Considerações sobre o comércio de cães e a venda online na região metropolitana de Curitiba, PR
Introdução
Os cães estão presentes em praticamente todas as sociedades, representando a primeira espécie domesticada pelo homem ¹. Acredita-se que as distintas raças surgiram há cerca de três ou quatro mil anos, sendo que no ano de 2011 já havia 210 raças registradas no Kennel Club do Reino Unido 1,2. Inicialmente, as raças foram selecionadas para desempenhar habilidades necessárias às atividades de caça, guarda e pastoreio, mas ao longo dos anos o objetivo da maioria dessas seleções passou a ser a conformação racial 3.
A Pesquisa Nacional da Saúde (PNS), publicada em junho de 2015 pelo IBGE, apontou que 44,3% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um cachorro, o equivalente a 28,9 milhões de unidades domiciliares, totalizando 52,5 milhões de cães e uma média de 1,8 cães por domicílio. A Região Sul apresentou a maior proporção, de 58,6% de domicílios com cães. Em relação à presença de gatos, 17,7% dos domicílios do Brasil possuíam pelo menos um, o equivalente a 11,5 milhões de unidades domiciliares, sendo a população felina estimada em 22,1 milhões, representando aproximadamente 1,9 gatos por domicílio 4. A expressiva quantidade de animais de estimação movimenta a economia de forma significativa. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o faturamento do mercado pet em 2016 foi de R$ 18,9 bilhões, apresentando um crescimento de 4,9% em relação a 2015 4. Esses dados apontam para um cenário muito favorável aos vendedores de cães e gatos em todo o país, incluindo Curitiba e região metropolitana.
Na capital paranaense, a criação de animais é proibida pela Lei Municipal nº 13.914/2011, justificada pelo Decreto nº 5.711/2002 do estado, que determina no artigo 344 que “a criação de animais deverá ocorrer apenas em zonas rurais, sendo a atividade proibida em zonas urbanas e de núcleo populacional intenso” 5,6. Embora seja vedada a criação, a comercialização dos animais de estimação continua sendo autorizada e regulamentada pela Lei Municipal nº 13.914/2011.
Pontos críticos para o bem-estar de cães produzidos para o comércio
Alguns pontos críticos identificados nas atividades de criação e comercialização de cães se referem aos problemas de socialização de filhotes 7 e ao prejuízo de bem-estar dos animais devido à seleção das raças 8 e à falta de programas preventivos 9 bem estabelecidos nos criatórios 10, incluindo a falta de enriquecimento ambiental. Também os pontos de venda e as exposições podem ser considerados como pontos críticos, dependendo do período de permanência dos animais nesses locais e da forma como são manejados e tratados.
A prevenção de comportamentos não desejados em animais adultos se inicia oferecendo um ambiente adequado para as matrizes e para o desenvolvimento social dos filhotes 3. A separação precoce da mãe pode ter efeitos físicos deletérios para os filhotes, como a diminuição do ganho de peso, o aumento da suscetibilidade às doenças 11 e prejuízos no processo de aprendizado social durante a socialização primária, como, por exemplo, o aprendizado da modulação da mordedura. As experiências e o desenvolvimento da socialização, que ocorre da terceira à décima segunda semana de vida, têm efeitos marcantes em seu comportamento quando adultos 10,12. Um estudo realizado em 2002 demonstrou que as situações vivenciadas entre o terceiro e o sexto mês de vida podem gerar futuros problemas comportamentais no animal, principalmente envolvendo o ambiente não doméstico, que está associado de forma significativa ao comportamento mais evasivo e até agressivo para com pessoas desconhecidas 13. Além de prejuízos aos níveis de bem-estar dos animais, os distúrbios comportamentais são uma das principais causas de abandono de cães em áreas urbanas 14, impactando a saúde pública 15.
Em relação aos animais adultos, em muitos canis os reprodutores são mantidos em situações precárias, e seu bem-estar é comprometido pelas condições deficientes de saúde, alimentação e abrigo, além de eles sofrerem com distúrbios psicológicos associados à criação 9 (Figura 1). A repercussão de casos de maus-tratos 16,17 na criação de animais tem gerado discussões e projetos de lei no Poder Legislativo do Paraná 18 e em cidades de outros estados 19. Em Santos, São Paulo, foi aprovada a Lei no 1.051/2019, que proíbe a venda de animais na cidade 20.
Outro ponto crítico da criação é a negligência na seleção de características benéficas para o animal e a supervalorização da conformação racial. A prevalência desses problemas é tão grande que acaba dessensibilizando veterinários e tutores 8. A seleção racial resulta em características exacerbadas que redundam em conformações anatômicas desfavoráveis ao animal, como, por exemplo, a braquicefalia no buldogue-inglês, que prejudica o sistema respiratório; a alteração morfológica nos quadris do pastor-alemão, baixos e pouco funcionais; o excesso de dobras na pele do shar pei, que tornam os animais vulneráveis a inúmeros problemas dermatológicos; e o excesso de peso, como no são-bernardo. Em todos esses casos, a seleção priorizou a aparência do animal, deixando o seu bem-estar em segundo plano 2,21. Tanto as desordens genéticas como as características raciais exacerbadas podem diminuir a indicação de determinadas raças ou de animais com pedigree pelos médicos-veterinários 22 (Figura 2).
| Raça | Característica | Impacto no bem-estar |
| Buldogue-inglês | Braquicefalia | Dificuldade respiratória |
| Pug | Braquicefalia | Dificuldade respiratória |
| Pastor-alemão | Displasia de quadril | Dor e problemas de locomoção |
| São-bernardo | Excesso de peso | Dor e problemas de locomoção |
| Cavalier king charles spaniel | Siringomielia | Dor |
| Shar pei | Pele com dobras | Dermatites (dor) |
Figura 2 – Características raciais e seus impactos no bem-estar dos cães 8
A seleção racial deveria considerar características que tragam benefícios para os animais, como, por exemplo, a aptidão materna. Um estudo realizado em 2016 demonstrou uma significativa relação entre a qualidade da interação materna e o desenvolvimento saudável de aspectos físicos, sociais e comportamentais dos filhotes da raça pastor-alemão 22.
Caracterização dos anúncios online para venda de cães e gatos na região metropolitana de Curitiba
Tendo em vista a importância do tema para o bem-estar animal na atividade de comércio de cães, uma pesquisa foi desenvolvida de março a junho de 2018 com o objetivo de caracterizar a venda online de cães e gatos na região metropolitana de Curitiba. Foram coletados anúncios de vendas de cães ou gatos encontrados em grupos do Facebook, Google, OLX e Mercado Livre, utilizando as palavras-chave “filhotes”, “venda de filhotes” e “venda de animais”. Foram identificados o município de origem, a espécie, a fase de vida (filhotes ou adultos) e se eram vendidos individualmente ou em ninhadas.
Os anunciantes foram classificados em três grupos: canil, vendedor profissional e vendedor esporádico. Essa informação foi obtida por meio da observação da descrição do anúncio e da forma como o anunciante se intitulava. O grupo mais encontrado foi o de vendedores esporádicos, em que se verificou a frequência de 60,98% (25/41), seguido pelo grupo de canis, com 21,95% (9/41), e 17,07% (7/41) de vendedores profissionais; 60,98% (25/41) dos anúncios tinham Curitiba como origem, sendo 12% (3/25) de canis, embora a criação de animais seja proibida na cidade pela Lei Municipal nº 13.914/2011 5.
Constatou-se que 92,68% (38/41) dos animais eram filhotes. Em 41,46% (17/41) dos casos um único animal estava disponível para venda, enquanto 58,54% (24/41) dos anúncios tratavam de ninhadas inteiras. Os três anúncios envolvendo animais adultos foram classificados na categoria de vendedores esporádicos e expunham os animais individualmente, sendo um cão da raça pinscher, uma cadela da raça lhasa apso prenhe e uma gata siamesa. A espécie canina aparecia em 85,37% (35/41) dos anúncios, versus 14,63% (6/41) da espécie felina.
Os resultados da pesquisa evidenciam que a comercialização de cães em plataformas online é predominantemente caracterizada pela informalidade. A venda informal pode dificultar a fiscalização da atividade pelos órgãos públicos e pela sociedade civil, aumentando o risco de maus-tratos durante a criação e a comercialização, pois os consumidores não têm acesso ao canil de origem dos filhotes. O mesmo distanciamento pode ocorrer quando a venda é realizada por intermediários como pet shops e lojas agropecuárias, uma vez que o consumidor só terá acesso aos filhotes. Um estudo comparando os problemas comportamentais de cães adquiridos de pet shops com os de cães adquiridos de criadores não comerciais demonstrou que os animais obtidos nas lojas apresentavam maior agressividade direcionada aos tutores, a seres humanos desconhecidos e a outros cães; medo de cães; problemas relacionados à separação; e urina e defecação em locais inadequados 23. Supõe-se que essas características possam estar associadas com o estresse da matriz durante a gestação e o período inicial de até oito semanas de vida do filhote 23.
Os problemas envolvendo a criação e a comercialização de cães e gatos também estão presentes em outros países. Algumas alternativas implantadas na União Europeia incluem regulamentações focadas na proteção ao consumidor, principalmente abrangendo doenças genéticas que possam se manifestar no animal com o passar dos anos; identificação e registro dos animais, e legislações estabelecendo padrões mínimos de bem-estar animal 24. Para a melhora do bem-estar dos animais no criatório, devem-se considerar também os fundamentos da medicina de abrigo, a criação de apenas uma raça e o fato de a venda ocorrer no próprio criatório, para que o ambiente da criação e os pais possam ser conhecidos e observados pelo comprador.
A regulamentação do comércio é frequentemente apontada como estratégia de mitigação dos problemas de bem-estar animal associados à atividade. No entanto, deve-se levar em conta que a fiscalização de tais regulamentos pode ser desafiadora. Restringir a comercialização apenas ao criador pode ser mais efetivo para melhorar o nível de bem-estar animal e facilitar a fiscalização. São necessárias políticas públicas que facilitem a fiscalização da criação e da comercialização de animais pelos municípios, evitando a informalidade e o distanciamento entre a sociedade e os criadores de cães.
Referências
01-CLUTTON-BROCK, J. Origins of the dog: domestication and early history. In: ___. The domestic dog: its evolution, behaviour, and interactions with people. Cambridge: Cambridge University Press, 1995. p. 7-20. ISBN: 0521415292.
02-CRISPIN, S. Tackling the welfare issues of dog breeding. Veterinary Record, v. 168, n. 2, p. 53-54, 2011. doi: 10.1136/vr.c4949.
03-KING, T. ; MARSTON, L. C. ; BENNETT, P. C. Breeding dogs for beauty and behaviour: why scientists need to do more to develop valid and reliable behaviour assessments for dogs kept as companions. Applied Animal Behaviour Science, v. 137, n. 1-2, p. 1-12, 2012. doi: 10.1016/j.applanim.2011.11.016.
04-IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde – 2013. Acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências. Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. 100 p. ISBN: 978-85-240-4346-8. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94074.pdf>. Acesso em: 23/03/2018.
05-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Lei Municipal nº 13.914, de 19 de dezembro de 2011. Disciplina o comércio de animais de estimação no Município de Curitiba e dá outras providências. Curitiba, 2011. Disponível em <http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/legislacao-smma/347>. Acesso em 06/12/2017.
06- LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ. Decreto nº 5.711, de 23 de maio de 2002. Aprovado o Regulamento da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde no estado do Paraná – SUS. Curitiba, 2002. Disponível em: <http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-5711-2002-parana-aprovado-o-regulamento-da-organizacao-e-funcionamento-do-sistema-unico-de-saude-no-estado-do-parana-sus>. Acesso em 04/10/2019.
07-SCOTT, J. P. ; FULLER, J. L. Genetics and the social behaviour of the dog. Chicago: The University of Chicago Press, 2012, 452 p. ISBN: 978-0226743387.
08-BATESON, P. Responses to the call for evidence. In: Independent inquiry into dog breeding. Halerworth: Micropress Ltd, 2010. p. 19-23. Disponível em:<https://www.ourdogs.co.uk/special/final-dog-inquiry-120110.pdf>. Acesso em 18/10/2019.
09-GARCIA, R. C. M. Introdução à medicina de abrigos. In: GARCIA, R. C. M. ; CALDERÓN, N. ; BRANDESPIM, D. F. Medicina veterinária do coletivo: fundamentos e práticas. São Paulo: Integrativa Vet Brasil, 2019. 508 p. ISBN: 978-65-80244-00-3.
10-OLIVEIRA, H. V. ; PELLIZZARO, M. ; FARIA, E. T. GARCIA, R. C. M. ; BIONDO, A. W. Maus-tratos a animais em canis irregulares – relato de caso. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 13, n. 2, p. 87-90, 2015.
11-SLABBERT, J. M. ; RASA, O. A. The effect of early separation from the mother on pups in bonding to humans and puppy health. Journal of the South African Veterinary Association, v. 64, n. 1, p. 4-8, 1993.
12-BEAVER, B. V. Canine social behavior. In: ___. Canine Behavior: insights and answers, 2. ed. St. Louis: Saunders Elsevier, 2009. p. 133-192. ISBN: 978-1-4160-5419-1.
13-APPLEBY, D. L. ; BRADSHAW, J. W. S. ; CASEY, R. A. Relationship between aggressive and avoidance behaviour by dogs and their experience in the first six months of life. Veterinary Record, v. 150, n. 14, p. 434-438, 2002. doi: 10.1136/vr.150.14.434.
14-MILLER, D. D. ; STAATS, S. R. ; PARTLO, C. ; RADA, K. Facts associated with the decision to surrender a pet to an animal shelter. Journal of the American Veterinary Medical Association, v. 209, n. 4, p. 738-742, 1996.
15-GARCIA, R. C. M. ; CALDERÓN, N. ; FERREIRA, F. Consolidação de diretrizes internacionais de manejo de populações caninas em áreas urbanas e proposta de indicadores para o seu gerenciamento. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 32, n. 2, p. 140-144, 2012.
16-G1 PARANÁ. Polícia fecha canil clandestino e apreende 46 cachorros em Curitiba. Curitiba: G1 PR, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/08/29/policia-fecha-canil-clandestino-e-apreende-46-cachorros-em-curitiba.ghtml>. Acesso em 18/10/2019.
17-G1 PARANÁ. 82 cachorros são encontrados em canil clandestino na Região de Curitiba; homem é multado em R$ 41 mil. Curitiba: G1 PR, 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/09/11/82-cachorros-sao-encontrados-em-canil-clandestino-na-regiao-de-curitiba-homem-e-multado-em-r-41-mil.ghtml>. Acesso em 18/10/2019.
18-PACHECO, S. CCJ aprova projeto que visa humanizar comércio de animais de estimação. Curitiba: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2019. Disponível em: <http://www.assembleia.pr.leg.br/divulgacao/noticias/ccj-aprova-projeto-que-visa-humanizar-comercio-de-animais-de-estimacao>. Acesso em 18/10/2019.
19-CHUECCO, F. Projetos de lei em defesa dos direitos animais de SP. São Paulo: ANDA, 2019. Disponível em: <https://www.anda.jor.br/2019/10/projetos-de-lei-em-defesa-dos-direitos-animais-de-sp-amp/>. Acesso em 18/10/2019.
20-SANTOS. Lei Complementar nº 1.051, de 09 de setembro de 2019. Acrescenta o artigo 295-B à lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, código de posturas do município de Santos, e revoga o artigo 26 da lei complementar nº 533, de 10 de maio de 2005, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município. Santos, 2019. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santos/lei-complementar/2019/106/1051/lei-complementar-n-1051-2019-acrescenta-o-artigo-295-b-a-lei-n-3531-de-16-de-abril-de-1968-codigo-de-posturas-do-municipio-de-santos-e-revoga-o-artigo-26-da-lei-complementar-n-533-de-10-de-maio-de-2005-que-disciplina-a-criacao-propriedade-posse-guarda-uso-e-transporte-de-caes-e-gatos-no-municipio>. Acesso em 10/10/2019.
21-FARROW, T. ; KEOWN, A. J. ; FARNWORTH, M. J. An exploration of attitudes towards pedigree dogs and their disorders as expressed by a sample of companion animal veterinarians in New Zealand. New Zealand Veterinary Journal, v. 62, n. 5, p. 267-273, 2014. doi: 10.1080/00480169.2014.902340.
22-FOYER, P. ; WILSSON, E. ; JENSEN, P. Levels of maternal care in dogs affect adult offspring temperament. Scientific Reports, v. 6, n. 19253, 2016. doi: 10.1038/srep19253.
23-McMILLAN, F. D. ; SERPELL, J. A. ; DUFFY, D. L. ; MASAOUD, E. ; DOHOO, I. R. Differences in behavioral characteristics between dogs obtained as puppies from pet stores and those obtained from noncommercial breeders. Journal of the American Veterinary Medical Association, v. 242, n. 10, p. 1359-1363, 2013. doi: 10.2460/javma.242.10.1359.
24-IBF INTERNATIONAL CONSULTING. Study on the welfare of dogs and cats involved in commercial practices. SANCO, 2013. 84 p. Disponível em: <https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/animals/docs/aw_eu-strategy_study_dogs-cats-commercial-practices_en.pdf>. Acesso em 10/10/2019.
