Vicente de Paula Ataíde Junior
Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirma sentença que condenou réu a pagar indenização a animais vítimas de violência e maus-tratos
Progressiva evolução da jurisprudência brasileira no sentido de acolher o direito animal
Previdência social para animais trabalhadores?
Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a Positivação dos Direitos Fundamentais Animais
A qualificação jurídica dos animais no anteprojeto de reforma do Código Civil
O que é direito animal?
Sentença condena réu a pagar indenização a animais vítimas de violência e maus-tratos
Judicialização terciária do Direito Animal – por meio da qual os animais defendem seu direitos em juízo
O Decreto nº. 11.349/2023
E os órgãos federais de proteção dos direitos animais
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