Estratégia para avaliação de violência no âmbito da família multiespécie

Proposta de inclusão do animal de estimação na ficha de atendimento de mulheres vítimas de violência para rastreamento e avaliação de violência multiespécie

Introdução
Sabe-se que no ambiente familiar a interação entre seres humanos e animais faz com que estes sejam tão vulneráveis à violência quanto a família, visto que são considerados membros do núcleo familiar.
Nos dias atuais, a comunidade científica reconhece a existência do elo entre a violência interpessoal e os maus-tratos aos animais (teoria do elo), que comprova que as pessoas que agridem animais têm maior probabilidade de violentar seres humanos. Portanto, os maus-tratos aos animais podem ser sentinelas de violência na sociedade.
A aceitação de uma cultura que considera os seres humanos superiores, acompanhada da condição de dependência dos animais de estimação em relação a seus tutores, são particularidades essenciais na condição de vulnerabilidade de cães e gatos perante a ocorrência de maus-tratos. A ocorrência de maus-tratos físicos e de negligência para com os animais pode ser indicativa do mesmo comportamento com seres humanos, especialmente na infância.
A partir desses fatos é possível entender que quando uma família se encontra em situação de violência, os animais também estarão, o que define a importância de trabalhar os diversos tipos de violência familiar em conjunto com os maus-tratos a animais, com o intuito de promover a quebra desse ciclo de violência. Na relação entre animais e seres humanos, cães e gatos podem ser utilizados como um mecanismo de violência psicológica, intimidação e controle da vítima humana. Isso porque a preocupação com o animal serve como uma forma de evitar a realização da denúncia contra o agressor, impedindo a saída da vítima do ciclo da violência.
Estudos sobre a relação da violência de gênero com a crueldade contra animais realizados em 1996 com um grupo de 38 mulheres alojadas em abrigos, vítimas da violência dos companheiros, revelam que 71% dessas mulheres relataram a ocorrência de ameaças, ferimentos ou morte de seus animais. Num segundo estudo desses mesmos pesquisadores, realizado com uma amostra constituída por 101 mulheres, os resultados indicaram um índice de 70,3% de narrativas de agressões contra animais, referendando os resultados anteriormente obtidos.
Os dados de pesquisas sobre a correlação de atos violentos levaram à conclusão de que os maus-tratos contra animais não têm merecido a atenção necessária como indicadores do mesmo comportamento com pessoas. Sugerem ainda que estes podem ser precursores de maus-tratos a seres humanos, incluindo violência interpessoal, abuso e negligência na infância, violência entre cônjuges, estupro e homicídios.
Outros resultados que correlacionam os maus-tratos a animais e a violência contra seres humanos foram obtidos em um estudo que comparava grupos de crianças de lares não violentos e de lares com história de violência doméstica. No último grupo identificaram- -se maior frequência e maior severidade de comportamentos violentos contra animais. Investigando essa associação, encontrou-se uma taxa de prevalência de 60% interligando os dois tipos de violência.
A violência doméstica relacionada à violência contra os animais é uma realidade que deve ser prevenida e punida por meio de uma abordagem preventiva tanto no âmbito social quanto no âmbito jurídico. Diante disso, propôs-se aos órgãos de proteção à mulher, como a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba-PR, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e a Ronda Maria da Penha de Juazeiro, BA, que realizassem uma nova abordagem multissetorial que incluísse os animais, a fim de promover um levantamento de dados sobre essa relação e visualizar o cenário real nesses municípios em torno dessa temática.
A Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma iniciativa do governo federal prevista no programa Mulher: Viver sem Violência, é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado que promove assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência. A ficha de atendimento da CMB é composta por oito blocos que abordam informações gerais para: controle administrativo (bloco I); informações pessoais da vítima (bloco II); tipologia da violência (bloco III); perfil do agressor (bloco IV); existência de dependentes (bloco V); atendimentos e encaminhamentos (bloco VI); observações (bloco VII;) e dados do profissional responsável pelo atendimento (bloco VIII).
Para aprimoramento da ficha e levantamento de dados sobre casos de maus-tratos a animais associados a violência interpessoal na cidade de Curitiba, PR e região metropolitana, sugeriu-se um bloco adicional (bloco IX) relativo a informações sobre a presença ou não de animais de estimação na família; o número de animais e as espécies presentes; quem é o proprietário e cuidador do animal; o que ele representa para a vítima; se o animal já havia sido agredido; que tipo de agressão foi cometido; quem foi o autor da agressão; o motivo da agressão; e quem havia sido a primeira vítima do agressor. Esse bloco permite um melhor entendimento dos fatores determinantes do ciclo da violência, além de uma visão mais holística dos casos, permitindo a elaboração de estratégias e articulações para prevenção e enfrentamento efetivo da violência.
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) da cidade de Juazeiro, BA, é uma unidade operativa da Polícia Civil (PC- -BA) que faz parte da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no estado da Bahia, assim como a Ronda Maria da Penha, implantada no estado pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ambas fruto de uma cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia (Figuras 1 e 2).

Figura 1 – Reunião com o Comando de Policiamento Regional Norte da Polícia Militar da Bahia, em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para falar sobre a teoria do elo e propor a ficha a ser usada pela Ronda Maria da Penha de Juazeiro, BA. Na foto, a capitã Bruna Gracielle Nascimento, a tenente Ana Maria Almeida, o coronel José Anselmo Bispo, o MV e prof. dr. Alexandre Redson, da Univasf, e a MV Yasmin da Rocha, aluna de mestrado da UFPR

Figura 2 – Encontro para apresentação da teoria do elo e da ficha a ser implantada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Juazeiro, BA. Na foto, as estagiárias Eduarda Estrela da Silva e Milena Glória de Souza, a Delegada Rosineide Motta, as investigadoras Polianna Niedja e Maria Lúcia de Oliveira, e o investigador Jonas Vieira

O diagnóstico auxiliará na identificação de estratégias efetivas para quebrar o ciclo da violência doméstica.
A proposta de inovação da ficha não cabe apenas a essas instituições, mas serve de modelo para a utilização e a adaptação de questionários utilizados nos diversos serviços de proteção às pessoas e animais que ainda não reconhecem a visão desse novo conceito de família, a família multiespécie, ou não trabalham com ela. O registro dessas ocorrências deve ter como base o entendimento de que a violência contra os animais dentro dos lares é indicativa de outras infrações penais nesses cenários.
Espera-se que essa proposta favoreça uma nova abordagem e uma visão mais completa sobre o ambiente familiar, com um olhar voltado para todos os membros humanos e não humanos que o compõem, tanto por parte dos que atuam nas esferas preventivas quanto na esfera da polícia judiciária. Fazem-se necessários um trabalho multidisciplinar e multissetorial e o compartilhamento de recursos e conhecimentos entre as diversas áreas envolvidas para o desenvolvimento de iniciativas políticas que promovam um ambiente familiar mais seguro.

Figura 3 – Ficha elaborada para utilização das polícias Civil e Militar do estado da Bahia, baseada na ficha original da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, PR, com questionamentos sobre os animais domésticos

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