O ser humano e a violência

A violência é um fato humano e social. Os registros de atos violentos de humanos contra humanos e de humanos contra animais são muito antigos. Há vários exemplos de violência, desde pinturas em cavernas, com disputa entre animais e humanos por espaço, até as lutas travadas nas grandes arenas romanas entre escravos e animais, como tigres, leões e ursos, e ainda os relatos de conspirações, guerras e assassinatos presentes em um dos livros mais conhecidos pela humanidade, a Bíblia: como quando Caim mata seu irmão Abel, mulheres são apedrejadas publicamente e Jesus Cristo morre crucificado.

A humanidade descobriu novas tecnologias, a cura de várias doenças, vacinas, antibióticos, a internet, a telefonia móvel e maneiras de estar mais perto e de conhecer o outro e o mundo, mas ainda não houve sucesso em acabar com a violência, que dia após dia, ao redor do mundo, atinge vítimas de todas as espécies, raças, cores, credos, condições econômicas, gêneros e idades. A violência se perpetua como uma ilusória forma de resolução de conflitos, obtenção de sucesso, demonstração de poder e dominação. Todos os que habitam o planeta Terra são vulneráveis a ela. Embora a violência esteja tão presente, não devemos aceitar que seja inevitável. Há maneiras de prevenir e interromper seu ciclo e o médico-veterinário pode ser um agente social determinante nesse processo.

Conceitos de violência e suas tipificações

A violência é atualmente um problema mundial de saúde pública e de violação dos direitos humanos, que gera perdas econômicas de bilhões de dólares com saúde, faltas no trabalho, entre outros, sem contar as perdas humanas, os problemas comportamentais decorrentes, o estresse pós-traumático, depressão, suicídio etc. Entretanto, ainda há questionamentos a respeito do que pode ser considerado violência. Quanto à suspeita ou confirmação da violência, a Organização Mundial da Saúde afirma: “Considera-se como violência o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência ou privação de desenvolvimento”.

A Organização Mundial da Saúde estabelece uma tipologia de três grandes grupos segundo quem comete o ato violento: violência contra si mesmo, violência interpessoal e violência coletiva.

Violência contra si mesmo (autoprovocada)

– Comportamentos suicidas: são os comportamentos que levam a pensamentos suicidas, a tentativas de suicídio, também denominadas de “parassuicídio” ou “autolesão deliberada” em alguns países, e, por fim, ao suicídio completado.

– Auto-abuso: automutilação e atos relacionados.

Violência interpessoal (doméstica e comunitária)

É dividida em duas categorias:

– Violência do parceiro íntimo e da família: ocorre na maioria das vezes entre os membros da família e o parceiro íntimo, geralmente dentro de casa, mas não exclusivamente.

Aqui estão enquadrados o abuso infantil, o abuso contra os idosos e a violência praticada por parceiro íntimo.

– Violência comunitária: ocorre entre pessoas sem graus de parentesco, que podem se conhecer ou não, geralmente fora de casa. Entram nesta categoria atos aleatórios de violência, estupro ou ataque sexual por estranho, violência contra os jovens, violências em grupos institucionais como escolas, asilos, prisões, locais de trabalho, hospitais etc

Violência coletiva

É a violência cometida pelo Estado ou por um grupo grande de pessoas.

Divide-se em:

– Violência social: crimes de ódio, violências de multidões e atos terroristas.

– Violência política: violência de Estado, guerras e conflitos pertinentes cometidos por grupos maiores.

– Violência econômica: grupos grandes que cometem ataques com o objetivo de ter ganhos econômicos por meio da negação de acesso a serviços essenciais, criando segmentações e fragmentações econômicas e interrompendo atividades econômicas.

Os tipos de violência podem ser caracterizados como violência física, violência psicológica, violência psicológica também pode ser chamada de violência moral, violência sexual  e negligência/abandono.

Violência física (maus-tratos físicos ou abuso físico)

– Uso de força física de forma intencional, não acidental, com o objetivo de ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a outra pessoa, deixando marcas evidentes. Pode se manifestar por tapas, beliscões, chutes, empurrões, estrangulamentos, queimaduras, perfurações, mutilações e outras formas, incluindo as situações de bala perdida.

Violência psicológica

– É toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da pessoa para atender às necessidades psíquicas de outrem. É toda ação que coloque em risco ou cause dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.

Violência psicológica também pode ser chamada de violência moral

– No assédio moral, a violência ocorre no ambiente do trabalho a partir de relações de poder entre padrão e empregado, ou entre empregados.

É conduta abusiva aquela exercida por meio de gestos, atitudes ou outras manifestações, repetidas e sistemáticas, destinadas a caluniar, difamar ou injuriar a honra da pessoa.

Violência sexual

– É qualquer ação na qual a pessoa, em posição de poder e mediante força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade com fins de lucro, vingança ou outra intenção. Inclui estupro, assédio sexual, sexo forçado no casamento, jogos sexuais e práticas eróticas não consentidas, pornografia infantil, pedofilia, voyeurismo; manuseio, penetração oral, anal ou genital, com pênis ou objetos, de forma forçada. Exposição coercitiva/constrangedora a atos libidinosos, exibicionismo, masturbação, linguagem erótica, interações sexuais de qualquer tipo e material pornográfico.

– Atos que, mediante coerção, chantagem, suborno impeçam o uso de qualquer método contraceptivo ou forcem ao matrimônio, à gravidez, ao aborto, à prostituição.

Negligência/abandono

– É a omissão no atendimento às necessidades e cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa que exige cuidado, assim como em relação às condições de higiene, nutrição, educação etc. O abandono é uma forma extrema de negligência.

Os animais, apesar de não estarem incluídos na definição da Organização Mundial da Saúde como vítimas da violência e de não constarem da maioria das definições encontradas, sofrem todos os dias e de diferentes maneiras todos os tipos de violência supracitados, como: violência física (agressão e morte), violência psicológica com privação de comportamento natural da espécie e abuso por meio de gritos e gestos violentos, violência sexual como a zoofilia, e até a tortura deliberada, como vemos em touradas, rodeios e vaquejadas, apenas para fins de divertimento e prazer de quem a pratica e assiste.

A Teoria do Elo e o animal como membro da família

A violência e a crueldade sempre foram objeto de estudo e análise, a fim de descobrir a origem de certos comportamentos.

Estudos iniciados na década de 60 mostram que algumas características comportamentais presentes em crianças de forma enfática são sinalizadores de distúrbios sociais e sinais de psicopatia, o que indica que essas crianças se tornarão adultos violentos, capazes de cometer crimes contra a vida. Essas características formam a Tríade Comportamental.

A Tríade Comportamental, também chamada de Tríade do Psicopata, consiste em comportamentos como atos incendiários, enurese persistente (xixi nas roupas, na cama) e crueldade com animais.

Estudos realizados com presidiários adultos que cometeram crimes violentos contra a vida revelaram que na infância essas pessoas apresentavam a Tríade Comportamental. Outros presidiários que cometeram crimes considerados não violentos também afirmaram possuir a tríade, às vezes em sua forma parcial.

Esses estudos chamaram a atenção para aspectos importantes, como o ambiente onde essas crianças foram criadas, o que presenciaram na infância, como era a vida familiar, entre outros. E as descobertas foram impressionantes: crianças e adultos que cometiam crueldade com animais vinham de lares conflituosos e violentos, onde sofriam punições brutais, algum tipo de abuso e rejeição, com pais violentos que usavam ou não entorpecentes e bebidas, além de terem presenciado violência doméstica e contra animais. Os inúmeros estudos relacionados ao tema chegaram à conclusão que atitudes violentas e criminosas estão ligadas a situações de abuso familiar e crueldade contra animais na infância. Nos estudos, muitos foram os motivos citados pelos presidiários para justificar a crueldade contra os animais, mas alguns deles chamam a atenção:

– Controlar o animal, usando da violência, para fazer com que o mesmo tivesse comportamentos considerados aceitáveis pelos agressores;

– Melhorar a própria agressividade a fim de aprimorar suas técnicas e para impressionar pessoas;

– Promover retaliação contra outra pessoa, usando esse recurso como vingança;

– Deslocar a hostilidade e violência de uma pessoa para um animal.

A conclusão dessas pesquisas e estudos foi que os animais são vítimas dos mesmos agressores que agridem crianças, idosos e mulheres, sendo este um claro sinal de violência familiar. A partir dessa conclusão, foi estabelecida a Teoria do Elo.

A Teoria do Elo aponta que há uma relação entre a crueldade animal e a violência interpessoal, evidenciando que onde há violência contra os animais pode haver violência doméstica e vice-versa. Quando um membro da família sofre abuso, todos os outros membros estão em perigo.

A Teoria do Elo vem sendo difundida mundialmente, permitindo que vários setores relacionados aos animais e aos seres-humanos tomem conhecimento da ligação entre a violência sofrida por ambos.

A situação do animal dentro do contexto familiar encontra dois modelos claros, que se contrapõem:

– O animal visto como coisa, que pode ser comprado e vendido, abandonado, trocado, sacrificado, morto para alimentação, entre outros, e que perde seu valor como vida que merece ser respeitada e protegida, sendo visto como simples bem e propriedade de quem o possui, acreditando este que pode definir a seu bel-prazer o que fará com a sua propriedade; ou

– O animal visto como membro da família, com valor inestimável e com laços emocionais fortes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais animais nas famílias brasileiras do que crianças – aproximadamente 52 milhões de cães para 45 milhões de crianças. Esse número indica que o animal é agente atuante e pertencente ao modelo familiar, sendo de extrema importância para quem o vê como ente querido.

Em ambas as situações os animais encontram-se extremamente vulneráveis às ações humanas violentas, tanto por serem considerados objetos que podem ser usados, como por serem considerados entes queridos e importantes, aos quais se pode recorrer para controlar, gerar medo e obediência por parte de quem os ama quando estes se sentem ameaçados por algum agressor.

Essa violência que ocorre dentro do lar chama-se violência doméstica. A violência doméstica pode ter cunho físico, psicológico, emocional, sexual, moral ou patrimonial. Ela é caracterizada como qualquer tipo de violência que ocorre entre os membros que habitam o ambiente familiar em comum, onde um deles tem por objetivo manter poder ou controle sobre o(s) outro(s). Essa violência ocorre por meio de ações ou omissões e pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (pais e filhos), unidas de forma civil (marido e esposa / genro e sogra) ou que tenham algum outro tipo de vínculo intimo afetivo. O animal, uma vez parte integrante do convívio familiar, é também vítima dos diversos tipos de violência doméstica, e essa violência é a ponta do iceberg para mostrar que há algo errado na família.

Rede Lar em Paz

No Brasil, em 2013, na Universidade de São Paulo, durante o Seminário Internacional “O Elo entre a violência humana e o abuso animal”, ministrado por Phil Arkow, foi criada a Rede Lar em Paz, com o objetivo de constituir um grupo interdisciplinar e intersetorial, formado por instituições públicas, privadas e pelo terceiro setor, pesquisadores, estudantes e sociedade civil, com o principal objetivo de interligar instituições e indivíduos que trabalham com a violência familiar, violência contra idosos, crianças, adolescentes, mulheres e animais, bem como instituições que objetivam a segurança e a saúde pública, com vistas a promover a integração desses diferentes  setores, de forma a facilitar a troca de informações e a elaboração de propostas de novas estratégias conjuntas de prevenção, educação e atuação.

A Rede Lar em Paz consta como referência para discussões sobre o tema no site da National Coalition, coligação internacional no combate à violência contra pessoas e animais – http://nationallinkcoalition.org (Figura 1).

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A medicina veterinária do coletivo e a responsabilidade social

A medicina veterinária do coletivo consiste na interface entre saúde humana, animal e ambiental, tendo como pilares a saúde pública, a medicina de abrigos e a medicina veterinária legal. A Universidade Federal do Paraná é a única universidade a oferecer residência nessa área, sendo pioneira no Brasil. Como parte das atividades, há convênios com prefeituras da região metropolitana de Curitiba, entre elas a Prefeitura de Pinhais, a fim de promover a interação Universidade-Comunidade. Por meio da Seção de Defesa e Proteção Animal (SEDEA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Pinhais, os residentes em medicina veterinária do coletivo, juntamente com as médicas-veterinárias da Prefeitura, realizam a fiscalização de denúncias de maus-tratos aos animais.

Em janeiro de 2016 foi recebida uma denúncia de maus-tratos referente a um cão, macho, filhote, sem raça definida, de quatro meses de idade, que segundo a denúncia era espancado, agredido a chutes e arremessado contra a parede por um individuo do sexo masculino, em sua residência (Figura 2).

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Os médicos-veterinários solicitaram auxílio da guarda municipal e atenderam a ocorrência imediatamente. O agressor não se encontrava no local, o animal havia sido levado para a residência de vizinhos para sua proteção e, a pedido da equipe veterinária, foi trazido pelos familiares para avaliação clínica. Pela emergência constatada, o cão foi levado imediatamente para a UTI do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná, vindo a óbito poucas horas depois (Figura 3).

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Os exames radiológicos realizados foram sugestivos de contusão – hemorragia pulmonar (Figuras 4 e 5). Na necropsia, foram observados múltiplos focos de hemorragia ao longo do parênquima pulmonar. Os achados macroscópicos e histopatológicos corroboraram com um processo inflamatório generalizado, de curso agudo a sub-agudo, que gerou um quadro de sepse. A sepse é uma reação inflamatória sistêmica secundária a um processo infeccioso, sendo os pneumopatas, cardiopatas, pacientes imunossuprimidos e animais com traumatismo cranioencefálico os mais suscetíveis a essa condição.

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Figura 4 – Imagem radiológica mostrando opacificação alveolar difusa, com identificação de broncogramas
aéreos, sugestiva de hemorragia pulmonar em cão vítima de violência. Créditos: Setor de Imagem do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná

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Figura 5 – Imagem radiológica mostrando opacificação alveolar difusa, com identificação de broncogramas
aéreos, sugestiva de hemorragia pulmonar em cão vítima de violência

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Durante a fiscalização, foram observados comportamentos da família que levantaram suspeita de violência doméstica. A esposa do agressor relatou que toda família sofria violência física, psicológica, emocional, moral e patrimonial e que ela era também vítima de abuso sexual. Relatou que o agressor havia sido denunciado e acusado outras vezes, por diversos crimes, respondendo em liberdade sob pagamento de fiança em todas elas e retornando cada vez mais agressivo.

Os médicos-veterinários orientaram a cônjuge quanto à possibilidade de apresentar denúncia sobre as violências sofridas e encaminhar a família para a assistência social e outros órgãos competentes para auxílio e proteção, momento em que a mesma relatou sofrer tortura e aceitou depor.

Na Delegacia do Município, juntamente com o depoimento da vítima a respeito das violências sofridas e da tortura, os médicos-veterinários depuseram sobre os maus-tratos ao animal em questão e aos outros animais que estavam na casa. O conselho tutelar foi acionado e determinou que os menores de idade presentes na família prestassem depoimento acerca das violências sofridas.

Com a elucidação sobre a Teoria do Link e as suas consequências, as autoridades policiais agiram de imediato para a prisão em flagrante do agressor, sem a possibilidade do pagamento de fiança. Durante os trâmites, os responsáveis encaminharam o caso para a assistência social, a fim de que a família obtivesse todo o apoio e respaldo necessários.

O médico-veterinário salvando vidas: o papel da transformação social

Ao reconhecer que quando um animal é maltratado as pessoas ao seu redor também podem estar em situação de abuso, é fundamental que o médico-veterinário leve em consideração as implicações da Teoria do Link e todas as consequências sociais envolvidas, para que possa atuar nessa relação. Denunciar atos de crueldade contra os animais não é apenas uma questão de proteção animal, mas de segurança e saúde publica, assim como de saúde coletiva.

Em situações como essa, pode-se observar a relevância da atuação do médico-veterinário como profissional de grande importância para a saúde da família, já que muitas vezes é o primeiro a chegar em situações de violência e pode estabelecer uma relação de confiança com as vítimas (Figura 6). Portanto, o médico-veterinário com postura técnica aliada à ética, ao se defrontar com um caso de violência animal, pode prevenir e quem sabe ajudar a resolver situações de violência doméstica.

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Agradecimentos

Ao Phil Arkow, por elucidar a comunidade veterinária sobre a Teoria do Link, à Seção de Defesa e Proteção Animal do Munícipio de Pinhais e a todas as equipes da prefeitura de Pinhais envolvidas pelo excelente trabalho, ao Setor de Imagem e ao Setor de Patologia da Universidade Federal pela colaboração de grande importância.

Ao cãozinho do caso, a quem dei o nome de Marley, agradeço por ter fortalecido dentro de mim o senso de justiça, a vontade de lutar pelos que não sabem se defender sozinhos e o amor que tenho pelos animais.

Marley, você salvou a sua família, e as suas crianças agora estão bem. Na sua missão de anjo, você não falhou. Obrigada por fazer de mim um ser humano melhor. Você jamais será esquecido.

Referências sugeridas

01-ARKOW, P. A link across the lifespan: animal abuse as a marker for traumatic experiences in child abuse, domestic violence and elder abuse. Shakopee: Academy on Violence and Abuse, 2015. 15 p. 

02-ARKOW, P. Form of emotional blackmail: animal abuse as a risk factor for domestic violence. Domestic Violence Report, v. 19, n. 4, p. 49-60, 2014.

03-ARKOW, P. ; ASCIONE, F. Child abuse, domestic violence, and animal abuse: linking the circles of compasion for prevention and intervention. West Lafayette: Purdue University Press, 1999. 380 p. ISBN: 978-1557531438.

04-FLYNN, C. P. Understanding animal abuse: a sociological analysis. New York: Lantern Books, 2012. ISBN: 978-1590563397.

05-PADILHA, M. J. S. Crueldade com animais X violência doméstica contra mulheres: uma conexão real. Recife: FASA, 2011. 61 p.

06-NASSARO, M. R. F. Maus-tratos aos animais e violência contra as pessoas – a aplicação da Teoria do Link nas ocorrências da Polícia Militar paulista. São Paulo: Edição do autor, 2013. 96 p. ISBN: 978-8591584604.

07-OMS – OPAS. Prevenção da violência sexual e da violência pelo parceiro íntimo contra a mulher: ação e produção de evidência. Washington: OMS, 2012. 94 p. ISBN: 978-92-75-71635-9.

08-ONU MULHERES Vamos conversar ? – Cartilha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. 1. ed. 2016.