Título de especialista em medicina veterinária legal agora é uma realidade
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) habilitou a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) a conceder o título de especialista em medicina veterinária legal. O credenciamento foi oficializado por meio da Resolução CFMV nº 1.179, publicada no dia 27 de outubro de 2017 no Diário Oficial da União. A concessão do título de especialista sempre foi considerada uma finalidade estatutária fundamental para o fortalecimento da especialidade, uma vez que os profissionais habilitados passarão a contar com a chancela de uma entidade de abrangência nacional dedicada ao tema. Esse é um projeto estratégico para a entidade, que foi amadurecido ao longo de anos e que teve início formalmente em 2017, com o encaminhamento do requerimento de habilitação ao CFMV, no momento em que entendemos que a entidade já possui os requisitos e a robustez necessários para o atendimento a todos os interessados na obtenção do título de especialista em medicina veterinária legal.
Com os avanços científicos e tecnológicos que a medicina veterinária vem apresentando e com o crescente número de profissionais que ingressam no mercado de trabalho e se interessam pela medicina veterinária legal, o título de especialista representa um diferencial necessário no universo competitivo que enfrentamos. O título dá mais segurança para os clientes que buscam um serviço diferenciado de um profissional cujos conhecimentos foram aferidos pelo colégio da especialidade, com o respectivo registro pelo CFMV. Por um lado, o especialista pode ter um incremento em sua atividade profissional e nos seus ganhos ao associar à sua capacitação um título formal reconhecido. Esse é um grande passo para a ABMVL, que pode dar mais esse importante retorno para os médicos-veterinários e para a sociedade.
A medicina veterinária legal é hoje considerada uma área emergente no país. Levantamentos recentes indicam que a disciplina é oferecida em cerca de um terço dos cursos de graduação, na maioria deles como matéria obrigatória. Entendemos que essa oferta vai crescer muito nos próximos anos, principalmente com a sua inclusão como eixo temático nas novas diretrizes do ensino da medicina veterinária. Na pós-graduação já temos hoje cursos de especialização e projetos de mestrado e doutorado na área, como o Projeto Fauna Legal. Tudo isso tem impulsionado diversas iniciativas, como o Congresso Internacional de Medicina Veterinária Legal (Convel), que neste ano teve a sua segunda edição, cursos de especialização e o recém-lançado Tratado de medicina veterinária legal.
Cabe também mencionar as importantes parcerias internacionais da ABMVL com a Associação Iberoamericana de Medicina e Ciências Veterinárias Forenses e o Journal of Veterinary Forensic Sciences, primeira revista científica voltada ao tema. Apesar disso, a área ainda é pouco conhecida. Devido à escassez de informação da própria classe e da sociedade como um todo, o mercado de trabalho ainda não desenvolveu todo o seu potencial. Porém, a demanda existe, e vemos surgir cada vez mais oportunidades de trabalho e pesquisa. Sob esse ponto de vista, pode-se dizer que a medicina veterinária legal é um campo de trabalho agradável e envolvente, com grandes perspectivas para um futuro próximo. Apesar de não termos dados sobre o número de profissionais que atuam na área, é fácil imaginar que a demanda é crescente, até pelo número de processos éticos, cíveis e criminais que temos no Brasil, envolvendo animais, produtos e subprodutos da indústria animal.
O médico-veterinário não precisa ser especialista em medicina veterinária legal para se colocar à disposição da Justiça a fim de servir como perito ad hoc, perito judicial tenha efetividade e seja reconhecido, é necessário um mínimo de conhecimento especializado para, por exemplo, confeccionar um laudo de acordo com as normas e a redação jurídica, e utilizar a metodologia forense adequada, entre outros. Uma perícia mal executada ou um laudo mal redigido podem trazer muitos problemas para um processo judicial, com graves reflexos para os envolvidos. Diante disso, deve-se sempre enfatizar a importância da capacitação e da atualização constantes, e cada profissional atuar na sua área de conhecimento. Um perfil curioso, detalhista e investigativo, acompanhado de muito estudo e dedicação, são os principais requisitos para quem quer trabalhar com perícia.
A ABMVL tem uma Comissão de Título de Especialista que já está trabalhando para a realização da primeira prova de título, possivelmente em 2018. É importante que os interessados fiquem atentos aos informativos da entidade e observem se atendem a todos os requisitos para se submeterem à prova, como possuir diploma de médico-veterinário, devidamente registrado no respectivo CRMV, não estar cumprindo pena por infração ética, apresentar os comprovantes de capacitação mínima, como curso de especialização, mestrado ou doutorado, e ser associado da ABMVL há pelo menos dois anos.
Estamos muito felizes com esse grande momento da medicina veterinária legal. A ABMVL passa a integrar um importante e seleto grupo de entidades habilitadas pelo CFMV a conceder títulos de especialista. Esperamos nos somar cada vez mais a esse esforço pelo aperfeiçoamento e pela valorização da nossa profissão.
ABMVL
