Exame de proficiência na Medicina Veterinária
Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária reuniu-se com deputado para discutir projeto de lei
O Projeto de Lei (PL) nº 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, foi tema de audiência do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, com o deputado federal Marcelo Queiroz (RJ). O encontro ocorreu no dia 10 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Empenhado na melhoria da qualidade do ensino na Medicina Veterinária, o presidente Francisco Cavalcanti de Almeida parabenizou ao deputado pela iniciativa, fez algumas sugestões e manifestou seu desejo para que a tramitação ocorra com celeridade. Para o presidente do CFMV, a prova de proficiência ao fim do curso de graduação será fundamental para que apenas os profissionais preparados sigam a carreira veterinária.
“Nossa meta é a qualidade do ensino. Participamos de audiências públicas aqui, na Câmara, tivemos reunião com o atual ministro [Camilo Santana], sempre na linha de buscar acabar com o EaD [ensino a distância] para a Medicina Veterinária. Existem 26 cursos a distância autorizados, dos quais 13 já desistiram e apenas quatro estão em funcionamento. O que a gente quer é eliminar definitivamente. O exame pode dar uma freada nessa abertura indiscriminada de cursos sem qualidade e a distância. A prova vai nivelar a qualidade”.
Almeida, em outras ocasiões, disponibilizou o suporte do CFMV ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), para a elaboração e aplicação das provas.
No encontro, o presidente lembrou que o exame de habilitação profissional para os egressos dos cursos de Medicina Veterinária foi implementado em 2007, por meio de resolução. “Porém, a norma foi invalidada pela Justiça por não possuir força de lei”, lembra. O tema chegou ao Congresso Nacional e o PL foi aprovado, mas na sequência, vetado pela Presidência da República, a pedido do Ministério da Saúde.
O assessor legislativo Agnaldo Cobra, que trabalha com o deputado, disse que há grandes chances de a proposição tramitar rapidamente, pois está sujeita à apreciação conclusiva pelas duas comissões nas quais está pautada: Saúde e Constituição, Justiça e Cidadania. Isso significa que ela não precisa passar pelo plenário da Casa. No momento, o PL está aguardando designação de relator na Comissão de Saúde da Câmara.
Em relação à motivação para a apresentação da proposta, Cobra explicou que Queiroz atua com a causa animal no Rio de Janeiro e, por isso, acabou se aproximando de muitos médicos-veterinários do estado. Desse contato, surgiram mais dois PLs assinados pelo parlamentar: um prevê local e período de descanso para os profissionais durante o horário de plantão; e outro visa que a cédula profissional tenha validade nacional, buscando atender aos médicos-veterinários que trabalham próximos a divisas estaduais.
Na reunião, o presidente do CFMV foi acompanhado do conselheiro Celio Garcia e de Jenner Morais e Luiza Lemos, da assessoria Parlamento, que presta serviço ao conselho federal. Vale lembrar que é possível apoiar o projeto, votando na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados quer te ouvir! Você é a favor ou contra o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária?
Para assegurar a qualidade dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil e garantir a boa capacitação do profissional, essencial para a saúde humana, ambiental e animal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Você é contra ou a favor?
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é a favor de se retomar o exame nacional de proficiência dos cursos de Medicina Veterinária e conta com seu apoio à proposição.
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De acordo com o projeto, o exercício das atividades profissionais só será permitido àqueles aprovados no exame de habilitação profissional em Medicina Veterinária, que será regulamentado pelo CFMV.
O PL nº 4.262/2023 altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e foi proposto em agosto deste ano pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ).
