Introdução

A sociedade brasileira vem sofrendo diversas mudanças em sua conformação. A diminuição da natalidade, o aumento da longevidade e alterações no estilo de vida têm impactado os hábitos das famílias brasileiras. A busca de maior afetividade fez aumentar a participação de animais de companhia como cães, gatos e pets não convencionais, criando o conceito de família brasileira multiespécie ¹. A família multiespécie tem sido definida como aquela formada por seres humanos e seus animais de estimação, considerados membros ou até mesmo filhos, configurando uma nova realidade afetiva que exige inclusive proteção do ordenamento jurídico pátrio ². Ou seja, em casos de divórcio ou dissolução da união estável, os animais de estimação precisam contar com a sensibilidade dos julgadores para não serem considerados meros objetos passíveis de partilha e valoração econômica ².

A convivência com animais de estimação (quando bem cuidados) traz muitos benefícios para a saúde humana, pois comprovadamente aumenta os estados de felicidade, diminui o sentimento de solidão e ajuda a reduzir níveis de ansiedade e doenças correlacionadas ao estresse, melhorando de maneira geral a saúde emocional ³.

Embora muitos sejam os pontos positivos da proximidade entre seres humanos e pets, o grande número de animais abandonados e sem a assistência devida, particularmente nos centros urbanos, acarreta riscos de saúde pública, saúde animal e saúde ambiental, denominada saúde única ⁴. O aumento dos animais de companhia abandonados – cuja maioria é composta por cães e gatos – pode ser um problema gerado pela falta de conhecimento por parte dos tutores, principalmente em relação à guarda responsável.

Situação no Brasil

Segundo dados do IBGE, o Brasil é o quarto maior país do mundo em relação ao número de animais de estimação, com uma população total de 132,4 milhões de animais, entre eles cães, gatos, aves, peixes ornamentais e outros (Figura 1). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a estimativa é de que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, dentre os quais cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos ⁵.

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A população de cães e gatos pode ser dividida em animais domiciliados, semidomiciliados, comunitários, não domiciliados e/ou abandonados. Os animais semidomiciliados e abandonados estão mais sujeitos a sofrer maus-tratos e podem causar maiores problemas de saúde pública, aumentando potencialmente os riscos de transmissão de zoonoses, proliferação de parasitas, acidentes de trânsito, destruição de patrimônios públicos e privados e agressões a pessoas ⁶.

O método de controle populacional proposto pelo poder público até meados da década de 1990 foi o de captura e extermínio em massa dos animais de rua, que se mostrou historicamente pouco efetivo, uma vez que não resolveu o problema. Além de a capacidade reprodutiva e o ingresso de novos animais terem substituído rapidamente os animais que foram capturados, a “carrocinha” sempre foi um método impopular, envolvendo na maioria das vezes crueldade animal desde a captura até a morte, além de não incentivar a guarda responsável nem combater o abandono ⁶.

Na vanguarda nacional, a Lei no 12.916/2008, aprovada no estado de São Paulo, dispôs sobre o controle da reprodução de cães e gatos, proibindo a eliminação da vida dos animais pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos, salvo em casos de eutanásia por doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, ou de risco à saúde pública ou à saúde animal ⁷. A lei vem sendo reproduzida em outros 19 estados brasileiros, e está atualmente em tramitação no Senado Federal como Projeto de Lei (PL) de conteúdo semelhante que abrange todo o território nacional ^8,9.

Centros de adoção de animais

Com o fim da carrocinha, os canis municipais e abrigos de animais foram se tornando mais populares e ganhando reconhecimento como centros de referência de adoção para animais de companhia. Geralmente, os abrigos de animais têm objetivos em comum, como fornecer abrigo e cuidado para um grupo de animais vulneráveis e permitir que eles tenham a chance de ser adotados e ter um lar adequado (Figura 2) ¹⁰. Os desafios para um abrigo de animais são inúmeros – muitas vezes a falta de planejamento financeiro, estrutural e operacional pode comprometer a sanidade e o bem-estar dos animais ¹⁰. Promover a saúde física e mental dos animais do abrigo interfere diretamente no seu comportamento, e isso influencia as taxas de adoção ¹¹.

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A principal e melhor alternativa para evitar a superpopulação dentro de um abrigo é estabelecer protocolos bem definidos de entrada e saída de animais. Os abrigos de animais devem funcionar como local de passagem para cães resgatados de situações de vulnerabilidade e nunca como morada fixa ¹². Devem atuar como disseminadores de conceitos importantes sobre guarda responsável, bem-estar animal e métodos de manejo populacional.

Uma alternativa que tem auxiliado os abrigos a diminuir os problemas relacionados a superpopulação e cuidados especializados com animais debilitados são os lares temporários (LT). Os LTs permitem que os animais sejam cuidados em ambiente doméstico por um único cuidador principal, em um ambiente silencioso e calmo, diminuindo os níveis de estresse, além de proporcionarem melhores condições de sociabilização, exploração e manifestação de comportamentos naturais ¹³. Isso tudo contribui positivamente para a reabilitação e a recuperação da saúde animal, pois ter parceiros confiáveis nos LTs ajuda a reduzir os custos de cuidados diários e aumenta a capacidade de alojamento dos abrigos.

Os protocolos de saída devem considerar todo o contexto do novo lar do animal, levando em conta: a composição da família que o receberá, seu comportamento e temperamento, a idade, porte e função (cão de guarda, cão de companhia, cão de caça).

Os canis municipais e os abrigos devem estabelecer programas de adoção bem elaborados para obterem sucesso e terem continuidade ¹³. As principais metas do programa de adoção são:
• aumentar a capacidade de salvar vidas: uma vez que o abrigo tenha um fluxo estabelecido de saída de animais, há mais chances de continuar a resgatá-los sem prejuízos para os que ainda estão nele;
• melhorar a capacidade de atendimento: reduzir a população do abrigo facilita o manejo dos animais e melhora o tempo e o espaço destinado a cada um deles;
• reduzir os riscos de doenças: diminuindo o tempo de permanência de cada animal no abrigo, as chances de ele adoecer ou brigar com outro animal diminuem;
• ter uma rede de LT confiável e capacitada: manter um número de pessoas disponíveis a fornecer LT facilita a divulgação dos animais disponíveis para adoção por meio da própria rede de amigos dessas pessoas; muitas vezes, quem está fornecendo o LT acaba se apegando ao animal e o adota;
• maximizar recursos: firmar parceria com pessoas ou empresas que ajudem a arcar com os custos mensais do abrigo por meio de doações financeiras ou de itens básicos de limpeza e higiene, roupas e cobertores, rações e brinquedos.

O abrigo deve manter a vacinação e a vermifugação dos animais atualizada e sempre doá-los já castrados ou fornecer meios que facilitem aos novos tutores a esterilização.

Os cuidados na adoção de animais de companhia

Primeiramente, antes de adotar, o tutor deve estar ciente das responsabilidades de ter um animal de estimação. Elas envolvem afeto, tempo e dinheiro, e isso influenciará direta e indiretamente a qualidade de vida do animal. Além disso, é importante informar-se sobre as particularidades e características comportamentais de cada animal.

Para que esse novo membro familiar não traga problemas posteriores, é de suma importância que o tutor esteja ciente do que é guarda responsável. A guarda responsável está relacionada à saúde física, mental e ambiental do animal, permitindo que ele tenha uma qualidade de vida adequada e evitando que novos animais sejam abandonados ¹⁴ (Figura 3).

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Figura 3 – Itens importantes para alcançar a guarda responsável

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“Não compre, adote!”

Essa frase clichê – “Não compre, adote!” – traz consigo um peso enorme. Saber a procedência dos animais de raça que se compra é fundamental para que não se compactue com a crueldade animal. Criadouros clandestinos (“puppy mills” – fábricas de filhotes) estão por toda parte, produzindo filhotes fofinhos que são vendidos via internet ou em feirinhas de animais em pet shops.

As notícias de fiscalização e apreensão de animais oriundos de criadouros clandestinos são cada vez mais frequentes. Os criadouros clandestinos utilizam matrizes e padreadores (o casal reprodutor) para produzir ninhadas numerosas, sem se importarem com a sanidade dos animais. As matrizes são submetidas a gestações constantes e forçadas. Isso debilita o organismo da fêmea, reduz a imunidade e acaba por gerar desordens da glândula mamária e do aparelho reprodutor ¹⁵. Dermatites, úlceras de córnea e doenças infecciosas e parasitárias também são comuns devido ao ambiente insalubre e ao manejo inadequado. Além disso, a grande maioria não conta com um veterinário responsável pelo local e utiliza medicações e insumos veterinários vencidos.

Em contrapartida, os criadouros comerciais legalizados contam com um ambiente apropriado e saudável, com alojamento de tamanho adequado e área de recreação, respeitam o tempo de reprodução das fêmeas, investem em medicação e alimentação de qualidade e dispõem de veterinários que acompanham os animais. No Brasil, é uma exigência legal que os criadouros comerciais tenham licença para atuar, além de um veterinário responsável ¹⁵. Portanto, ter um animal de raça exige conhecimento e planejamento, saber a procedência do novo membro da família e não financiar maus-tratos contra os animais.

Políticas públicas de incentivo à adoção

Atualmente, alguns municípios brasileiros vêm trabalhando com maior dedicação pela causa animal. Vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, algumas cidades contam com abrigos municipais destinados à recuperação de cães e gatos vítimas de maus-tratos e/ou abandono. Esses animais são recolhidos, recebem tratamento adequado e são destinados à adoção responsável após serem castrados, vacinados e vermifugados.

Algumas cidades estão à frente e possuem legislações específicas relativas a questões de maus-tratos aos animais, comércio ilegal e abandono, além de programas de castração e atendimento veterinário gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. É importante ressaltar que esse investimento do município não se limita exclusivamente aos animais, uma vez que a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas e o risco de transmissão de zoonoses se torna um problema de saúde pública.

A Rede de Proteção Animal de Curitiba tem realizado campanhas periódicas de castração, avaliações clínicas gratuitas, fiscalização de maus-tratos e feirinhas de adoções. As feiras de adoções de animais acontecem em parceria com instituições privadas e do terceiro setor, em que os animais resgatados de situações de maus-tratos têm a chance de ganhar um novo lar. (Figura 4).

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Além disso, também realiza eventos de microchipagem gratuita de cães e gatos. Ainda em Curitiba, a Rede de Proteção Animal realiza campanhas de atendimento clínico e castração gratuita para animais de moradores de rua, e os abrigos municipais aceitam o morador de rua e seu animal desde 2014, onde possuem canis e alimentação para abrigar os cães (Figura 5).

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 Nos últimos dois anos, o Centro de Referência de Animais em Risco (Crar), que pertence à Rede de Proteção Animal, atua como local de recuperação e centro permanente de adoção de animais, totalizando mais de 350 adoções, entre cães, gatos, coelhos, cavalos e aves. Recentemente, a Rede de Proteção Animal lançou uma campanha de incentivo com o objetivo de aumentar o número de adoções dos animais do Crar (Figura 5). A campanha se concentrou em ações publicitárias, espalhando cartazes pela cidade com a foto de alguns dos animais que estão disponíveis para adoção no Crar ¹⁶.

O município de Quinta do Sol, no Paraná, com aproximadamente 5 mil habitantes e uma estimativa de 150 animais abandonados nas ruas, está promovendo uma campanha por meio de descontos no IPTU de contribuintes que adotarem um animal da rua. A prefeitura editou um decreto que prevê desconto de 30% para cães pequenos, 40% para cães médios e 50% para os de grande porte. Quem adotar mais de um animal também tem um desconto maior. O desconto é válido durante o tempo de vida do animal; um fiscal visita mensalmente a casa da família adotante para monitorar se o animal está sendo bem cuidado. De acordo com os cálculos da prefeitura, os gastos com o acolhimento desses animais, o atendimento veterinário e o impacto que eles causam nas ruas quando abandonados é maior do que o desconto oferecido no IPTU ¹⁷.

Recentemente, mais um avanço do estado do Paraná: em relação ao combate aos maus-tratos, em junho de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o PL 185/2019 que proíbe o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares, restringindo esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados ¹⁸. O PL ainda tramitará por outros setores do Poder Legislativo para ser aprovado e entrar em vigor. Essa medida, além de combater o comércio ilegal, tornará mais difícil a compra de animais, pois somente os criadouros cadastrados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderão vender animais. Dessa maneira, estima-se que aumente a perspectiva de adoções de animais oriundos de abrigos municipais ou ONGs.

Considerações finais

Uma sociedade avança na medida em que valoriza a vida. A substituição da carrocinha pelas adoções tem acompanhado essa valorização, mas é preciso que haja cada vez menor entrada de animais por abandono e maior saída por adoção para que isso aconteça de forma saudável e efetiva. A Medicina Veterinária do Coletivo considera a adoção como um pilar fundamental da especialidade. Contudo, a adoção demanda respaldo técnico e deve sempre ser associada à guarda responsável. A educação sobre guarda responsável deve ser inserida no ensino formal da população junto com medidas de combate ao abandono, e sempre devem ser acompanhadas de devido embasamento legal.

Referências

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