Introdução
A queima de fogos de artifício vem sendo cada vez mais combatida por diversos grupos sociais, sobretudo na última década, devido às consequências negativas decorrentes dessa prática.
O objetivo desta revisão foi levantar as principais críticas e problemas associados ao uso de artefatos pirotécnicos, bem como discutir possíveis encaminhamentos políticos para o conflito existente entre os segmentos da população que defendem a legitimidade dos espetáculos pirotécnicos e o uso de fogos de artifício e os segmentos que demandam medidas que os combatam.
A partir dos dados levantados, constata-se que os danos acarretados pelas atividades pirotécnicas prejudicam gravemente diversos grupos de indivíduos sencientes, entre seres humanos e outras espécies animais.
Em indivíduos humanos, destacam-se danos como queimaduras, ferimentos e lesões diretamente causados pela queima de fogos, além de perturbações auditivas em grupos com particularidades auditivas ou neurológicas.
Em outros animais, incluindo espécies de aves, equídeos, animais aquáticos e animais de companhia, principalmente cães, observam-se perturbações e alterações comportamentais que afetam padrões migratórios e reprodutivos, fobias e reações de fuga que resultam em acidentes, lesões e morte, dentre diversas consequências fatais.
Diante desses fatos, aponta-se a necessidade de conscientização da população sobre as implicações danosas e o estabelecimento de medidas eficientes para a prevenção de danos decorrentes de produção, transporte, comercialização e queima de fogos de artifício.
No Brasil, temos principalmente dois dispositivos jurídicos favoráveis aos animais: o Art. 225, §1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual os cidadãos brasileiros têm o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física dos animais, e que proíbe práticas que ameacem a função ecológica, provoquem a extinção ou submetam animais a crueldade 1; e o Art. 32 da Lei nº 9.605/98, que criminaliza o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais 2,3.
Temos também a Resolução nº 1.236 de 2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas e dá outras providências 4. Dentre as pressões que ocasionaram a publicação dessa resolução destacam-se as recorrentes reclamações sobre a dificuldade de aplicação efetiva da Lei nº 9.605 em favor dos animais. Afinal, embora a lei criminalize maus-tratos e provocação de sofrimento desnecessário, não define o que sejam maus-tratos ou crueldade, sendo portanto muito passível de relativização na prática. Antes de sua publicação, o CFMV reservou um período para consulta pública no qual a sociedade pode enviar sugestões para complementar a resolução.
Apesar de a resolução definir maus-tratos, crueldade e abuso, ainda existem termos vagos que permitem relativizações, especialmente em torno da palavra “desnecessário”, que aparece em muitas das definições centrais do texto da resolução. Definir o que é necessário e o que é desnecessário é possivelmente uma das tarefas mais difíceis, pois envolve pressupostos axiológicos e um método claro e o mais justo possível para o estabelecimento de uma hierarquia de valores.
A queima de artefatos pirotécnicos é prejudicial para muitos seres humanos e outras espécies animais e para o meio ambiente, implicando sofrimento e danos irreparáveis a milhares de indivíduos sencientes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial da Saúde Animal (World Organisation for Animal Health – OIE), as instituições mais relevantes do mundo em termos de saúde humana e animal preconizam a promoção de uma Saúde Única que integre o bem-estar e a saúde de seres humanos, animais e meio ambiente, indissociavelmente 5,6. Analisando a questão dos fogos de artifício sob a perspectiva da Saúde Única, fica muito claro que os prejuízos causados por espetáculos e ocasiões de entretenimento baseados na queima de fogos de artifício 7 superam seus supostos benefícios, sendo portanto injustificável a legitimação dessa prática. Enquanto alguns indivíduos podem ter uma experiência positiva – e satisfação de curto prazo – durante a exibição de queima de fogos, centenas de outros podem ser gravemente afetados, sofrer impactos negativos imediatos ou de longa duração e consequências frequentemente irreversíveis.
Impactos na saúde humana
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 5.620 internações e 1.612 atendimentos ambulatoriais referentes a acidentes causados por uso de fogos de artifício – com 96 casos de óbito em todo o país – entre 2007 e 2017. Nesse período houve uma média de 500 acidentes por ano. O maior registro de acidentes ocorreu em 2014, com 620 internações 8. Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), “uma em cada dez pessoas tem um de seus membros superiores amputados, além de outras sequelas, ao manusear fogos de artifício” 9. E o Datasus relata ter havido mais de 8.500 acidentes e 120 mortes causadas por fogos de artifício nos últimos anos, sendo que “mais de 20% das mortes foram de crianças entre 0 e 14 anos” 9.
Um estudo de 2010 realizado no Irã mostrou que o uso pessoal de fogos de artifício está associado a ferimentos graves e custos econômicos consideráveis, apontando-o como uma prática altamente nociva 10. Outra pesquisa feita no Irã em 2013 identificou um grande número de injúrias relacionadas a isso, a maior parte das quais em membros superiores e face de adolescentes e crianças. A conclusão apontou que o uso de fogos causa morbidades significativas e danos a diferentes partes do corpo, podendo resultar em graves sequelas, amputações e até morte 11.
De acordo com um relatório publicado em 2001 pela Academia Americana de Pediatria (American Academy of Pediatrics – AAP) sobre lesões causadas por fogos de artifício em crianças, estima-se que 8.500 indivíduos foram tratados por lesões relacionadas a fogos de artifício nos hospitais dos Estados Unidos durante 1999. Mãos, olhos, cabeça e rosto foram as áreas mais afetadas. Cerca de um terço das lesões oculares resultou em cegueira permanente, e 16 pessoas morreram em decorrência dos ferimentos 12. Em 1997, os incêndios causados por fogos de artifício resultaram em um prejuízo de US$22,7 milhões em danos diretos a propriedades 12.
Os fogos de artifício causaram mais incêndios nos Estados Unidos no dia 4 de julho do que todas as outras causas de incêndio combinadas. As principais conclusões do relatório foram que os pediatras devem educar pais, filhos, líderes comunitários e outros sobre os perigos dos fogos de artifício, cujo uso privado individual deve ser proibido 12. Dos mais de 625 milhões de casos de urgência verificados entre 2006 e 2010 nos hospitais dos Estados Unidos, aproximadamente 25.000 ocorreram devido a ferimentos causados por fogos de artifício. Pulsos, mãos ou dedos foram afetados em aproximadamente 40% dos casos, sendo 6,5% dos quais com lesões abertas 13.
Outro estudo, de 2018, sobre o impacto do ruído de fogos de artifício no ambiente acústico em áreas urbanas apontou que os valores medidos excedem os critérios de ruído tolerável, implicando um risco direto de perda auditiva que pode até ser permanente. Os condutores do estudo concluíram que a ausência de regulamentos legais relativos ao ruído gerado pelos fogos de artifício e a negligência de ações sociais preventivas em relação à proteção auditiva são problemas preocupantes 14.
Segundo uma pesquisa do Reino Unido, durante as temporadas em que ocorrem eventos com fogos de artifício, os hospitais recebem muitos casos de queimaduras e injúrias relacionadas a eles, o que acarreta altos custos para o governo. Essas lesões sazonais podem variar de pequenos traumas cutâneos a grandes queimaduras, injúrias provocadas por inalação e até morte, em alguns casos. O governo investiu milhões de libras em políticas públicas, mas os ferimentos relacionados a fogos de artifício continuam aumentando (censo de 2005, Sociedade Real de Prevenção de Acidentes – Royal Society for the Prevention of Accidents [RoSPA]).
As novidades disponíveis no mercado, o barateamento e a maior disponibilidade de fogos de artifício foram apontados como razões do aumento das injúrias 15. De acordo com uma análise de dados da Colômbia, 6.585 pessoas foram feridas por fogos de artifício durante o período de 2008 a 2013. Os pesquisadores destacam que os resultados encontrados fornecem informações que apontam como necessária uma revisão das políticas públicas e intervenções capazes de reduzir o risco de lesões por fogos de artifício durante todo o ano e não apenas durante a temporada de comemorações 16.
Para pessoas com particularidades como distúrbios ou hipersensibilidade auditiva, caso de bebês, idosos e autistas, o estampido costuma ser muito perturbador, além de poder desencadear crises em indivíduos portadores de epilepsia, com transtornos de ansiedade e síndrome do pânico. De acordo com a Sociedade Americana de Autismo (Autism Society – ASA), nos Estados Unidos, uma em cada 68 crianças tem algum grau de autismo. Faltam dados acurados sobre a porcentagem de autistas no Brasil, mas, considerando estimativas globais da ONU, estima-se haver cerca de 2 milhões de pessoas com autismo no país. Um dos sintomas mais comuns dessa síndrome é a hipersensibilidade a ruídos. Crianças autistas costumam maior sensibilidade auditiva a certos sons do que as não autistas ou do que seus pais, e alguns ruídos podem causar dor extrema, paranoia, surtos de gritos e ansiedade 17.
Um estudo de 2012 investigou as condições de trabalho em seis fábricas de artigos pirotécnicos do estado de Minas Gerais, e, segundo os resultados encontrados, os trabalhadores estavam expostos a condições perigosas e insalubres de trabalho 18. Alguns pesquisadores apontam que, embora a produção de fogos de artifício seja uma atividade econômica importante em algumas regiões, como Santo Antônio do Monte, MG, o trabalho na indústria pirotécnica envolve riscos de doenças laborais e de acidentes de trabalho que tendem a ser fatais ou mutilantes 19, o que preocupa os trabalhadores e suas famílias, os sindicatos e os órgãos de saúde 18. Explosões em fábricas de fogos são recorrentes e podem resultar em morte 20.
Conflito de interesses: indústria pirotécnica e indivíduos prejudicados
Produtores e comerciantes vinculados à indústria pirotécnica defendem a manutenção da atividade alegando a relevância de seu impacto econômico; no entanto, frequentemente desconsideram ou negam os custos que os acidentes relacionados à produção, ao transporte e à queima de fogos de artifício acarretam para a saúde de muitos seres sencientes e para o Estado. Também é preciso levar em consideração os custos que recaem sobre a significativa parcela de indivíduos sencientes humanos e animais que sofrem as consequências da exposição involuntária ao ruído causado pela queima de fogos – involuntária porque esses indivíduos não podem escolher não serem expostos ao ruído nem evitar que as ondas sonoras os atinjam, já que elas, inevitavelmente, se propagam por quilômetros de distância. Portanto, a alegação da importância econômica da indústria pirotécnica, comumente apresentada como justificativa para que não se restrinja o uso de fogos com ruído, deve ser cuidadosamente avaliada. Todos os custos precisam ser levados em consideração.
Impactos na saúde de outras espécies animais
Muitas espécies que têm maior sensibilidade auditiva do que a espécie humana – como cães, gatos, porcos, cavalos, bois e carneiros – se perturbam e têm reações extremas quando percebem os ruídos intensos produzidos pelos fogos de artifício 17. No caso dos cães, diversos estudos apontam que o medo é uma resposta comportamental bastante comum quando há explosão de fogos e pode resultar em acidentes fatais, traumas e óbito. Muitos cães têm pavor do ruído dos fogos. As reações mais comuns são tentar se esconder, procurar desesperadamente um lugar seguro e apertado para entrar, vocalizar, tremer, urinar, defecar ou ficar totalmente paralisados até cessarem os estrondos.
A maior parte dos acidentes ocorre quando os animais tentam se afastar do barulho. Devido ao desespero, eles podem tentar pular de locais altos, correr em direção a ruas ou rodovias movimentadas e se afastar muito do local onde vivem e depois não encontrar o caminho de volta. Animais idosos, cardiopatas e epilépticos podem entrar em quadros agudos e ir a óbito. Cães e gatos que têm medo de fogos podem generalizar a resposta de medo e passar a temer outros ruídos altos também. Estudos de comportamento animal alertam que a fobia de fogos pode favorecer o desenvolvimento de comorbidades como ansiedade de separação 17,21,22.
Além de cães e gatos, milhares de outros animais também são negativamente afetados pelo ruído dos fogos de artifício 7,23, e em relação à maior parte deles nada pode ser feito a fim de minimizar os danos, além de ser muito difícil avaliar, por exemplo, de que forma a fauna silvestre é afetada. Portanto, a medida mais eficaz para evitar o sofrimento causado pelos fogos é deixar de soltá-los 21.
O barulho e a luminosidade inesperados são provavelmente fonte de perturbação para muitas espécies domésticas e selvagens 7. Diversos pesquisadores apontam que as aves são bastante prejudicadas, pois o ruído e o brilho produzido pelos fogos pode alterar a dinâmica do voo, o período e os padrões de migração, provocar desvio de rotas, prejudicar o ciclo reprodutivo e a comunicação, causar quedas no sistema imunológico e provocar atordoamento, colisões e mortes 24. Além disso, muitas vezes os espetáculos de fogos ocorrem em parques onde habitam gansos, patos e cisnes, em torno de lagos ou no mar, afetando peixes e outros animais aquáticos e os que vivem nas proximidades 21.
Diversos pesquisadores avaliaram o comportamento de leões-marinhos da América do Sul durante a exibição de fogos no Ano-Novo e encontraram evidências de que eles provocaram perturbações no comportamento dos animais. Houve grande diminuição das vocalizações – comportamento social importante –, e muitos animais abandonaram a colônia durante o evento, o que pode ter consequências negativas para a espécie: a estrutura reprodutiva de harém dos machos, o parto das fêmeas e o cuidado de filhotes recém-nascidos podem ser interrompidos 23.
Segundo um estudo sobre o impacto de fogos de artifício em cavalos, a partir de entrevistas com pessoas que presenciaram a reação dos equinos durante uma dessas exibições, de 4.765 animais, 39% foram classificados como “ansiosos” durante a soltura de fogos, 40% “muito ansiosos” e apenas 21% classificados como “não ansiosos”. O comportamento mais comum foi correr; 35% dos cavalos quebraram cercas, e 26% sofreram lesões em decorrência da agitação provocada pelo medo desencadeado pelos ruídos intensos e desconhecidos. A maioria dos respondentes relatou que tentaram afastar os cavalos do local dos ruídos, mas em muitos casos a estratégia foi ineficaz. Dos participantes da pesquisa, 90% eram contra a venda de fogos de artifício para uso privado devido ao sofrimento causado aos cavalos 25.
Medidas para evitar danos
O uso de fogos de artifício causa problemas no mundo todo. Diversos países, como Canadá, África do Sul, Austrália e Finlândia, já têm limitações ou proibições estritas sobre exibições privadas desses explosivos 25. Na Austrália, por uma questão de segurança e de saúde pública, o uso de fogos é proibido ou limitado em quase todos os estados – há mais de 50 anos em alguns deles –, devido ao grande número de injúrias que ocorriam todos os anos no país relacionadas a essas exibições 26. Já existem evidências suficientes que apontam que os fogos de artifício têm um impacto negativo para muitos seres humanos e animais e que se devem implementar medidas legislativas com urgência para reduzir essas exibições 22.
No Brasil existem diversas iniciativas no sentido de combater ou restringir o uso de fogos, e a população tem se mostrado sensível a essa causa. A pesquisa legislativa que propunha a proibição de fogos de artifício com ruídos em todo o território nacional teve a votação encerrada em julho de 2018 com aprovação maciça da população brasileira (53.361 apoios) no portal e-cidadania do Senado Federal 27 – mais que o dobro de aprovações do que era necessário. Deu origem à Sugestão nº 4 de 2018, que foi encerrada com 10.778 (86,5%) votos a favor da proibição de fogos de artifício com ruído e 1.692 (13,5%) votos contrários 28.
A consistência do apoio popular resultou no PL nº 2130/2019, que estabelece limites de emissão sonora para os fogos de artifício – atualmente em tramitação no Senado e com consulta pública aberta no portal e-cidadania do Senado Federal 29. Em 2018, a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se posicionou defendendo que “fogos de artifícios com estampidos sejam proibidos e gradativamente substituídos por fogos sem ruídos em todo o território nacional” 30.
Dezenas de municípios brasileiros e alguns estados proíbem fogos com estampido 31, como o estado de São Paulo, cuja lei chegou a ser temporariamente suspensa após reivindicações de grupos ligados à indústria de fogos, mas voltou a vigorar. De fato, seria um retrocesso em termos de saúde pública, de proteção à fauna e de desenvolvimento de valores humanitários invalidar a lei municipal paulista que proíbe o uso de rojões com estampido (ADPF no 567/SP). Assim, considerando a relevância cultural do Município de São Paulo sobre todo o país e seu potencial educativo e de contribuir para a conscientização da sociedade brasileira, é de grande importância que seja mantida a eficácia da lei municipal paulista que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Considerações finais
Dada a gravidade do problema, é fundamental a veiculação de informações confiáveis e claras sobre o impacto da atividade pirotécnica na população senciente. Diversos municípios vêm implementando medidas legislativas nesse sentido, porém em muitos casos se abrem brechas para a continuação dessa prática por meio de concessões e exceções, expondo a notável fragilidade dessas leis quando setores de poder econômico e político tomam partido. Por isso destaca-se a importância de se investir na elaboração de projetos de lei e políticas públicas no sentido de impedir efetivamente as atividades pirotécnicas prejudiciais ao bem-estar coletivo e de promover esclarecimentos e abordagens educativas para que a população possa compreender e se posicionar de forma crítica perante a questão, evitando a vulnerabilidade a pressões de poder e interesses corporativos unilaterais.
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