Manejar humanitária e sustentavelmente as populações de cães e gatos continua sendo um grande desafio para os governos municipais, uma vez que o seu número e a sua distribuição são influenciados tanto pelo crescimento como pelo comportamento da população humana ¹. Fatores culturais, características individuais dos tutores e as “qualidades” atribuídas aos animais estão diretamente relacionados com as atitudes humanas para com os cães e gatos ².

No Paraná, desde 2012 há dispositivo legal proibindo a eliminação de cães e gatos para fins de controle dessas populações, ao mesmo tempo em que institui o controle ético da população desses animais, contemplando o registro e a identificação, o controle reprodutivo, a adoção, o controle de criadouros e a educação sobre a guarda responsável ³.

Publicidade

Para melhor compreensão da situação das políticas públicas municipais e das proposituras para o enfrentamento da presença de cães e gatos errantes nas áreas urbanas do Paraná, em 2015 realizou-se um inquérito para estabelecer um diagnóstico inicial, que incluiu as ações realizadas pelos municípios, a estrutura física e os recursos humanos existentes para as atividades.

Dos 33 munícipios respondentes, 48,5% (n = 16) tinham menos de 20 mil habitantes; 21,2% (n = 7), entre 20 e 80 mil habitantes; e 27,3% (n = 9), mais de 80 mil habitantes.

A maioria dos municípios não executavam nenhuma ação para o manejo populacional de cães e gatos (MPCG). Dentre os municípios que desenvolviam alguma atividade, 64% (n = 21) monitoravam animais com relevância epidemiológica, e 57,6% (n = 19) realizavam ações educativas. Apenas 42,4% (n = 14) relataram estimativa ou censo populacional de cães e gatos (Figura 1).

­

Figura 1 – Atividades realizadas para o MPCG nos municípios participantes do inquérito

­

Dentre as secretarias municipais de meio ambiente, 18,2% (n = 6) eram as responsáveis pelas ações de MPCG. Quanto à estrutura física, 60,6% (n = 20) dos municípios não possuíam nenhuma infraestrutura para a manutenção dos animais; 12,1% (n = 4) possuíam consultórios para atendimento, e 9% (n = 3), centro cirúrgico para castração.

Com relação aos recursos humanos, 57,6% (n = 19) tinham médico-veterinário (um ou dois profissionais); 12,1% (n = 4), fiscais para atendimento de denúncias de maus-tratos; e apenas 9% (n = 3) tinham oficiais de controle animal.

Pontos importantes para o MPCG

Controle reprodutivo

As campanhas de esterilização de cães e gatos devem ser sustentáveis ao longo do tempo para que sejam eficientes. Devem se realizar parcerias entre organizações do terceiro setor, instituições públicas e privadas, inclusive com as universidades, visando também a capacitação dos veterinários do município para cirurgias minimamente invasivas, realizadas em postos públicos fixos de castração distribuídos pela cidade. É fundamental a avaliação do impacto dessas ações por meio da estimativa populacional canina e felina, determinando indicadores a serem monitorados de preferência antes do início das ações. Outros métodos de contracepção, como o uso racional de anticoncepcional seguido de castração ou a castração química de machos, também são relevantes. Uma possibilidade para a realização de pós-operatório de animais de rua, isolamento de cadelas no cio ou manutenção de ninhadas abandonadas são os “lares temporários”, parte do programa municipal com cadastro de famílias e de protetores de animais visando a sua manutenção temporária.

Educação e capacitação

No trabalho educacional do público em geral, é essencial empoderar sobre o tema os multiplicadores de informação como os líderes comunitários e os agentes comunitários de saúde (ACs). Nesse sentido, é fundamental a inclusão do médico-veterinário no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), atuando diretamente com os demais profissionais da saúde e com a comunidade, e auxiliando na capacitação dos ACs e no diagnóstico nas comunidades.

Nas escolas, que o tema sobre a guarda responsável seja ofertado como parte do currículo nas áreas de ciência, biologia e meio ambiente, criando um trabalho intersetorial entre as secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

A participação em eventos em geral e a realização de oficinas com a comunidade são outras opções para o empoderamento das famílias e comunidades. Também é importante capacitar os profissionais de Saúde e Meio Ambiente em cursos específicos, como o Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (Curso Foca), além de aulas sobre educação humanitária como as oferecidas pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA).

Parcerias (ONGs, empresas privadas, instituições de ensino)

Considerando que as ONGs e os protetores independentes possuem poucos recursos financeiros, encontram-se sobrecarregados e exercem papel social fundamental na sua comunidade, propôs-se que o setor público estimule a criação de uma rede municipal de protetores independentes para apoiarem a adoção responsável, monitorando os animais adotados, oferecendo e cadastrando famílias que possam servir como “lares temporários” para animais resgatados de situação de risco, realizando palestras nas suas comunidades e auxiliando a cadastrar animais para a castração.

A parceria do setor público com instituições de ensino é importante para a realização de mutirões de castração e estimativas populacionais, o atendimento veterinário a animais vulneráveis e trabalhos educativos destinados à comunidade na forma de projetos de extensão.

Incentivar a participação de empresas privadas em projetos sociais com animais é uma importante forma de arrecadar recursos. As clínicas veterinárias da cidade devem ser incluídas nas parcerias para o MPCG, tanto sob a forma de prestação de serviços de castração como de microchipagem, atendimento de animais em risco, etc. Nos contratos que envolvam a castração, são fundamentais as especificações quanto à anestesia a ser utilizada, ao controle da dor no período pós-cirúrgico e à utilização de método minimamente invasivo para a realização das cirurgias, pois infelizmente, no caso da anestesia, muitos veterinários ainda utilizam apenas cetamina com xilazina para a castração, o que não é cientificamente admissível há mais de 20 anos.

Recolhimento seletivo, manutenção e destinação

Recolhimento

É preciso criar um protocolo de triagem para o recolhimento de: animais agressivos sem identificação de responsável – para isso é necessário que a equipe de campo tenha conhecimento a respeito de comportamento; animais suspeitos de portarem zoonose de relevância epidemiológica; animais em sofrimento ou vítimas de maus-tratos (após tramites educativos e legais não terem surtido efeito); animais em período fértil (cadelas em cio); fêmeas com filhotes apresentando comportamento de defesa.

Após essa triagem, faz-se necessária uma avaliação clínica e, se for preciso, um atendimento realizado pela mesma equipe (no mínimo um médico-veterinário) do executivo municipal ao animal em seu local de permanên cia. Essa avaliação precisa incluir a investigação do vínculo do animal com a comunidade local, localizando seus responsáveis e/ou cuidadores, além de essa equipe ser tecnicamente preparada para avaliar clinicamente a situação.

Para exercer a atividade de recolher, manter e cuidar de animais de rua, é preciso que o município disponibilize uma farmácia básica com ecto e endoparasiticidas; pomadas antibióticas, cicatrizantes e repelentes; antibióticos injetáveis de longa duração; analgésicos injetáveis e de uso oral; antibióticos de uso oral, equipamentos médico-veterinários e insumos (estetoscópio, termômetro, seringas, agulhas, etc.); e fazer convênio com clínicas veterinárias e instituições de ensino de medicina veterinária para a realização de atendimentos de média e alta complexidade aos animais acidentados e vítimas de maus-tratos.

Manutenção

Quando a comunidade pode auxiliar a cuidar do animal e ele permanece fixo em um determinado local, pois já criou vínculo com essa comunidade, a manutenção será feita em seu local de origem (para a realização de curativos e/ou administração de medicamentos, cuidados de manutenção de fêmeas com filhotes e cuidados pós-operatórios de castração). A equipe de campo deve prever o retorno e identificar na comunidade um observador/cuidador para o animal até sua recuperação, sempre realizando a sua identificação prévia por meio de microchipagem, por exemplo.

Caso o animal permaneça em uma instituição pública ou privada, pode-se pensar em uma maneira de certificar essas instituições, como forma de parabenizá-las pela atitude tomada.

As protetoras independentes/ONGs podem ser contatadas para oferecer lar temporário a animais acidentados e com doenças não transmissíveis que precisem de recolhimento. Em contrapartida, o município deve prover o fornecimento de medicamentos e outros insumos necessários para a manutenção dos animais no local.

Com relação aos animais agressivos de alta periculosidade e de relevância epidemiológica, o setor público precisa pro ver espaço e equipe capacitada para avaliá-los e oferecer-lhes atividades de modulação comportamental. É necessário que os procedimentos operacionais relativos aos locais de manutenção de animais sejam padronizados, definindo etapas de triagem, cuidados médico-veterinários, cirurgias de esterilização, identificação, avaliação comportamental e prontuário com descrição dos procedimentos realizados e compor banco de dados. Dessa forma garantimos o encaminhamento de animais saudáveis e socializados para adoção.

É fundamental uma casa de passagem no município, pública ou privada, para o resgate, a recuperação e a reintrodução dos animais na sociedade por meio da adoção.

Destinação

Primeiramente, a busca pela adoção responsável com documento próprio de responsabilização (termo de adoção) e microchipagem (registro e identificação), após a conclusão das etapas definidas em protocolos de manutenção e realizar acompanhamento pós-adoção para averiguar as condições de adaptação e a saúde dos animais.

Recomenda-se a devolução de animais que tenham vínculo com a comunidade (cães comunitários) ao local de origem, após cadastrar os seus mantenedores. Os acompanhamentos a esses animais podem ser realizados por meio de ações anuais de cuidado à saúde.

A eutanásia também foi lembrada como uma possibilidade de destinação, porém somente para animais em sofrimento intenso, sem possibilidade de recuperação, cujo registro se faça em prontuário assinado, se possível por mais de um profissional médico-veterinário que assuma a responsabilidade do procedimento, como é exigido pelo CFMV.

Estimativa, monitoramento e avaliação das estratégias e registro e identificação

Qualquer atividade de MPCG deve iniciar-se com o diagnóstico da situação, conhecendo pelo menos a dinâmica das populações animais. A estimativa populacional é a mais viável. É necessário o apoio de um estatístico para a definição da amostra, bem como a capacitação das pessoas que trabalharão na coleta de dados casa a casa.

A identificação do animal no município é essencial para coibir o abandono ao associá-lo a um responsável, no caso do microchip. Também no manejo de gatos comunitários, a identificação por meio do corte da ponta da orelha direita para as fêmeas e da esquerda para os machos castrados é importante para que se conheça a situação reprodutiva e se evite nova captura desses animais.

Bancos de dados municipais e estaduais são fundamentais para que o registro e a identificação sejam eficazes.

Referências

1-INTERNATIONAL COMPANION ANIMAL MANAGEMENT COALITION. Humane dog population management guidance. ICAM, 2007. 24 p. Acessado em dezembro 2016. Disponível em <http://www.icam-coalition.org/downloads/Humane_Dog_Population_Management_Guidance_English.pdf>.

2-FAO, WSPA. Expert meeting on dog population management. Banna, Italy: FAO/WSPA, 2011.

3-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. Lei 17422 de 18 de Dezembro de 2012: Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná. Diário Oficial nº. 8862 de 19 de Dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibirImpressao&codAto=83618>.