Dados da Sociedade Mundial de Proteção Animal estimam que 75% dos cães do mundo vivem nas ruas, sem lar, abandonados à própria sorte¹, potencializando assim o surgimento de doenças de transmissão zoonótica no sistema de saúde pública, devido à aglomeração de animais em zonas urbanas e periurbanas².

É crescente e evidente a existência de uma superpopulação de cães e gatos não domiciliados na maior parte dos municípios brasileiros, que trazem problemas associados à ordem urbana e ambiental e relacionados à saúde coletiva, além, é claro, dos maus-tratos^1,3,4.

Ao longo do tempo, houve inúmeras propostas e inúmeras técnicas foram utilizadas para controlar a população de animais domésticos em áreas urbanas, algumas das quais foram enjeitadas pelas populações humanas⁵. A presença de animais livres em perímetro urbano tem ligação direta com o excesso de natalidade, e a partir da década de 1990 muitos governantes passaram a dar maior atenção ao dilema da superpopulação e do abandono. As políticas de controle populacional então empregadas se distribuíam em dois tipos: “captura e extermínio” e “prevenção ao abandono”⁶.

Há muito se sabe que, para um controle populacional efetivo, as atitudes não devem ser isoladas ou depender apenas do poder público. Torna-se necessária uma ação conjunta dos médicos-veterinários e da sociedade para que, por meio de trabalhos educativos de tutela responsável, incentivo à adoção, programas de esterilização cirúrgica, leis rigorosas e fiscalização, seja possível reduzir e finalmente controlar esse problema que afeta a todos^5,7-11.

Os maus-tratos e o abandono de animais domésticos são considerados crimes previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, alterada pela Lei nº 14.064 de setembro de 2020¹², que aumenta as sanções penais e administrativas ao crime de maus-tratos a cães e gatos, com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Em um cenário técnico de controle populacional, o ideal é que exista uma tríade envolvendo o controle populacional, norteada por serviços de “educação, fiscalização e castração”¹³. Para tais situações, são necessárias estratégias diversas e complementares, com abordagens que facilitem a capacitação da comunidade e objetivem mudanças comportamentais dos indivíduos^14-17.

Atualmente, para que o abandono de animais domésticos seja resolvido ou ao menos amenizado, é necessário que haja inovação e planejamento. O tema da inovação quase sempre é tratado como se fosse exclusivo das empresas privadas, porém também está presente nas organizações públicas. Inovar no setor público torna-se mais que uma opção; portanto, é fundamental revisar o que já foi feito sobre a temática do controle populacional de cães e gatos para solucionar esse problema social complexo que envolve diversos atores e instituições¹⁰.

A escassez de dados e estudos que avaliem o impacto das intervenções de manejo da população canina é notável, e os estudos que existem nem sempre se beneficiam de um delineamento robusto, por não apresentarem grupo de controle, análise estatística ou coleta de dados¹⁴.

Os sistemas de informação podem contribuir de forma diferenciada e efetiva com a gestão municipal e com os servidores nas suas atividades cotidianas, gerenciais e estratégicas, fornecendo dados oportunos e compartilhando conhecimentos personalizados relacionados aos referidos serviços municipais. As cidades e prefeituras que colhem informações, mapeiam dados e compartilham as suas melhores práticas podem ser consideradas inovadoras em termos de gestão municipal¹⁸.

Utilizando os recursos tecnológicos disponíveis e as premissas de inovação aliadas à implementação de sistemas de gestão, tendo em vista que atualmente o ambiente digital é uma forma de comunicação eficiente e direta¹⁹, os médicos-veterinários residentes em Saúde Coletiva ligados ao setor de Vigilância de Zoonoses da Secretaria do Meio Ambiente e da Atenção Primária em Saúde do município de Ponta Grossa, PR, propuseram a criação de um cadastro de triagem de cidadãos hipossuficientes, bem como de seus animais, dando-lhes acesso ao programa de castração gratuita conforme a Lei nº 13.426/17²⁰, com o objetivo de gerar um banco de dados para análise estatística que ajudasse a avaliar o impacto das intervenções de esterilização da população canina e felina.

Uma hipótese para explicar o excesso de cães e gatos nas ruas e os transtornos decorrentes é a falta de contingências que influenciem adequadamente o comportamento dos tutores de animais domésticos²¹. Dados do senso de 2010 mostram que o Brasil tinha 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos de estimação²². Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil ocupa o segundo lugar do mundo em número de cães e gatos como animais de estimação²³. É comum que os cães e gatos que vivam com tutores sejam colocados em liberdade durante o período noturno, com a intenção de aumentar a área residencial a ser protegida, ficando livres, sem supervisão e sem proteção contra agressões de outros animais ou mesmo contra maus-tratos, e ainda disponíveis para reprodução^5,24.

Faz-se necessário então um sistema eficaz que gerencie e efetue um controle rigoroso dos cadastros, sendo os dados obtidos fundamentais para posterior execução da fiscalização e para a emissão de relatórios por meio dos quais seja possível a identificação das áreas que necessitam de intervenção, além do mapeamento das áreas com controle populacional adequado.

No sistema proposto, os cadastros podem ser efetuados por tutores, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou protetores independentes, desde que fornecida a documentação básica necessária e que os animais sejam vinculados ao munícipe responsável, com limite máximo de cinco animais por CPF.

Programa de controle populacional de cães e gatos

O Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos foi implantado no município de Ponta Grossa, PR, no ano de 2003, com o objetivo de reduzir a quantidade de animais errantes no município. Nos primeiros anos de implantação, eram executadas em média 300 castrações por ano, número insuficiente diante da grande demanda.

Em 2014 o referido programa passou por reformulação por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela gestão municipal da época. Dentre as medidas do acordo estavam a implantação do Registro Geral Animal (RGA) e a implementação e manutenção de programas de educação ambiental, tutela responsável, bem-estar animal e esterilização cirúrgica de no mínimo 3.200 animais escolhidos entre os classificados como animais errantes ou de munícipes hipossuficientes.

Entre o período de 2014 a 2019, a triagem e o encaminhamento dos animais para a realização do procedimento cirúrgico de castração eram feitos pelas ONGs de proteção animal do município, e as castrações, realizadas em clínicas veterinárias credenciadas junto à prefeitura e com chamamento público. O grande entrave dessa logística de acesso, cadastro e controle aos serviços oferecidos se apresentou no preenchimento dos RGAs animais, visto que os tutores de um grande número de animais não estavam vinculados aos microchips, dificultando assim a identificação e a origem nos casos de abandono, fuga ou maus-tratos.

Em análise inicial da sistemática em funcionamento e tendo conhecimento também da falta de uma base de dados pública e concisa para o cadastro e o controle das ações financiadas pelo poder público, os médicos-veterinários residentes apresentaram uma proposta de readequação do programa, a ser aplicada a partir de 2020.

Visando facilitar o acesso da população aos serviços prestados, o cadastro dos animais passou então a ser realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelos médicos-veterinários residentes, mediante a apresentação de documentação pessoal e comprovantes de que o munícipe requerente se enquadrava na condição de cidadão hipossuficiente. No ato do cadastro, o munícipe era orientado sobre tutela responsável, maus-tratos, noções de higiene e zoonoses, levando o conceito de saúde única para a população.

No exercício de 2020, segundo dados levantados junto à Gerência do Controle de Zoonoses do município, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa castrou 3.570 aninais (2.500 cães e 1.070 gatos), 370 castrações a mais do que o mínimo exigido no TAC – um investimento de R$ 620.425,10, sendo que o valor pago por cada castração foi de R$185,07 por canino e R$147,43 por felino.

A divulgação do programa ocorreu de forma contínua, na TV, em cartazes colocados nas UBS e por meio de publicações em jornais e portais de notícias locais, bem como no site institucional da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e nas redes sociais. A realização dos cadastros se deu por meio de fichas de preenchimento manual. Inicialmente foram criadas duas fichas, uma para a coleta de dados do cidadão responsável (Figura 1) e outra para a coleta de dados dos animais (Figura 2).

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Dentro da sistemática proposta, para ter direito ao benefício, basta o munícipe interessado dirigir-se a uma das 14 UBSs distribuídas pelo município onde se encontram alocados os médicos-veterinários residentes, munido de cópias e originais da documentação exigida. Foram disponibilizadas cinco castrações por CPF, podendo o munícipe cadastrar machos e fêmeas, felinos e caninos acima de 4 meses de idade, dando preferência para as fêmeas.

O agendamento prévio das cirurgias junto às clínicas veterinárias credenciadas se deu por meio de uma agenda virtual mensal (via Google Drive), alimentada por médicos-veterinários residentes no momento do cadastro. Dessa forma o munícipe recebia na UBS um comprovante de cadastro com a data, o horário e o local do procedimento cirúrgico, conforme disponibilidade da agenda das clínicas.

De acordo com o programa, coube ao munícipe a responsabilidade pelo transporte (ida e volta) dos animais até a clínica credenciada, bem como os cuidados pós-operatórios, devidamente orientados pelos médicos-veterinários que executaram os serviços. O fornecimento gratuito de antibioticoterapia foi garantido pelo período de cinco dias por animal.

Para fins de fiscalização e controle de populações animais, utilizou-se a microchipagem (transponder eletrônico) individual, vinculando o cadastro ao CPF do tutor do animal, conforme preconiza a Lei Estadual nº 18.550/15, art. 4, Inc. II²⁵.

A alteração principal sugerida no programa foi a alocação da triagem e o encaminhamento dos animais – que era anteriormente realizada pelas ONGs de proteção animal – para as UBSs, onde o procedimento passou a ser efetuado por médicos-veterinários residentes. Tal estratégia foi primordial para a estruturação do programa, visando então a construção dessa base de dados efetiva e consistente dos serviços de controle populacional de cães e gatos oferecidos e prestados no município.

Vale ressaltar que as ONGs são importantes parceiras no resgate voluntário de cães e gatos do município e têm papel importante na promoção de doações dos animais. Em respeito ao trabalho anteriormente desenvolvido, durante toda a execução do projeto a prefeitura manteve um vínculo com as quatro ONGs conveniadas, para as quais foram disponibilizadas no mínimo 15 vagas mensais para a castração de animais, totalizando 600 vagas em 10 meses, para que estas pudessem atender à demanda por meio de cadastro e triagem próprios de cada instituição. Além disso, o saldo mensal de absenteísmo e/ou cancelamentos das castrações previamente agendadas nas clínicas via unidades de saúde foi de 392 animais. Esse total é mensalmente redistribuído entre essas ONGs, ocasionando o aumento de até 65% no número de vagas por instituição.

O sistema

As facilidades e a interatividade apresentadas de maneira virtual pela utilização do dispositivo Google Drive desencadearam a necessidade de um sistema de cadastro exclusivo, formatado de modo a atender às rotinas específicas do programa, facilitando assim o controle e o acesso da população ao benefício.

O desenvolvimento do sistema, que ficou a cargo do Departamento de Informática da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sem ônus para o município, levou 14 meses a partir da data de solicitação. Denominado Programa Permanente de Triagem e Registro de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG), sua função consiste em unificar informações por meio da inserção dos dados completos do tutor, tais como como endereço, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e de que programa social participa para efetivar a comprovação de hipossuficiência.

A transição do cadastro manual via fichas impressas, bem como dos dados dos animais atendidos nas clínicas para o cadastro online via sistema, se deu manualmente; os médicos-veterinários residentes transcreveram cada ficha cadastral dos tutores e posteriormente os vincularam aos animais atendidos nas clínicas; as chaves de ligação entre tutor e animal foram o CPF e o número do microchip.

Durante a alimentação do sistema com os cadastros anteriormente executados de forma manual, o programa não parou. Conforme surgiam dúvidas ou sugestões, houve algumas adequações à medida que as demandas aconteciam, até a implementação completa do sistema, que pode ser acessado no endereço  https://web.pontagrossa.pr.gov.br/.

A interface com o usuário se dá em ambiente da web, e o acesso ao endereço que abriga o sistema é autoexplicativo, tendo como requisito básico a criação de um usuário e senha que dá acesso a esse e a outros programas municipais, conforme ilustrado na figura 3.

Para participar do programa, o munícipe precisa ter um endereço de e-mail válido por meio do qual deve receber a validação de dados e preencher toda a documentação solicitada nos campos, conforme ilustra a figura 4.

Após a análise e o deferimento do cadastro pela Gerência de Zoonoses do município, o cidadão cadastrado tem acesso ao sistema para incluir seus animais (Figura 5) e posteriormente realizar o agendamento da cirurgia de castração.

Esse agendamento é realizado de maneira simples e individual, bastando clicar no ícone localizado no lado direito da tela de cadastro do animal escolhido (Figura 6), no qual são apresentados as datas e os horários disponíveis.

Confirmado o agendamento, o munícipe não pode alterar as datas e os horários, e o ícone anteriormente representado pela imagem de um calendário é substituído pela imagem de uma impressora (Figura 7) por meio da qual se poderá imprimir o comprovante de agendamento do animal (Figura 8), documento esse que deverá ser apresentado na verificação do animal na clínica prestadora de serviço.

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Para que a legislação que resguarda os direitos dos animais em situação de risco e as políticas públicas que visam o bem-estar desses animais tenham efeito, é necessário implementar programas de conscientização da população quanto à necessidade de adesão às políticas de castração e controle populacional de cães e gatos, objetivando mudanças comportamentais dos indivíduos em prol do coletivo, mas pensando principalmente no bem-estar animal^14,26.

Tais medidas têm caráter efetivo somente quando os gestores públicos valorizam os profissionais específicos da área – como os médicos-veterinários residentes que fazem parte do programa em questão e que apresentam de maneira prática e eficiente uma proposta técnica elucidativa relativa ao diagnóstico e ao efetivo controle populacional desses animais –, despertando a conscientização da sociedade quanto à posse responsável, ao mesmo tempo em que promovem o controle de procedimentos e um efetivo acesso das populações menos favorecidas ao benefício.

Com a inovação do sistema online, todos os cadastros realizados pela prefeitura são disponibilizados para as clínicas em tempo real. Somado a isso, o projeto alimenta um banco de dados com informações relevantes quanto ao controle populacional e à distribuição dos animais atendidos, facilitando a consulta pública e a transparência na aplicação de recursos públicos²⁷, uma vez que todas as despesas são indiretamente custeadas pelos munícipes por meio de impostos e acabam por retornar à sociedade como um benefício à coletividade²⁸.

Até janeiro de 2021, 10 meses após a alteração da proposta de cadastramento instituída para o programa, foram atendidos um total de 868 munícipes, com uma média de 3 a 4 animais por munícipe. Foram realizadas 2.956 castrações (Figuras 9 e 10), distribuídas entre 4 clínicas conveniadas. A execução do cronograma do saldo de 614 castrações restantes foi agendada até o início de março de 2021.

Figura 9 – Número de animais castrados, divididos por sexo e espécie

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A implementação do sistema informatizado reestruturou o acesso da população, das ONGs e de clínicas veterinárias aos serviços, bem como contribuiu para a obtenção de relatórios de forma rápida e precisa, diminuindo o acúmulo de papéis e promovendo maior transparência e agilidade aos serviços oferecidos à população²⁷.

Com a criação do sistema e a estruturação da base de dados online, foi possível vincular de forma efetiva os tutores aos animais sob sua responsabilidade. A esterilização e a microchipagem permitem agora que situações de abandono e controle de natalidade possam ser monitoradas com maior facilidade por meio da busca de informações sobre o animal.

Vale ressaltar também que com o sistema ativo é possível restabelecer a tutela do animal em casos de fuga, furto ou roubo, utilizando informações do microchip para comprovar a responsabilidade a partir dos dados cadastrais, e dar suporte também para ações oficiais de fiscalização, intervenções em situações de saúde pública, resgate e autuações de infrações, maus-tratos e crimes contra animais de estimação, fortalecendo assim as políticas públicas de controle de natalidade e combate ao abandono animal.

A grande procura por castrações para felinos sugere que a população felina do município é maior do que o esperado, visto que muitas vezes não foi possível o agendamento da cirurgia para o mesmo mês por falta de vagas disponíveis na agenda das clínicas, o que demonstra que o número de castrações dessa espécie ainda é insuficiente no município de Ponta Grossa.

Essa situação é preocupante, visto que os gatos têm instinto predador e muitas vezes se alimentam de morcegos e pequenos roedores, sendo potenciais vetores de zoonoses²⁹. O gerenciamento de agravos praticado atualmente tem os cães como elemento central; todavia, dada a constatação do aumento significativo da presença de gatos nas residências, é necessário reavaliar esse segmento da saúde pública, adequando-o aos novos desafios³⁰.

Considerações finais

O acesso virtual ao sistema teve boa aceitação pela população, com diversos relatos de fácil acessibilidade ao Programa de Castração Gratuita por meio dos agendamentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), juntamente com os médicos-veterinários residentes em Saúde Coletiva. Houve também uma aprovação por parte das clínicas veterinárias prestadoras de serviço sobre a facilidade e agilidade do sistema para organizar a agenda, controlar vagas de animais faltosos e disponibilizar um novo agendamento em tempo real.

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