Introdução

A superpopulação de pombos em áreas urbanas é um exemplo atual da interdependência entre o bem-estar da fauna urbana, a saúde pública e o bem-estar da população humana, além de seus potenciais impactos no ecossistema urbano, particularmente nas grandes cidades brasileiras. A rápida urbanização das cidades, muitas vezes de forma pouco planejada, associada à deficiência de políticas públicas de controle ambiental e da fauna sinantrópica, vem criando desafios na relação do homem com a fauna urbana e o seu meio ambiente antrópico.

Os pombos têm sido um dos maiores problemas em áreas de alta concentração populacional, tanto por sua presença física nas praças e parques como pelo incômodo e o risco de doenças e parasitos veiculados por fezes e ninhos. Medidas de controle, manejo, educação e mesmo estratégias mais extremas, como multas, já foram adotadas por vários municípios brasileiros, associadas ou não a ações educativas e de controle populacional.

Histórico

Existem registros da domesticação de pombos (Columba livia) na Ásia há mais de 5 mil anos, quando tinham a função de levar mensagens escritas e serviam também como alimento. A adaptação à vida nas grandes cidades foi possível devido à disponibilidade de água, alimento, abrigo nas construções urbanas e ausência de predadores.

Os pombos-domésticos foram trazidos ao Brasil como aves exóticas pela família real portuguesa no século XVI e se adaptaram rapidamente ao novo ambiente tropical ^1,2. Atualmente, a Instrução Normativa n° 141/2006 do Ibama classifica os pombos como fauna sinantrópica nociva, com controle liberado sem autorização, segundo o Art. 5º, parágrafo 1º, “de roedores sinantrópicos comensais (Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus) e pombos (Columba livia), observada a legislação vigente, especialmente no que se refere a maus-tratos, translocação e utilização de produtos químicos”.

No entanto, essas aves também são passíveis de “abrigo legal” pela Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/1999. É interessante constatar que, quando comparados com os pombos, os ratos também são considerados fauna sinantrópica urbana, e mesmo assim são sistematicamente mortos em todo o território nacional, geralmente por iscas de envenenamento e por produtos anti-hemorrágicos, que provocam morte dolorosa.

Sobre a espécie

Embora com expectativa de vida em torno de 10 anos na natureza, os pombos vivem de 4 a 6 anos nas cidades, sendo monogâmicos, com formação de casais por toda a vida, e chegando a ter seis ninhadas por ano com até dois filhotes cada, dependendo da disponibilidade de alimentos. Os ovos eclodem após 17 a 19 dias, e os filhotes chegam à maturidade sexual a partir dos 6 meses de idade. Os pombos têm preferência por abrigos em áreas altas, como prédios, igrejas e telhados, que possibilitam a visualização da região e de potenciais fontes de alimento ³.

Os pombos são pouco exigentes em relação à alimentação. Embora na natureza se alimentem de frutos, sementes e grãos, no meio urbano se beneficiam do hábito que algumas pessoas têm de alimentar aves com pão, milho e restos de comida, além de terem acesso ao lixo nas ruas e a cestos descobertos. O crescimento populacional descontrolado de pombos pode causar prejuízos ambientais e à saúde pública. Os excrementos podem contaminar água, alimentos e acumular-se nas ruas, praças e em patrimônios públicos, deteriorando as construções, além de gerar gastos com a limpeza e expor as pessoas que executarão o serviço ao risco de contrair doenças ^3-5.

Percepção da população

Estudos apontam que a maioria da população é contra a presença de pombos nos centros urbanos e responsabiliza a atitude do próprio ser humano pela superpopulação dessa espécie. No entanto, as pessoas têm um comportamento paradoxal em relação a essas aves. Os pombos por vezes são considerados belos e dóceis, assumindo também um significado cultural ou religioso; muitas vezes são vistos como mensageiros, devido ao seu uso nessa função anteriormente, e também como símbolo do Espírito Santo, como pets e até mesmo como atração turística em parques e praças. Sendo assim, algumas pessoas têm o hábito de alimentar esses animais (Figura 1), seja pela simbologia ou por diversão, principalmente na companhia de crianças; para outras, esse comportamento implica ter alguma atividade, possivelmente por carência e para alívio da solidão ^6-9.

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Outro estudo demonstrou que, apesar de a população acreditar que os pombos transmitam doenças, em sua maioria, não sabe dizer quais são, ou apresenta informações equivocadas, como a atribuição da disseminação de toxoplasmose aos pombos; outras doenças como raiva, leptospirose e até mesmo aids e câncer também foram mencionadas ¹⁰.

Um pré-requisito para a prevenção eficaz de enfermidades e o surgimento de políticas públicas é a adequada educação em saúde – talvez o pilar mais importante na solução dessas questões  – visando à conscientizar a população a respeito do risco de doenças zoonóticas ¹¹.

Interesse da saúde pública

Os pombos são potenciais fontes de zoonoses importantes para a saúde pública. Dentre as possíveis doenças que podem transmitir estão: criptococose, histoplasmose, clamidiose, salmonelose, dermatites e alergias – além de seus ninhos e penas abrigarem piolhos, ácaros, percevejos e carrapatos ¹².

A principal fonte de infecção é o acúmulo de fezes secas contaminadas, que por meio de aerossóis podem ser inaladas por pessoas, gerando enfermidades como a criptococose. Embora os casos tenham historicamente acompanhado as ocorrências de imunodeficiência adquirida (aids) e se concentrado nas regiões Sudeste e Nordeste na década passada, estados do Sul, como o Paraná, também registraram casos de mortes por criptococose ¹³. Para o controle da contaminação ambiental, deve-se proteger o nariz e a boca com máscara ou pano úmido e utilizar luvas ao fazer a limpeza de locais com fezes acumuladas e ninhos. Antes e depois da limpeza, as fezes devem ser umedecidas com solução desinfetante à base de cloro (água sanitária) diluída em partes iguais com água ou solução de amônia quaternária na concentração de 50% ¹⁴.

A vistoria zoossanitária do local em questão é essencial para o controle populacional efetivo e duradouro dos pombos urbanos. Devem-se identificar todas as condições que possam contribuir para a reprodução exagerada no local e em seu entorno, sendo necessário colher informações das populações vizinhas e observar as revoadas, os locais de abrigo e as fontes de alimentação ¹.

Nos locais onde os pombos são alimentados ocorre também proliferação de roedores e insetos. Além disso, a grande disponibilidade de alimento induz as aves a terem mais ninhadas por ano, causando sua superpopulação (Figura 2).

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A qualidade e o tempo de vida desses pombos podem diminuir devido à dieta desequilibrada e ao aumento da disputa por alimento, abrigo e poleiros, com maior risco de propagação de doenças e de traumatismos causados por pisoteio e disputa por fêmeas, além de esses animais ficarem dependentes dessa fonte de nutrição e não exercerem seu comportamento natural de procura por alimento ¹².

Legislação

Várias cidades em todo o mundo têm legislação específica com aplicação de multas para quem alimenta os pombos (Figura 3), inclusive Istambul (Figura 4) e Londres (Figuras 5 e 6).

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Figura 3 – Medidas de controle populacional de pombos adotadas em diferentes países e cidades, com leis e suas respectivas multas

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É importante levar em consideração a legislação vigente no desenvolvimento das atividades de controle. Segundo a Instrução Normativa  n° 141/2006, com base nos protocolos definidos pelos ministérios da Saúde, da Agricultura ou do Meio Ambiente, pode-se fazer o manejo populacional da fauna sinantrópica, caracterizada pelos órgãos federais, estaduais ou do meio ambiente como nociva – ou seja, espécie que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos econômicos, ambientais ou que representem riscos à saúde pública. Ficam facultados aos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil – o manejo e o controle da fauna sinantrópica nociva, sempre que representar risco à população.

Em São Paulo, por meio da Lei n° 16.914 de 2016, foi proibida a alimentação de pombos, bem como a venda de alimento para esses animais, sob pena de advertência e, posteriormente, multa no valor de R$ 200,00 para a primeira infração. A lei prevê também que os proprietários de imóveis com infestação de pombos devem providenciar rede e outros obstáculos para dificultar o pouso e a nidificação dessas aves.

Alguns trabalhos realizados no Brasil apontam que apenas a supressão da fonte de alimentação alternativa tem resultados significativos na diminuição do contingente de aves em um curto espaço de tempo ¹.

Formas de controle

Existe uma variedade de medidas de controle populacional de pombos, porém é importante ressaltar que essas ações não devem visar à eliminação total dessa espécie, mas sim a um equilíbrio entre o ambiente urbano e os animais. Essas medidas podem ser classificadas conforme seu grau de impacto ambiental (Figura 7) ¹⁵.

­Figura 7 – Medidas de controle populacional de pombos categorizadas como de alto e baixo impacto ambiental para a fauna ^1,14

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As de baixo impacto são a exclusão mecânica, a inclinação de superfícies que as aves usariam para repouso, o uso de estruturas que impeçam ou desestabilizem o pouso (Figura 6), espantalhos, refletores luminosos, dispositivos sonoros, equipamentos de ultrassom, cercas elétricas, redes de proteção, gel irritante de contato, vedação de espaços e vãos, uso de abrigos controlados, nos quais os ovos são destruídos semanalmente, controle das fontes de alimento, seja por meio de proibição ou educação da população, e destinação adequada de resíduos em geral.

As de maior impacto são as armadilhas para captura e o uso de anticoncepcional (químio esterilizante à base de hidrocloro), que podem afetar outras espécies, além do uso de aves de rapina como predadores. Vale ressaltar que nenhuma das medidas citadas é eficiente sem a associação de ações educativas, orientação e esclarecimento da população ^1,16.

Acredita-se que a captura e a eliminação desses animais não é uma estratégia eficiente de controle populacional, pois pode levar ao aumento da população de outras espécies ¹⁷.

Um estudo realizado em Barcelona comparou os efeitos da diminuição da alimentação com os da captura e do realojamento das aves. Os locais onde as aves foram retiradas e as fontes de alimento mantidas foram repovoados rapidamente com pombos de regiões vizinhas, o que pode ser chamado de efeito rebote. Porém, quando se reduziu a fonte de alimento, a diminuição da população de pombos pôde ser notada a partir de quatro meses, o que demonstra a importância dessa medida ¹⁸.

Controle populacional e bem-estar

O bem-estar de animais fora de seu hábitat natural pode ser definido como o menor esforço necessário para se adaptarem, da melhor forma possível, ao ambiente. Além de ser uma medida ineficiente – uma vez que, se mantida a capacidade de suporte de alimento no ambiente, pombos de outras regiões irão repovoar a área –, o extermínio de pombos pode ser malvisto pela população. Dessa forma, a redução da alimentação associada à educação da população seriam as medidas mais eficientes, rápidas e de menor impacto para o bem-estar dessas aves ^18,19.

Na vida livre, os pombos percorrem grandes distâncias em busca de alimento; já em locais com grande oferta, observa-se que as aves apenas aguardam o momento de recebê-lo. Tornando a população sedentária, aumentando o número de ninhadas e, consequentemente, a disputa por alimento, poleiros e fêmeas, esse estresse interfere na imunidade dos animais, tornando-os predispostos a doenças e a carrear patógenos e diminuindo sua expectativa de vida, além de gerar prejuízos à cidade e à saúde pública, como mencionado anteriomente ^1,18.

A redução gradual do alimento teria menor impacto no bem-estar dessa população, uma vez que esses animais teriam tempo de se adaptar à nova realidade do ambiente, podendo procurar alimentar-se em outras regiões e diminuindo o número de ninhadas. A alimentação pode ser reduzida pela metade a cada semana, durante um mês, e fontes de alimento como lixeiras e restos de comida devem ser extintas ^14,18.

Educação

Um programa de educação permanente na comunidade local é fundamental para o sucesso da ação. A população deve ser esclarecida sobre os principais aspectos de vida dos pombos urbanos e suas implicações na saúde pública. As campanhas governamentais podem se utilizar das mídias comunicativas, seja por internet, televisão, rádio ou folders informativos, sendo importante também envolver as crianças em idade escolar por meio de campanhas educativas nas escolas ¹⁶.

Os vendedores de alimentos para pombos de vida livre, bem como a população, devem ser orientados a não fornecer alimentos para esse fim. Medidas punitivas como multas também podem ser utilizadas, por meio da elaboração de leis municipais ¹.

Também se devem adotar medidas de prevenção, e a questão deve ser discutida pelos diversos setores de controle social existentes. 

Considerações finais

Os pombos foram deslocados de seu hábitat de equilíbrio original e se adaptaram com sucesso à realidade das grandes cidades, resultando numa superpopulação de animais classificados como sinantrópicos nocivos, responsabilizados por prejuízos econômicos e riscos para a saúde pública.

A abordagem em saúde única demonstra que esses problemas foram e têm sido causados pela ação do próprio ser humano, principalmente pelo transporte e abandono desses animais em quase todos os continentes, associado à disponibilidade de abrigo e alimento nas grandes cidades. Desse modo, a solução definitiva passa pela educação e pela mudança de pensamentos e atitudes da população circunvizinha, com políticas públicas de fiscalização e ações educativas e punitivas baseadas na legislação vigente, associadas a medidas continuadas de manejo populacional.

Referências

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