O crescimento descontrolado de cães e gatos em áreas urbanas é uma preocupação significativa para a saúde única, influenciada por diversos fatores determinantes. Para abordar essa questão de forma eficaz, é necessária uma abordagem integrada que envolva múltiplas estratégias, ações coordenadas e a colaboração de diversos atores. Essa abordagem deve abranger desde a compreensão aprofundada dos problemas envolvidos até a implementação de soluções abrangentes ^1,2.

Para abordar essa situação e promover avanços nos municípios mineiros, foi criado o Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida), uma iniciativa da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) ³ do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ⁴. A Ceda faz parte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MA) do MPMG. Sua missão é fortalecer e integrar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa dos direitos dos animais, em colaboração com órgãos públicos e a sociedade civil.

O Prodevida apoia municípios mineiros no cumprimento da Lei Federal nº 13.426/2017, que estabelece a política de controle da natalidade de cães e gatos no Brasil ⁵, e da Lei Estadual nº 21.970/2016, que define medidas de proteção e controle da população desses animais em Minas Gerais ⁶. O programa atua prioritariamente em municípios organizados localmente, seja por associações ou consórcios municipais, oferecendo suporte técnico para a criação de normativas locais e incentivando a implementação de políticas públicas de manejo populacional de cães e gatos. A adesão ao projeto é voluntária, sendo formalizada por meio da assinatura de um Termo de Compromisso Positivo (TCP), que possui a mesma natureza jurídica de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e estabelece obrigações legais relacionadas ao tema. Até outubro de 2024, 319 dos 853 municípios mineiros já faziam parte do Prodevida.

Devido à limitada experiência dos gestores públicos municipais, das organizações de proteção animal e dos médicos-veterinários na área de Medicina Veterinária do Coletivo, o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC) desenvolveu o curso “Capacitação para a Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos”. Esse curso tem como objetivo preparar profissionais e atores-chave (médicos-veterinários oficiais e autônomos, gestores de saúde e meio ambiente, e protetores de animais) para a implementação do Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG) nos municípios participantes do programa. O propósito da capacitação é apoiar as prefeituras na realização de um diagnóstico situacional que aborde a infraestrutura existente, as políticas públicas vigentes e as ações relacionadas ao MPCG, além de auxiliar na elaboração de um plano de manejo populacional. Dessa forma, busca-se capacitar tanto os profissionais quanto seus parceiros para uma gestão eficiente do MPCG.

O curso é oferecido de forma remota, por meio de aulas teórico-práticas realizadas pelo aplicativo Zoom. As atividades são divididas em três etapas distintas, cada uma com a duração de dois dias. Na primeira etapa, são discutidas estratégias para o Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG), abordando conceitos fundamentais e boas práticas. Na segunda etapa, os participantes apresentam o diagnóstico situacional do MPCG em seus respectivos municípios, compartilhando experiências locais. Com base nas informações coletadas, iniciam a elaboração de um plano de ação para o manejo populacional. Na terceira e última etapa, os participantes apresentam o plano desenvolvido, que deverá ser submetido aos gestores municipais para implementação. Além disso, é feita uma avaliação sobre o cumprimento do Termo de Compromisso Positivo (TCP) em relação ao plano proposto.

Desde o início da capacitação, em junho de 2020, 494 pessoas de 188 municípios já foram capacitadas.

As capacitações promoveram bom entrosamento entre os grupos, resultando em discussões produtivas e colaborativas, que têm contribuído significativamente para a implementação do programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG) em centenas de municípios. Nos dois primeiros anos de execução, foi realizada uma avaliação do curso, na qual cerca de 90% dos participantes consideraram a capacitação essencial para seu aprendizado e destacaram sua aplicabilidade prática. Além disso, diversos depoimentos foram enviados pelos participantes, ressaltando os benefícios do curso. Um exemplo disso é o seguinte relato:

“Essa capacitação foi primordial para orientar a construção dos processos de trabalho no manejo populacional de cães e gatos em nosso município. As trocas de conhecimentos e as parcerias firmadas entre os municípios foram extremamente positivas. Construir parcerias compartilhadas é fundamental para promover a saúde humana, animal e ambiental.”

A capacitação também tem como objetivo avaliar a implementação das políticas públicas de manejo populacional nos municípios participantes do programa, por meio dos Fóruns Regionais Prodevida. Os fóruns são encontros presenciais que reúnem gestores municipais para discutir pontos importantes para o avanço do serviço, oferecendo um espaço para os responsáveis pela política pública de manejo populacional de cães e gatos compartilharem suas experiências.

Durante os encontros, são realizadas palestras sobre temas relevantes para o MPCG, com destaque para a palestra sobre educação humanitária, ministrada por Elizabeth Macgregor e Vânia Nunes, ambas do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais (FNDPA). Os fóruns também incluem a premiação dos trabalhos mais relevantes nas seguintes categorias: Prêmio Educação, concedido à estratégia educativa mais bem-sucedida; Prêmio Castração, destinado ao município que realiza castrações de forma ética, em conformidade com a Lei Federal nº 13.426 ⁵ e as resoluções do CRMV-MG e CFMV; Prêmio Inovação, para os municípios que utilizam tecnologias em suas estratégias de MPCG; e Prêmio Sustentabilidade, que reconhece os municípios que monitoram o programa e buscam recursos próprios para sua continuidade. Desde outubro de 2022 até outubro de 2024, foram realizados 12 Fóruns Regionais, com uma média de 60 participantes por evento.

Diversos municípios têm demonstrado avanços consideráveis e apresentam experiências bem-sucedidas no manejo populacional de cães e gatos (MPCG). Essas iniciativas foram documentadas pelos municípios com a finalidade de registro e divulgação dessas ações (Figuras 1 a 9).

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Referências

1-ABDULKARIM, A. ; KHAN, M. A. K. B. ; AKLILU, E. Stray animal population control: methods, public health concern, ethics, and animal welfare issues. World Veterinary Journal, v. 11, n. 3, p. 319-326, 2021. doi: 10.54203/scil.2021.wvj44.

2-LUZARDO, O. P. ; ZALDÍVAR-LAGUÍA, J. E. ; ZUMBADO, M. ; TRAVIESO-AJA, M. d. M. The role of veterinarians in managing community cats: a contextualized, comprehensive approach for biodiversity, public health, and animal welfare. Animals, v. 13, p. 1586, 2023. doi: 10.3390/ani13101586.

3-Ceda. Prodevida. Disponível: <https://defesadafauna.blog.br/prodevida/>. Acesso 30 de outubro de 2024.

4-MPMG. Defesa da Fauna. Disponível: <https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/cidades-e-meio-ambiente/defesa-dos-animais/>. Acesso em 30 de outubro de 2024.

5-BRASIL. Lei Federal nº 13.426, de 24 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.Diário Oficial da União, Brasília, 24 fev. 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13426.htm>. Acesso em 30 de outubro de 2024.

6-MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 21.970, de 15 de julho de 2016. Define medidas de proteção e controle da população de cães e gatos em Minas Gerais. Diário do Executivo, 15 jul. 2016. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/leis/2016/21.970.html>. Acesso em 30 de outubro de 2024.

7-Clube Notícia. Centro de Zoonoses realiza primeira etapa de microchipagem de cães e gatos em Patos de Minas. 5 de novembro de 2023. Disponível em: <https://clubenoticia.com.br/centro-de-zoonoses-realiza-primeira-etapa-de-microchipagem-de-caes-e-gatos-em-patos-de-minas/>. Acesso em: 30 de outubro de 2024.