O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu, a partir 7 de abril de 2025, uma consulta pública para que profissionais e a sociedade contribuam com a regulamentação do atendimento médico-veterinário domiciliar para animais de estimação de pequeno porte. A iniciativa tem por objetivo garantir diretrizes claras e seguras para a prática, assegurando o bem-estar animal e a qualidade dos serviços prestados. Os interessados em participar devem enviar as contribuições até 7 de maio, por meio do endereço cfmv.gov.br/consultapublicaatendimentodomiciliar

A proposta de resolução estabelece normas para a realização de atendimentos fora dos estabelecimentos veterinários, permitindo a realização de procedimentos ambulatoriais, como consultas, aplicação de vacinas e medicações, coletas de material biológico e orientações preventivas. No entanto, procedimentos cirúrgicos, anestesia geral (exceto para eutanásia), transfusão sanguínea e aplicação de quimioterápicos, entre outros, estão vedados no atendimento domiciliar.

A minuta da resolução também prevê que os médicos-veterinários interessados nessa modalidade de atendimento realizem um cadastro no CRMV de sua jurisdição e sigam normas rigorosas de armazenamento e transporte de medicamentos, descarte de resíduos e boas práticas profissionais.

Para ampliar a participação e garantir que a norma atenda às necessidades dos profissionais e tutores de animais, o CFMV convida todos a acessarem o documento na plataforma de consulta pública e enviarem suas contribuições dentro do prazo estipulado. O CFMV convida que todos participem e ajudem a construir uma regulamentação que valorize a medicina veterinária e a segurança dos atendimentos domiciliares.

CFMV

https://www.cfmv.gov.br/consultapublicaatendimentodomiciliar/