Introdução

Desastres ambientais são situações que geram instabilidade nas relações de uma sociedade ou comunidade, acarretando danos humanitários que frequentemente se associam a prejuízos ao meio ambiente ¹. Independentemente da origem do incidente, natural ou antropogênica, existe uma população exposta ao risco que necessita de resposta emergencial ágil e eficaz para amenizar os agravos ^2-6.

O desastre ambiental de Brumadinho foi provocado pelo rompimento da barragem B1 da mina do Córrego do Feijão, que ocasionou a dispersão de cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos contendo principalmente minério de ferro, causando a morte de centenas de pessoas, além de extensa destruição ambiental ^7-11. Em relação à fauna local, diferentes espécies foram encontradas mortas ¹², fazendo-se necessária a avaliação pericial do local e dos cadáveres e a realização de exames complementares para melhor definir os impactos do desastre, esclarecendo a possível causa mortis e assegurando a veracidade dos dados fornecidos ^13-17.

A prática da necrópsia é fundamental para confirmar, refutar, esclarecer, modificar ou estabelecer o diagnóstico post mortem. Além disso, permite maior abrangência da coleta de materiais para exames citológicos, parasitológicos, microbiológicos e toxicológicos ^18,19. As necrópsias podem ser subdivididas em dois tipos: a anatomopatológica ou não judicial, e a forense ou judicial. No primeiro caso, o objetivo é avaliar as alterações macroscópicas dos órgãos para verificar a origem e a extensão das complicações existentes; nessas situações não há interesse judicial. No segundo caso, além da obtenção da causa mortis, busca-se entender o tipo de morte, seja ela acidental ou não, natural ou indeterminada; nesse contexto, a realização da perícia criminal é essencial para garantir a validade do procedimento e emitir o laudo pericial ²⁰. No episódio sucedido em Brumadinho, ambos os procedimentos foram aplicados sob supervisão dos órgãos Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e pela empresa Vale, segundo um fluxograma preestabelecido (Figura 1).

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Após a localização e a identificação dos corpos de animais domésticos ou não domésticos pelo Corpo de Bombeiros, que trabalhava em áreas afetadas diretamente pela lama, os órgãos policiais supracitados e o Ibama eram acionados via rádio e direcionados ao local. De forma geral, os procedimentos necroscópicos forenses se iniciavam pela avaliação pericial do local onde o animal havia sido encontrado, que posteriormente era recolhido e encaminhado ao Hospital Veterinário de Campanha (HVC) da margem esquerda do Córrego do Feijão. No HVC, as carcaças eram encaminhadas ao Setor de Patologia Veterinária para serem submetidas ao procedimento necroscópico, feito pela equipe de autores deste artigo e supervisionado pelos agentes das instituições responsáveis: PC, PF e Ibama. Para iniciar uma necrópsia, faz-se a inspeção completa da carcaça, na qual se analisa a região externa do animal, com o objetivo de encontrar possíveis alterações. Em seguida se realiza a avaliação minuciosa e a exteriorização de órgãos das cavidades torácica e abdominal, e por fim faz-se o recolhimento das amostras desejadas ^20,21. Quando necessário, a coleta de materiais é feita em duplicata, para fins periciais e técnico-científicos. O exame post mortem foi realizado em diferentes espécies de animais (Figura 2).

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Houve situações nas quais o transporte da carcaça até o HVC não era possível devido ao estado avançado de decomposição; sendo assim, a necrópsia era feita no local de encontro do cadáver (Figura 3). Nessas situações, a presença dos órgãos oficiais previamente citados também era indispensável.

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As necrópsias judiciais realizadas em Brumadinho seguiram um fluxograma-padrão independentemente da espécie animal envolvida, e em todos os procedimentos realizados a fiscalização foi feita pelos órgãos oficiais. Em situações emergenciais, como foi o caso desse desastre ambiental, a realização dos procedimentos por profissionais capacitados é essencial para avaliar a abrangência dos danos provocados pela lama sobre a fauna local, uma vez que os resultados das necrópsias e das avaliações de amostras permitem provar que a morte decorreu do contato do animal com os dejetos da barragem. Ambientes submetidos a desastres demandam prestação de contas e devem basear as ações em evidências; assim, as práticas apoiadas pela ciência podem responder a possíveis lacunas². Todos os resultados das necrópsias realizadas em Brumadinho ainda são considerados sigilosos até a data de publicação deste artigo, portanto não podem ainda ser publicados. Entretanto, a divulgação dessa logística de trabalho demonstra a importância do patologista veterinário nessas situações e do trabalho executado de forma padronizada.

Referências

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