Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a Positivação dos Direitos Fundamentais Animais
A 2ª edição do livro Comentários ao Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba: a Positivação dos Direitos Fundamentais Animais, foi publicada pela Editora Juruá, de Curitiba, em maio de 2024, coordenada pelo prof. dr. Vicente de Paula Ataide Junior, colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Pela primeira vez na história, uma lei formal cataloga, expressamente, direitos fundamentais para animais não humanos, não apenas para vertebrados, como para invertebrados. A obra transmuda o discurso da compaixão para a linguagem dos direitos. Esse notável passo civilizatório interespécies foi realizado pelo Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2018.
Por essa razão, foram reunidos grandes estudiosos do direito ambiental, do direito animal, da medicina veterinária e das ciências biológicos para elaborar seus comentários sobre os dispositivos legais dessa revolucionária e modelar codificação.
Para o livro, foi aliada a visão acadêmica com a visão profissional, envolvendo advogados, membros do Ministério Público e da magistratura, cientistas, técnicos e ativistas para que esses comentários pudessem representar uma avaliação crítica sobre a consistência e o apuro técnico do código, inclusive do ponto de vista médico-veterinário.
A positivação dos direitos animais representa a confirmação do direito animal como disciplina jurídica autônoma e com objeto distinto do direito ambiental. O animal é importante por si só, como indivíduo portador de dignidade e de valor intrínseco. Como ser vivo senciente, tem interesses próprios, os quais são protegidos pelos direitos fundamentais, agora expressamente previstos pela legislação infraconstitucional.
A 2ª edição conta com seis ensaios críticos de abertura, assinados por renomados estudiosos da questão animal, e os comentários, artigo por artigo, se desenvolvem na sequência, com alguns artigos comentados por mais de um especialista. Uma das novidades da nova edição é o posfácio assinado pelo professor Francisco José Garcia Figueiredo, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, autor do anteprojeto de lei que deu origem ao Código.
Editora Juruá
