As ligas acadêmicas (LAs) são associações civis e científicas livres, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade da instituição de ensino superior (IES) que as alberga. Essas associações visam complementar a formação acadêmica em uma área específica ou em uma especialidade médica. Nesse sentido, observa-se que as ligas são a base estruturadora das especialidades já estabelecidas no contexto das ciências médicas. De duração indeterminada, elas atuam por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituindo uma continuidade da participação acadêmica na própria formação e na atualização dentro de uma IES 1.
No Brasil, desde 1918, com a criação da Liga de Combate à Sífilis da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM/USP), essas entidades vêm participando ativamente no ensino médico universitário e contribuindo com o desenvolvimento das especialidades médicas, bem como difundindo e propiciando o aprimoramento por meio da participação ativa e da produção de conteúdo de interesse acadêmico.
Segundo a Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina (Ablam), todos os integrantes das LAs de medicina são submetidos a normas ditadas por um estatuto que deve conter, no mínimo 1:
– a denominação, os fins e a sede da LA;
– os requisitos para a admissão e exclusão dos membros;
– os direitos e deveres dos membros;
– o modo de constituição e de funcionamento da LA;
– as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução da LA;
– a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Os acadêmicos devem ser supervisionados, e a coordenação deve ser realizada por docentes e profissionais atuantes do departamento/unidade responsável pela área de especialização da LA. Essa estrutura otimizará a realização das atividades de acordo com as necessidades e condições locais, além de propiciar uma visão ampliada, extramuros, do desenvolvimento da área no contexto nacional e internacional.
Ainda segundo a Ablam, o Artigo 3o do seu estatuto apresenta as competências e habilidades preconizadas, listadas de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Curso de Graduação em Medicina.
Artigo 3º – A Liga Acadêmica de Medicina (LAM) apresenta como princípios educacionais as seguintes competências e habilidades gerais, em acordo com o conjunto de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina:
I – Atenção à saúde;
II – Tomada de decisões;
III – Comunicação;
IV – Liderança;
V – Administração e gerenciamento;
VI – Educação permanente.
Na medicina veterinária, as DCNs foram introduzidas por meio da Resolução CNE/CES nº 3/2019 2. Nela também encontramos tal dispositivo:
Art. 6º. A formação do médico-veterinário tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos para desenvolver ações e resultados voltados à área de Ciências Agrárias e da Saúde no que se refere à Produção Animal, Produção de Alimentos, Saúde Animal, Saúde Pública e Saúde Ambiental, além das seguintes competências e habilidades gerais:
I – Atenção à saúde;
II – Tomada de decisões;
III – Comunicação;
IV – Liderança;
V – Administração e gerenciamento;
VI – Educação permanente.
Como se pode notar, os preceitos estão presentes nas DCMs dos dois cursos. Essas são as competências conhecidas como “humanísticas”, habilidades para além da técnica no campo das relações do profissional com a sociedade como um todo. Esses preceitos são o reflexo das determinações encontradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 3. Essa lei trouxe profundas mudanças à educação superior no Brasil, introduzindo princípios como o espírito científico, o pensamento reflexivo, o desenvolvimento do entendimento do homem e do meio em que vive e o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional. Ou seja, essas são as competências necessárias para que as mudanças apontadas na LDBEN possam efetivamente acontecer.
A formação desse novo profissional adaptável depende do desenvolvimento integrado das competências técnicas e humanísticas, especialmente na área da saúde, estimulando desde cedo a administração e o gerenciamento do conhecimento, com produção de conteúdo e educação permanente, liderança e tomada de decisões, aliadas à capacidade de comunicação com seus pares e demais atores no seu meio. A existência de uma LA em uma instituição permite o desenvolvimento local e inter-relações com outras LAs de outras IES, capilarizando o conhecimento e propiciando o contínuo aperfeiçoamento profissional no país.
Na medicina veterinária, a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP) é uma das pioneiras na criação e implantação das LAs. O objetivo é auxiliar o intercâmbio de ligas em outras IES de medicina veterinária do país, bem como a criação de novas, a partir do exemplo das LAs da FMVZ/USP.
O Diretório Científico (DC) da FMVZ/USP é a instância máxima dos alunos para fomentar as atividades das LAs regidas pelas normas do seu regulamento, e essa livre iniciativa é crucial para o melhor desenvolvimento acadêmico.
As LAs que compõem o DC são entidades estudantis autônomas que objetivam complementar a formação acadêmica em uma área específica, por meio de atividades que atendam aos princípios do tripé universitário ensino, pesquisa e extensão.
O funcionamento de cada liga da instituição é autorizado na FMVZ/USP quando aprovado pelo departamento correspondente e pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA).
A LA tem por finalidade:
– complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas de áreas específicas da medicina veterinária;
– estender à sociedade serviços advindos das atividades de ensino e de pesquisa, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a universidade e a sociedade;
– estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;
– desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de doenças, bem como de proteção e recuperação da saúde sob supervisão;
– colaborar com a FMVZ/USP no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
– estender serviços à comunidade, buscando integração para a solução dos problemas da relação social entre o homem e a medicina veterinária; e
– desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões e congressos.
A professora dra. Denise Fantoni, da FMVZ/USP, gentilmente nos concedeu a entrevista a seguir, na qual esclarece outros detalhes importantes a respeito das LAs na medicina veterinária, particularmente na FMVZ/USP.
1-Qual a importância das ligas acadêmicas? Quais seus objetivos?
DF: As ligas acadêmicas são fundamentais para consolidar e reforçar o aprendizado dos estudantes nas mais diferentes áreas do saber, por meio sobretudo de atividades práticas realizadas sob supervisão de docentes e/ou médicos-veterinários de sua instituição. O objetivo é justamente propiciar ao aluno um contato mais próximo com a especialidade ou área na qual tem maior interesse.
2-Qual a importância do diretório científico?
DF: O diretório cientifico é a ferramenta por meio da qual as atividades das ligas são regularizadas, sendo o órgão responsável pelo seu controle financeiro e pelo relatório de atividades.
3-Como surgiram as ligas?
DF: Na medicina, as ligas surgiram pelo interesse de alunos e professores da FM/USP em auxiliar no combate à epidemia de sífilis ocorrida no Brasil em 1918. Na medicina veterinária há varias ligas já atuantes em algumas faculdades, em diferentes áreas do saber.
4-Como surgiu a liga de anestesia na FMVZ/USP?
DF: A liga surgiu pelo interesse de alguns alunos em continuar as ações do grupo de estudo na área (Gestão da Educação a Distância Autorregulada e Inovadora – Gedai), cujas atividades haviam se encerrado recentemente. Por sugestão da docente, houve um movimento para instituir, em vez de um grupo de estudo, uma liga de anestesia, com atividades voltadas à participação do alunato no serviço de anestesia, ou seja, uma organização de cunho prático, orientada e supervisionada pelos profissionais da faculdade.
5-Existem outras ligas na medicina veterinária?
DF: Sim, já existem outras ligas em diferentes estados do país, em diferentes áreas de atividade da medicina veterinária, inclusive em anestesiologia veterinária, como as dos estados do Pará e Pernambuco, entre outras.
6-Quantas ligas existem hoje na FMVZ/USP?
DF: Atualmente existem 19 ligas que já passaram por todos os trâmites legais dentro da nossa instituição.
7-Quantas ligas estão em fase de criação no momento nessa instituição?
DF: Algumas ainda não cumpriram totalmente o rito de passagem de grupo de estudo para ligas, e ainda há algumas outras sendo criadas.
8-Como as ligas beneficiam os alunos e a faculdade?
DF: As ligas beneficiam os alunos possibilitando que eles participem de todas as atividades práticas realizadas no âmbito da FMVZ/USP, além de palestras, workshops e cursos introdutórios realizados por elas. Muitas vezes os alunos querem participar das atividades de um laboratório de pesquisa ou de um serviço do hospital veterinário, mas, pela grade do horário, que é integral, não conseguem se encaixar no modelo atual de estágio ou de cursos de extensão – que normalmente requerem uma carga horária corrida e extensa. Por outro lado, quando vinculados a uma LA, também devem cumprir uma carga horária mínima (estabelecida por cada liga), mas podem utilizar as janelas que aparecem na grade horária ao longo de todo o ano. Assim, as ligas oferecem maior flexibilidade ao aluno para realizarem as atividades práticas que desejam. Ao se engajarem nos serviços e/ou laboratórios, também colaboram com eles, auxiliando nas atividades diárias de cada local, habituando-se às rotinas da instituição, ao seu modus operandi e a sua filosofia de trabalho. Diferentemente dos grupos de estudos, as LAs estão formalmente vinculadas à faculdade, com estatuto aprovado pelos colegiados superiores da instituição à qual pertencem, sendo responsáveis, acima de tudo, por organizar as atividades práticas dos alunos em suas áreas de maior interesse.
9-Quais são os passos para criar uma liga na FMVZ/USP?
DF: As ligas se iniciam pelo interesse dos alunos em se aprofundarem em determinada área e realizarem as atividades práticas relacionadas a ela. Ato contínuo, procuram um docente responsável ou um orientador (ou médico-veterinário responsável) que irá acompanhar e orientar as atividades dos acadêmicos. Em seguida, redigem o estatuto com todas as diretrizes e normas que orientarão as atividades de cada liga. Uma vez que o estatuto esteja pronto, solicita-se a vinculação da liga ao departamento ao qual o orientador pertence, o que acontece depois que ela for aprovada pelo departamento.
10-Quais são os passos para criar uma liga em outras faculdades de medicina veterinária?
DF: O primeiro passo é conversar com os professores da instituição, colocando-os a par das atividades que as ligas acadêmicas espalhadas pelo país realizam e da importância que têm para a formação dos alunos. Essa ação tem o intuito de despertar nos docentes o interesse em capitanear a estruturação de alguma liga acadêmica fomentada por alunos interessados em desenvolver atividades e se aprofundar nessa área específica. Havendo o interesse dos alunos e a anuência de algum professor, inicia-se o processo de estruturar o estatuto e apensar a liga a algum órgão superior da entidade.
11-O que é, como se estruturou e onde se pode encontrar um estatuto padrão?
DF: Nós nos baseamos no estatuto da liga de anestesiologia da Faculdade de Medicina da USP. Esse estatuto relaciona todas as normas e diretrizes de uma liga acadêmica. Com as devidas adequações, qualquer liga pode seguir esse estatuto como base.
https://www.fm.usp.br/ccex/projetos-e-ligas-academicas-fm/ligas-academicas
https://www.fm.usp.br/ccex/conteudo/registro%20de%20ligas_v2022.pdf
12-Ele pode servir de modelo para a criação de ligas em outras faculdades?
DF: Sem dúvida alguma. Levando-se em conta que as ligas de medicina existem há mais de um século, há de se supor que o estatuto no qual nos baseamos já tenha sido colocado em prática e reformulado muitas vezes e que, portanto, pode ser a base para tantos outros de qualquer outra faculdade que tenha os mesmos objetivos.
Referências
1-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIGAS ACADÊMICAS DE MEDICINA. Diretrizes nacionais em ligas acadêmicas de medicina. ABLAM, 2021. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20130612034944/http://www.ablam.org.br/diretrizes_nacionais.html>. Acesso em 18 de agosto de 2022.
2-BRASIL. Resolução nº 3, de 15 de agosto de 2019. Institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina veterinária e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2019. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-3-de-15-de-agosto-de-2019-210946881>. Acesso em 18 de agosto de 2022.
3-BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Gov.br, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2022.
