A medicina veterinária do coletivo é uma área relativamente nova no Brasil e faz a interação da saúde coletiva, da medicina de abrigos, da medicina veterinária legal e da medicina veterinária de desastres. Surgiu com base na medicina de abrigos (shelter medicine) e com a evolução legal e ética quanto às estratégias para o manejo de cães e gatos abandonados no Brasil. Mas é matéria mais ampla, preenchendo a lacuna existente entre as práticas para a promoção da saúde dos indivíduos, famílias e comunidades e para o alcance do bem-estar único, sob a estratégia da saúde única. O profissional inserido nesse campo de atuação trabalha diretamente com a saúde única, em busca de medidas para garantir o bem-estar animal, bem como boas condições para a saúde pública, relacionando assim a saúde humana, animal e ambiental. O presente trabalho tem por objetivo descrever a história da medicina veterinária do coletivo no Brasil.

No final do século XIX, iniciaram-se a captura e a eliminação de animais objetivando o controle da raiva, tendo como base a descoberta recente da presença do vírus causador da doença na saliva de cães por Louis Pasteur. Para o sacrifício de animais errantes eram utilizados métodos violentos como asfixia, choque elétrico, afogamento, pauladas e envenenamento, entre outros. Nesse mesmo período, formaram-se as primeiras entidades de proteção animal ¹.

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As organizações não governamentais (ONGs) foram de fundamental importância na mudança de visão acerca do manejo populacional de cães e gatos. Em consequência da incessante pressão social acerca da captura e do extermínio de animais, iniciaram-se debates sobre o assunto e a inserção de animais de companhia no conceito de “coletividade”, o que resultou no desenvolvimento de ações que promoviam a saúde ².

A partir disso, mudanças significativas começaram a acontecer. Em meados dos anos 1990, principalmente no estado de São Paulo, a sociedade pressionava as autoridades para uma mudança de postura em relação aos animais errantes, visto que a raiva transmitida por cães se encontrava sob controle e o conceito de controle populacional ético já era discutido no Brasil. Tornava-se necessária a implantação de ações relacionadas à promoção da saúde ³.

No ano de 1995 ocorreu a 1° Conferência Internacional Pet Respect, realizada por meio de uma parceria entre a World Society for the Protection of Animals (WSPA, atualmente World Animal Protection – WAP) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que trouxe práticas e conceitos novos para o manejo populacional de cães e gatos, tendo como pilares a educação em guarda responsável, o registro e a identificação dos animais, o controle reprodutivo em alta escala e a criação de legislação sobre o tema ⁴. Em 1996 a Prefeitura de Taboão da Serra, SP, em parceria com a ONG Arca Brasil, implantou um Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG) executando ações de controle reprodutivo, registro e identificação, educação para a guarda responsável e capacitação em castrações minimamente invasivas (Figura 1). Na sequência, outros municípios do estado de São Paulo também implantaram estratégias para o MPCG.

Já no ano de 1999, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) financiou novo método de eutanásia de cães e gatos no Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ-SP), colocando fim ao uso de câmaras de descompressão para a eliminação dos animais ¹.

Em 2000, o Instituto Pasteur lançou o Manual técnico: Controle de populações de animais de estimação ⁵, contendo recomendações acerca do manejo populacional canino e felino. Em 2003, ocorreu uma importante reunião com profissionais especialistas em manejo populacional de cães e gatos no Rio de Janeiro. A WSPA (atualmente WAP) e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) realizaram o evento Reunión Latinoamerica de Experts em Tenencia Responsable de Mascotas y Control de Poblaciones (Figura 2), concluindo que a eutanásia de animais sadios não auxiliava a construção de uma cultura de guarda responsável na sociedade ¹. Também ressaltou a importância da socialização dos cães para prevenção de ataques e mordeduras.

A partir desse evento, em 2004 surge o Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (Itec), atualmente Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), uma organização não governamental com a finalidade de auxiliar e capacitar municípios a adotar ações de manejo populacional de cães e gatos. Dentre os objetivos do IMVC estava a capacitação de gestores, agentes, médicos-veterinários e outros profissionais para atuar embasados em conhecimentos científicos e de forma ética na implantação de programas de manejo populacional de cães e gatos, bem como a aplicação do manejo etológico desde o recolhimento dos animais soltos em vias públicas, e também as demais práticas dentro dos centros de controle de zoonoses (CCZs). A entidade já propunha o controle reprodutivo, o registro e a identificação, o manejo etológico, a educação para a guarda responsável, a criação de legislação e o controle de recursos ambientais como parte de políticas públicas eficientes para o MPCG ³.

Assim teve início o primeiro curso de capacitação, denominado Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (Curso Foca), atualmente denominado Curso de Medicina Veterinária do Coletivo e de Formação de Oficiais de Controle Animal (Curso MVC/Foca). A criação do curso foi de grande importância, pois era muito comum nas cidades brasileiras a eliminação de animais sem que houvesse nenhuma preocupação com o seu bem-estar. No Brasil, essa realidade de captura e eliminação perdurou por muitos anos, caracterizando-se como política pública de controle da raiva, sendo conhecida na época como “carrocinha”. Os profissionais responsáveis por realizar essa captura e eliminar tais animais não eram capacitados, resultando em estresse e sofrimento para os animais (Figura 3) e para os trabalhadores envolvidos, sendo os animais mantidos de três a cinco dias em canis para, posteriormente, serem mortos ¹.

Assim, o Curso Foca veio para cuidar da capacitação pessoal, com a finalidade de formar profissionais atuantes na disseminação de informações visando transformar e mudar o pensamento das pessoas a respeito da forma correta de resgate seletivo de animais. Foi e ainda é um curso pioneiro no Brasil, sendo o único que atua nessa proposta, tendo capacitado cerca de 4 mil profissionais em toda a América Latina e em Portugal ³.

Em 2005, a OMS organizou um grupo de trabalho para discutir o manejo de cães de rua, que definiu três métodos principais para o equilíbrio dessa população: restrição de movimento, controle de habitat e controle de reprodução ⁶. Em 2006, um marco histórico aconteceu no Brasil: o estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 4.808, proibiu a eliminação de animais como método de controle populacional ⁷. Tal acontecimento influenciou outros estados a seguirem o exemplo, disseminando o movimento de respeito à vida por quase um terço da nação brasileira (Figura 4).

Figura 4 – Descrição dos estados brasileiros que têm legislação estadual específica proibindo a utilização da eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos

A partir desse movimento, estabeleceu-se uma exigência maior para mudar políticas internas de CCZs no Brasil, uma vez que os animais passaram a permanecer mais tempo nesses locais. A manutenção dos animais implicava então garantir saúde física e níveis adequados de bem-estar, e a necessidade de abordagens diferenciadas da clínica médica, com enfoque individual. Iniciava-se a aplicação do conhecimento da medicina de abrigos no Brasil, já disseminada em outros países desde a década de 1980 ¹.

Com o decorrer dos anos, a medicina veterinária do coletivo no Brasil começou a entrar em evidência, tendo o primeiro artigo sobre a área publicado em 2009 ¹⁶. Nesse mesmo ano, por meio do Programa de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos da Cidade de São Paulo (Probem-SP), foi realizado o primeiro curso de medicina veterinária do coletivo. O evento contou com o apoio internacional do Centro de Pesquisa da Interação da Saúde Animal, Humana e Ecológica (CISAHE) da Universidad de La Salle, Colômbia, da Secretaria de Estado da Saúde, do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ-SP) e do Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (Itec). A primeira Conferência Internacional de Medicina Veterinária do Coletivo foi realizada em 2010 na Universidade de São Paulo (USP).

Ainda como marco histórico, em 2011 foi ofertada a primeira disciplina de medicina veterinária do coletivo no Brasil, alocada na grade curricular do curso de medicina veterinária da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além disso, a residência na área também surgiu na mesma universidade nesse mesmo ano, tendo parceria com a Prefeitura de São José dos Pinhais para o desenvolvimento das atividades ¹⁷.

Apesar de muitos médicos-veterinários já estarem realizando o MPCG, somente em 2017 foi publicada a Lei Federal nº 13.426 de 30 de março sobre as políticas de controle de natalidade de cães e gatos e os programas educacionais sobre propriedade, posse ou guarda responsável e noções de ética acerca do assunto ¹⁸. Nesse contexto, com base em tantos acontecimentos históricos nessa linha do tempo, nasceu a medicina veterinária do coletivo no Brasil, uma nova área de especialidade dentro do universo da medicina veterinária, com o objetivo de eliminar algumas lacunas ainda existentes na formação do médico-veterinário, fazendo a integração de áreas tão importantes para a saúde pública. Uma nova formação necessária para atender à demanda existente de profissionais especializados na promoção da interação humana, animal e ambiental positiva, com interseção das áreas de saúde coletiva, medicina de abrigos e medicina veterinária legal.

Referências

01-GARCIA, R. C. M. ; VIEIRA, A. M. L. ; CALDERÓN, N. ; BRANDESPIM, D. F. Como nasceu a Medicina Veterinária do Coletivo? In: GARCIA, R. C. M. ; CALDERÓN, N. ; BRANDESPIM, D. F. Medicina Veterinária do Coletivo: fundamentos e práticas. São Paulo: Integrativa Vet, 2019. p. 20-29. ISBN: 978-6580244003.

02-GARCIA, R. C. M. ; VIEIRA, A. M. L. Serviços públicos de saúde animal como integrantes de programas de controle populacional de cães e gatos. Trabalho apresentado em forma de Pôster. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA VETERINÁRIA, 2007. Resumos dos trabalhos… p. 34.

03-SANTOS, T. A. ; XAULIM, G. M. D. R. ; NUNES, V. F. P. O surgimento e a ressignificação do Itec, que agora será IMVC. Clínica Veterinária, ano XXV, n. 147, p. 76-79, 2020. ISSN: 1413-571X.

04-Proteção Animal Mundial (PAM) – mobilizando o mundo há 50 anos para proteger os animais. Revista Clínica Veterinária, ano XXV, n. 144, p. 72-76, 2020.

05-REICHMANN, M. L. A. B. ; FIGUEIREDO, A. C. C. ; PINTO, H. B. F. ; NUNES, V. F. P. Manual Técnico do Instituto Pasteur n. 6 – controle de populações de animais de estimação. São Paulo: Instituto Pasteur, 2000. 44 p.

06-WORLD HEALTH ORGANIZATION. Who expert consultations on rabies: first report. Geneva: WHO, 2005. Disponível em: <https://apps.who.int/iris/handle/10665/43262>. Acesso em 31 de maio de 2022.

07-RIO DE JANEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006. Dispõe sobre a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso, o transporte e a presença temporária ou permanente de cães e gatos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contLei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/6628191723549496832571a8005e8896?OpenDocument&ExpandSection=-1%23_Section1>. Acesso em 31 de maio de 2022.

08-SÃO PAULO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008. Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas. São Paulo, 2008. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12916-16.04.2008.html>. Acesso em 31 de maio de 2022.

09-RIO GRANDE DO SUL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 13.193, de 30 de junho de 2009. Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Porto Alegre, 2009. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=155491>. Acesso em 31 de maio de 2022.

10-PERNAMBUCO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PERNAMBUCO. Lei nº 14.139, de 31 de agosto de 2010. Dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado de Pernambuco. Recife, 2010. Disponível em: <http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=788#:~:text=Texto%20Original&text=LEI%20N%C2%BA%2014.139%2C%20DE%2031,%C3%A2mbito%20do%20Estado%20de%20Pernambuco>. Acesso em 31 de maio de 2022.

11-PARANÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. Lei nº 17.422, de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná. Curitiba, 2012. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=248927#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20controle%20%C3%A9tico,Art.&text=Fica%20vedado%2C%20no%20%C3%A2mbito%20do,fins%20de%20controle%20de%20popula%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 31 de maio de 2022.

12-MINAS GERAIS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Belo Horizonte, 2016. Disponível em: <https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-21970-2016-minas-gerais-dispoe-sobre-a-protecao-a-identificacao-e-o-controle-populacional-de-caes-e-gatos>. Acesso 31 de maio de 2022.

13-MATO GROSSO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO. Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cuiabá, 2018. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=366107#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20prote%C3%A7%C3%A3o%2C%20a,Grosso%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=2%C2%BA%20Fica%20vedado%2C%20no%20%C3%A2mbito,Art>. Acesso 31 de maio de 2022.

14-ALAGOAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ALAGOAS. Lei nº 7.974, de 23 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências. Maceió, 2018. Disponível em: <https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2018/1425/1425_texto_integral.pdf>. Acesso 31 de maio de 2022.

15-PARAÍBA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei nº 11.140, de 8 de junho de 2018. Institui o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba. João Pessoa, 2018. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=361016>. Acesso 31 de maio de 2022.

16-GARCIA, R. C. M. ; CALDERON, M. N. A. Medicina Veterinária do Coletivo: um novo desafio para os veterinários. Clínica Veterinária, ano XIV, n. 82, p. 28-30, 2009. ISSN: 1413-571X. Disponível em: <http://www.agrarias.ufpr.br/portal/mvc/medicina-veterinaria-coletiva>. Acesso em 31 de maio de 2022.

17-REVISTA CLÍNICA VETERINÁRIA. UFPR abre residência em medicina veterinária do coletivo. Clínica Veterinária, ano XVI, n. 92, p. 22, 2011. ISSN: 1413-571X. Disponível em: <https://revistaclinicaveterinaria.com.br/blog/produto/revista-clinica-veterinaria-n-92>. Acesso em 31 de maio de 2022.

18-BRASIL. Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017. Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13426.htm>. Acesso em 31 de maio de 2022.