A abordagem preventiva da violência doméstica com a conexão da violência contra os animais já é uma na realidade na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) do município de Diadema, SP.

Há iminente necessidade de abordagem do tema da violência doméstica e familiar em todas as áreas sociais, não apenas no ambiente jurídico, uma vez que, antes de os fatos chegarem ao conhecimento da autoridade policial, a mulher sofreu calada por muito tempo, ou por anos, sem denunciar sua dor, quer seja por medo, vergonha ou mesmo insegurança.

A falta de conhecimento dos mecanismos de enfrentamento da violência doméstica e familiar acarreta alarmantes números estatísticos no que diz respeito à quantidade diária de vítimas. Segundo dados publicados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no ano de 2017 foram registrados em todo o estado aproximadamente 50 mil casos de lesões corporais dolosas, e mais de 280 tentativas de feminicídios.

Buscando novos mecanismos de identificação da violência doméstica e familiar, no intuito de preveni-la ou mesmo de evitar reincidências, a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) do município de Diadema passou a incluir no ano de 2018, a título experimental, a questão da violência contra os animais durante o registro das ocorrências, entendendo que esta, dentro dos lares, pode ser um indicativo de outras infrações penais naquele cenário.

Essa iniciativa foi tomada após a DDM ter firmado parceria com Universidade de São Paulo (USP) para que o estudo científico “A investigação da associação entre a crueldade animal e a violência doméstica”, sob a orientação do prof. dr. Eduardo Massad, pudesse ser realizado na unidade especializada. Nesse estudo, as mulheres que sofrem violência doméstica, independentemente de qual modalidade seja (moral, psicológica, patrimonial, sexual ou física), e que procuraram a unidade especializada para registrar essas ocorrências foram abordadas para responderem a um questionário no qual constam perguntas relacionadas ao envolvimento entre a vítima, o agressor e os animais da família.

Os resultados preliminares se mostraram significativos, a ponto de a DDM passar a empregar essa questão na rotina dos registros de ocorrências. Portanto, todos os relatos que caracterizam violência doméstica e familiar, e também alguma hostilidade contra os animais de estimação, são documentados na própria unidade especializada.

Pretende-se utilizar essas informações tanto para fins de divulgação dos dados estatísticos, para corroborar a prevenção da violência doméstica e contra os animais, quanto para uma possível investigação dos fatos narrados, referente às questões dos animais, pela equipe de investigadores da própria DDM, desde que haja ligação das motivações. Assim, se um agres sor maltrata um animal de estimação como forma de gerar sofrimento na companheira, por exemplo, haverá interesse em apurar os fatos em conjunto. Caso se verifique que não há qualquer ligação entre os fatos, os elementos colhidos em relação aos crimes contra os animais serão remetidos para a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (DPMA).

A questão envolvendo violência contra os animais também é abordada no programa Homem Sim, Consciente Também, que foi iniciado na DDM de Diadema, SP. Esse programa foi criado com o objetivo de conscientizar homens com perfil violento, buscando uma reflexão e a consciência de si, do seu papel social e, principalmente, do seu papel na família.

O programa ainda oferece orientação em diversas áreas da vida do homem, buscando a redução da violência doméstica e familiar, inclusive social, de forma preventiva, dando ao participante a oportunidade de aceitá-la sem que nada lhe seja imposto.

A participação do homem no programa independe da existência de inquérito policial. Ele pode passar a integrar o grupo de diversas formas, inclusive por demanda espontânea.

Os encontros têm em média 15 participantes homens, e o ciclo tem três meses e meio de duração. Cada encontro é dirigido por um profissional diferente, com expertise no assunto proposto. A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogos, juristas e profissionais da área médica, dentre outras vinculadas ao combate à violência, e, recentemente, com a parceria de uma médica veterinária para abordar temas referentes à violência contra os animais no âmbito familiar.

Com essas iniciativas, espera-se uma nova visão na abordagem e no tratamento da violência doméstica e familiar, quer seja entre os que atuam nas esferas preventivas, quer seja na esfera da polícia judiciária e do poder judiciário.

Busca-se com tais iniciativas uma sociedade cada vez mais atuante e atenta em relação à proteção e aos direitos das pessoas vulneráveis e dos animais que sofrem violência. A prevenção ocorrerá com a ampliação do conhecimento e dos olhares atentos ao redor, evitando assim o preconceito ou o juízo de valor.

Por fim, espera-se que a comunidade científica desenvolva estudos que possam cada vez mais contribuir para essa prevenção e para intervir nos atuais sistemas “estáticos” do nosso país.