Abandono de cães em aldeias indígenas e comunidades quilombolas
O agravamento da vulnerabilidade humana e animal
No Brasil, o abandono e os maus-tratos de animais são crimes previstos no Art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98 sob pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda 1. Contudo, segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), existem cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos em estado de abandono, sendo que nos grandes centros urbanos há registros de 1 cão a cada 5 habitantes, com estimativa de 10% em estado de abandono 2.
A problemática do abandono de animais é frequente em toda a América Latina e acarreta uma série de problemas decorrentes da presença desses animais em locais públicos, desprovidos de supervisão e cuidados veterinários 3. Dentre eles destacam-se: ruídos (latidos e uivos), excreções (fezes e urina), danos a propriedades públicas e privadas, acidentes de trânsito e manifestação de comportamentos territoriais e sexuais 4. Os animais abandonados também geram impactos no ambiente, representando uma fonte de contaminação pela eliminação de excreções e descarte de carcaças em locais impróprios, contaminando o ambiente 3. Além disso, esses animais representam um perigo à fauna silvestre, atuando como predadores de animais em fragmentos florestais em centros urbanos 5 e em unidades de conservação permanente 6.
Além dos impactos ambientais, o abandono de animais representa um risco à saúde pública, principalmente em relação ao potencial de doenças zoonóticas, como a raiva 7, a leishmaniose 8, a leptospirose 9, a toxocaríase 10 e outras doenças parasitárias 11,12. Devido ao potencial de reservatório e de transmissor de zoonoses que esses animais apresentam e ao crescente número de abandonos, ressalta-se a necessidade de se implementarem políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos à população humana e animal 13.
Em populações vulneráveis, o abandono de animais potencializa o risco à saúde pública, devido à relação que elas têm com esses animais, em particular os povos originários e as comunidades quilombolas, em especial com seus cães, que se destacam para atividades de caça nessas comunidades 14,15,16. Esse viés se reflete na saúde desses animais, aumentando as chances de serem infectados por ec-toparasitas ou doenças infecciosas e consequentemente impactarem a saúde humana 17.
Histórico do abandono em aldeias indígenas e comunidades quilombolas
O Intercâmbio Colombiano (Columbian Exchange) marcou a “era dos descobrimentos” proporcionando um intenso fluxo de animais, alimentos, especiarias e seres humanos entre o Velho e o Novo Mundo, e, consequentemente, o intercâmbio de doenças entre as populações 17,18. Acredita-se que, após a colonização, os cães domésticos em comunidades indígenas, introduzidos pelos europeus, proliferaram nas Américas, destacando sua utilidade para a caça, principalmente pela habilidade de rastrear animais e a capacidade de caçar sozinhos cotias, pacas, tatus e outras presas de pequeno porte 18. Estudos an-tropológicos relatam que os povos indígenas têm um vínculo com os cães, particularmente cães de caça, e a sua presença na sociedade indígena representa uma forte interação entre homem e animal, seja em cunho afetivo e/ou na atividade de caça 17,18,19.
O Brasil foi registrado como o maior importador de escravos das Américas durante o tráfico transatlântico de africanos, em particular no período colonial e imperial 20. Como sinal de resistência à escravidão, inúmeros quilombos foram constituídos no Brasil, principalmente no séc. XIX, nas décadas finais do período escravista. Apesar da perseguição feita pelos senhores de escravos e pelo aparato militar colonial, alguns quilombos conseguiram sobreviver por muitos anos, mesmo durante a escravidão 21. Assim como as indígenas, as comunidades quilombolas também registram a presença de cães domésticos, mantendo com eles vínculo afetivo e utilizando-os na caça 16.
Apesar desse vínculo entre essas populações e seus cães, o abandono de animais domésticos em comunidades indígenas e quilombolas vem se tornando um problema crônico e crescente (Figuras 1 e 2). A superpopulação de cães devido ao abandono nas aldeias é um problema descrito na comunidade indígena Tekoa Pyau, localizada no estado de São Paulo. Os indígenas dessa comunidade relatam que, devido à abundância de cães, têm dificuldades para cuidar deles, dependendo de doações de rações, principalmente de projetos sociais que realizam distribuição mensal em algumas aldeias no estado de São Paulo 22.
Os cães abandonados nessas comunidades provêm em sua maioria de regiões urbanas; apesar da distância em relação aos centros urbanos, crescentemente elas têm sido alvos do abandono de animais. Cães e gatos trazidos de barco do continente são abandonados em uma comunidade indígena isolada localizada na ilha da Cotinga, região litoral do estado do Paraná. Segundo a liderança indígena, os animais chegam à aldeia sujos, mal nutridos e assustados. Nas aldeias, os indígenas também relatam ter dificuldades em manter os cuidados aos animais, devido à escassez de recursos 23. Apesar do pequeno número de trabalhos sobre animais de companhia em comunidades quilombolas, há diversos relatos de ataques às populações quilombolas e de envenenamento de seus cães como forma de intimidação por disputa de terras agriculturáveis 24.
O abandono de animais junto a populações vulneráveis, além de gerar uma superpopulação de cães e gatos, também implica a potencial transmissão de zoonoses nessas comunidades. Estudos com cães em comunidades indígenas e quilombolas apontam alta soroprevalência para toxoplamose 25, neosporose 25, leishmaniose 26,27, doenças vinculadas a carrapatos e enteroparasitas 28,29,30.
Apesar de ações como censo da população de cães e gatos, esterilização cirúrgica dos animais, vacinação contra a raiva e doenças espécie-específicas de cães e gatos, tratamento de ecto e endoparasitas nos animais, pesquisa de helmintos no solo de importância em saúde pública e coleta de amostras para diagnóstico laboratorial de vigilância de zoonoses 31 serem de grande auxílio no controle populacional de animais e doenças zoonóticas, por si só não mitigam o abandono de animais nas comunidades vulneráveis.
Além disso, a existência de animais abandonados nessas comunidades pode gerar estereótipos e imagens sociais errôneas, como crenças de que essas populações “gostam muito de animais” ou “não cuidam nem de si mesmos nem dos animais”.
Situações como essas requerem ampla educação da população, além de vigilância e denúncia de crimes de maus-tratos e abandono. A divulgação de faixas e cartazes nessas comunidades ressaltando essas ações como crimes também pode ser importante. Idealmente, a instalação de câmeras de vigilância ou registro fotográfico seria também uma importante arma contra esses abandonos.
Consideração finais
O abandono de cães e gatos em áreas de populações vulneráveis agrava a situação das pessoas e dos animais, muitos deles em péssimas condições nutricionais e de saúde, ou ainda filhotes ou idosos, que requerem atendimento médico-veterinário imediato. Essas comunidades desprovidas de recursos e com difícil acesso acabam por “herdar” animais abandonados, despendendo alimento, abrigo, água e outros produtos já escassos. Esses eventos perpetuam a situação de vulnerabilidade humana e animal, particularmente no caso de crianças e filhotes (Figura 3).
Ações de vigilância e monitoramento, além de divulgação de informação em placas sobre a lei de abandono de animais, podem atuar como ferramentas para reduzir o abandono de animais em comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas.
A medicina veterinária do coletivo está atenta à saúde única, que propõe a resolução conjunta de problemas sociais e a promoção de saúde humana acompanhada da saúde animal e ambiental.
Referências
01-BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal/Centro Gráfico, 1988.
02-FERREIRA, K. B. ; SILVA, A. S. A. O problema do abandono de cães e o trabalho do centro de controle de zoonoses de Ponte Nova. SIMPÓSIO DE PRODUÇÃO ACADÊMICA, 14., 2010, Viçosa. Anais… Viçosa: Univiçosa, 2010, p. 249-254.
03-ALVES, A. J. S. ; GUILLOUX, A. G. A. ; ZETUN, C. B. ; POLO, G. ; BRAGA, G. B. ; PANACHÃO, L. I. ; SANTOS, O. ; DIAS, R. A. Abandono de cães na América Latina: revisão de literatura. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, v. 11, n. 2, p. 34-41, 2013. doi: 10.36440/recmvz.v11i2.16221.
04-STAFFORD, K. The welfare of dogs. 4. ed. Dordrecht: Springer, 2006. 280 p. ISBN: 978-1402043611.
05-GALETTI, M. ; SAZIMA, I. Impacto de cães ferais em um fragmento urbano de Floresta Atlântica no sudeste do Brasil. Natureza e Conservação, v. 4, n. 1, p. 58-63, 2006.
06-VILELA, A. L. O. ; LAMIM-GUEDES, V. Cães domésticos em unidades de conservação: impactos e controle. Holos Environment, v. 14, n. 2, p. 198-210, 2014. doi: 10.14295/holos.v14i2.8192.
07-CEDIEL, N. ; HOZ, F. ; VILLAMIL, L. C. ; ROMERO, J. ; DIAZ, A. Epidemiología de la rabia canina en Colombia. Revista de Salud Pública, v. 12, n. 3, p. 368-379, 2010.
08-COSTA, C. H. N. ; TAPETY, C. M. M. ; WERNECK, G. L. Controle da leishmaniose visceral em meio urbano: estudo de intervenção randomizado fatorial. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, v. 40, n. 4, p. 415-419, 2007. doi: 10.1590/S0037-86822007000400009.
09-RODRÍGUEZ, A. L. ; FERRO, B. E. ; VARONA, M. X. ; SANTAFÉ, M. Evidencia de exposición a Leptospira en perros callejeros de Cali. Biomédica, v. 24, n. 3, p. 291-295, 2004. ISSN 2590-7379.
10-MARTINEZ-BARBABOSA, I. ; QUIROZ, M. G. GONZÁLEZ, L. A. R. ; CÁRDENAS, E. M. G. ; EDUBIEL, A. A. S. ; JUÁREZ, J. L. V. GAONA, E. Prevalence of anti-T. canis antibodies in stray dogs in Mexico City. Veterinary Parasitology, v. 153, n. 3-4, p. 270-276, 2008. doi: 10.1016/j.vetpar.2008.02.011.
11-LIMA ROSALES, T. F. ; MALHEIROS, A. F. Contaminação ambiental por enteroparasitas presentes em fezes de cães em uma região do Pantanal. O Mundo da Saúde, v. 41, n. 3, p. 368-377, 2017. doi: 10.15343/0104-7809.20174103368377.
12-POLO-TERÁN, L. J. ; CORTÉS-VECINO, J. A. VILLAMIL-JIMÉNEZ, L. C. ; PRIETO, E. Contaminación de los parques públicos de la localidad de Suba, Bogotá con nemátodos zoonóticos. Revista de Salud Pública, v. 9, n. 4, p. 550-557, 2007.
13-SILVA, D. M. ; SANTOS, V. V. Responsabilidade civil do estado por animais abandonados transmissores de zoonoses. Encontro de Iniciação Científica, v. 14, n. 14, 2018. ISSN: 21-76-8498.
14-MALHEIROS, A. F. ; STENSVOLD, C. R. ; CLARK, C. G. ; BRAGA, G. B. ; SHAW, J. J. Molecular characterization of Blastocystis obtained from members of the indigenous Tapirapé ethnic group from the Brazilian Amazon region, Brazil. The American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, v. 85, n. 6, p. 1050-1053, 2011. doi: 10.4269/ajtmh.2011.11-0481.
15-VELDEN, F. F. V. Sobre cães e índios: domesticidade, classificação zoológica e relação humano-animal entre os Karitiana. Avá – Revista de Antropología, n. 15, p. 1-19, 2009. ISSN: 1515-2413.
16-SOUSA, J. V. O. ; FIGUEIRÊDO, L. S. ; VIEIRA, F. J. ; MACEDO, E. M. ; ARAGÃO, J. A. A caça de animais na Comunidade Quilombola Custaneira, em Paquetá do Piauí: entre mitos e crenças. Marupiara – Revista Científica do CESP/UEA, ano V, n. 6, p. 17-38, 2020. ISSN: 2527-0753. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/marupiara/article/view/1908>. Acesso em 12 de agosto de 2022.
17-SPERB, C. ; DOLINE, F. R. ; KMETIUK, L. B. ; BIONDO, A. W. Os indígenas e seus animais de companhia sob óptica de Saúde Única. Clínica Veterinária, ano XXVI, n. 154, p.20-24, 2021.
18-NUNN, N. ; QIAN, N. The Columbian exchange: a history of disease, food, and ideas. Journal of Economic Perspectives, v. 24, n. 2, p. 163-188, 2010. doi: 10.1257/jep.24.2.163.
19-FAUSTO, C. Inimigos fiéis: história, guerra e xamanismo na Amazônia. 1. ed. São Paulo: Edusp, 2014. 592 p. ISBN: 978-8531405747.
20-ALENCASTRO, L. F. África, números do tráfico atlântico. In: SCHWARCZ, L. M. ; GOMES, F. Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. 496 p. ISBN: 978-8535930948.
21-CÔRTES, D. L. ; DIAS, M. A. ; MANSUR, D. Trabalho e Quilombolas: as relações de trabalho dos residentes no Quilombo São José da Serra – Valença/Rio de Janeiro. Cadernos UniFOA, v. 4, n. 7, p. 47-53, 2017. doi: 10.47385/cadunifoa.v4.n7.907. Disponível em: <https://revistas.unifoa.edu.br/cadernos/article/view/907>. Acesso em 12 de agosto de 2022.
22-SANTOS, B. S. Dó e alegria: relações entre os Guarani-Mbya e seus cães no Jaraguá/SP. Revista Ambivalências, v. 5, n. 10, p. 49-81, 2018. ISSN: 2318-3888.
23-JB LITORAL. Abandono de animais na Ilha da Cotinga leva risco à saúde da comunidade indígena. JB Litoral, 2020. Disponível em: <https://jblitoral.com.br/abandono-de-animais-na-ilha-da-cotinga-leva-risco-a-saude-da-comunidade-indigena>. Acesso em 11 de agosto de 2022.
24-GLOBO. Cães são envenenados dentro de comunidade quilombola no MA. São Luís: G1, 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2021/10/16/caes-sao-envenenados-dentro-de-comunidade-quilombola-no-ma.ghtml>. Acesso em 12 de agosto de 2022.
25-MINERVINO, A. H. ; CASSINELLI, A. B. M. ; DE LIMA, J. T. R. ; SOARES, H. S. ; MALHEIROS, A. F. ; MARCILI, A. ; GENNARI, S. M. Prevalence of anti-Neospora caninum and anti-Toxoplasma gondii antibodies in dogs from two different indigenous communities in the Brazilian Amazon region. The Journal of parasitology, v. 98, n. 6, p. 1276-1278, 2012. doi: 10.1645/GE-3151.1.
26-SILVA, A. F. ; DAMASCENO, A. R. A. ; PRADO, W. S. ; CALDEIRA, R. D. ; SAMPAIO-JUNIOR, F. D. ; FARIAS, D. M. ; SILVA, L. C. O. ; GUIMARÃES, R. J. P. S. ; GÓES-CAVALCANTE, G. SCOFIELD, A. Infecção por Leishmania infantum em cães de comunidades quilombolas da Amazônia Oriental. Ciência Rural, v. 47, n. 1, p. 1-6, 2017. doi: 10.1590/0103-8478cr20160025.
27-CORDEIRO, L. L. L. R. ; SILVA, E. M. ; SANTANA-LIMA, V. F. ; PORTO, W. J. N. Leishmaniose visceral canina na microrregião serrana dos Quilombos, leste alagoano, Alagoas, Brasil. Hygeia: Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, v. 12, n. 22, p. 169-176, 2016. ISSN: 1980-1726
28-MINERVINO, A. H. H. ; LIMA, J. T. R. ; SOARES, H. S. ; MALHEIROS, A. F. ; MARCILI, A. ; KRAWCZAK, F. S. ; LOPES, M. G. ; MARTINS, T. F. ; MOREIRA, T. R. ; RIBEIRO, M. F. B. ; LABRUNA, M. B. ; GENNARI, S. M. Seroprevalence of tick-borne pathogens and tick infestation in dogs from Tapirapé and Karajá Indigenous communities, Brazil. Vector Borne and Zoonotic Diseases, v. 15, n. 7, p. 412-418, 2015. doi: 10.1089/vbz.2014.1737.
29-MOURA, F. T. ; FALAVIGNA, D. L. M. ; MOTA, L. T. ; TOLEDO, M. J. O. Enteroparasite contamination in peridomiciliar soils of two indigenous territories, State of Paraná, southern Brazil. Revista Panamericana de Salud Publica, v. 27, n. 6, p. 414-422, 2010.
30-MENDES, A. N. ; SILVA, A. C. C. ; KOPPE, E. C. ; FILGUEIRAS, L. A. Incidência de ascaridíase em comunidade quilombola de Cachoeiro de Itapermirim, Espírito Santo, Brasil. Boletim Informativo Geum, v. 7, n. 1, p. 1-28, 2016.
31-GERMANO, S. ; SILVA, E. A. ; BERNARDI, F. ; ROSS, G. H. N. ; STEPHANO, M. A. ; CAMARGO, M. C. G. O. ; MENDES, M. C. N. C. ; DOMICINI, R. B. ; D’AURIA, S. R. N. Ações de prevenção de zoonoses desenvolvidas nas aldeias indígenas do Município de São Paulo. In: Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, 30., 2016, São Paulo. Anais… São Paulo: COSEMS/SP, 2016. pág. 1-2. Disponível em: <https://docs.bvsalud.org/biblioref/sms-sp/year/sms-11410/sms-11410-8375.pdf>. Acesso em 11 de agosto de 2022.
