Em um compromisso inédito com a proteção e o bem-estar dos animais, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou em 20/10/24, o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas, com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas. O plano contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. O Conselho Federal de Medicina Veterinária integrou o grupo de trabalho e encaminhou sugestões para aprimorar o tipo de transporte.
“Hoje, pela primeira vez na história do Brasil, apresentamos um plano nacional de transporte aéreo de animais, fruto de um trabalho coletivo que envolve a sociedade, o Congresso e as companhias aéreas – resultado de um diálogo construtivo entre as várias partes envolvidas. Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário. Tenho certeza de que essa iniciativa pode se tornar um modelo para outros países, contribuindo para a evolução do transporte aéreo no Brasil”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Um dos principais avanços trazidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.
A formação e a capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte animal é outro item incluído na nova regra. Esse mecanismo assegura que os profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos pets. A comunicação com os tutores também é um ponto-chave no regimento, com a exigência de informações claras e oportunas que garantam a segurança e integridade dos bichinhos durante a viagem.
Confira a matéria na íntegra no site do CFMV
https://www.cfmv.gov.br/apoio-medico-veterinario-esta-entre-novas-regras-de-transporte-animal-no-setor-aereo-veja/comunicacao/noticias/2024/10/31/
