Foi realizado em São Paulo, no dia 7 de abril de 2017, o primeiro Workshop de Polícia de Proteção Animal.

O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate a Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo Urbano (Gecap) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), em parceria com o Projeto Fauna Legal e a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), tendo como público-alvo policiais civis, militares e federais, guardas-civis, peritos criminais, médicos-veterinários e outros profissionais que trabalham ou têm interesse na proteção animal.

A iniciativa decorre do número crescente de denúncias de maus-tratos a animais recebidas pelo Ministério Público e por instituições de segurança pública, tornando necessária a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento dessas denúncias, visando o correto reconhecimento de situações em que há risco iminente para a saúde dos animais e dos seres humanos envolvidos. Essa ação de capacitação foi planejada de forma a oferecer  conhecimentos fundamentais para a identificação de fatores implícitos nos cenários de maus-tratos a animais, sejam familiares, de comportamento ou relativos ao bem-estar animal, que auxiliam a caracterização do elemento subjetivo do tipo penal previsto no Artigo 32 da Lei n. 9.605/98 e de condutas relacionadas.

O evento foi pensado como uma resposta à sociedade, cada vez mais atenta e sensibilizada em relação a todas as formas de abuso. Constituiu uma oportunidade ímpar para a troca de experiências e conhecimentos na área de segurança pública sobre prevenção e repressão ao crime de maus-tratos a animais.

Os principais objetivos do Workshop de Polícia de Proteção Animal foram:

• capacitar policiais, peritos e demais profissionais de segurança pública que atuam direta ou indiretamente em ocorrências de maus-tratos a animais;

• discutir os principais instrumentos normativos relacionados à proteção animal;

• apresentar estudos de casos sobre investigações de maus-tratos e crueldade a animais;

• ressaltar a importância da medicina veterinária legal como instrumento para formação da prova material e elucidação da autoria, materialidade e dinâmica de crimes contra animais;

• possibilitar um espaço para a interação entre as diferentes esferas do poder público em relação à polícia de proteção animal.

Torna-se evidente não apenas a necessidade de capacitação constante de todos os profissionais que atuam nessa área, mas também de mais sinergia entre as diversas instituições, para o aprimoramento das atividades e maior eficiência no emprego dos recursos humanos e materiais. O workshop, que contou com mais de 200 participantes, já representa um marco para a proteção animal, por sua abrangência, qualidade e relevância. Esperamos que eventos semelhantes sejam replicados em todo o país, e que o tema seja abordado com a seriedade que a sociedade almeja.