Decisão judicial determina aprovação de mutirões de castração junto ao CRMV-SP
O registro e a análise dos projetos junto ao Conselho garantem o atendimento das exigências técnicas
Mutirões de castração são importantes para o controle populacional de cães e gatos, e para os objetivos da Saúde Única.
Nos últimos dois anos, O CRMV-SP aprovou 114 projetos, possibilitando 1.877 eventos com responsável técnico médico-veterinário, em todo o estado de São Paulo.
Agora, por decisão judicial, é obrigatório o registro e aprovação prévia de projeto técnico junto ao CRMV-SP, bem como a homologação da anotação de responsabilidade técnica (ART) do médico-veterinário.
Segundo o juiz federal, “é evidente a importância e a necessidade de aprovação dos projetos de mutirão de castração, caso contrário é enorme a probabilidade de que as condições e exigências técnicas sejam negligenciadas”.
Todo programa de mutirão de castração deve ser apresentado ao CRMV com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a sua realização.
O Portal da Transparência do CRMV-SP disponibiliza a lista de eventos com local e data de realização, o médico-veterinário responsável técnico pelos procedimentos, e os demandantes do projeto.
O CRMV-SP tem atuado nos últimos anos para garantir que a população tenha acesso a um serviço de qualidade, que preze pela sanidade e bem-estar animal.
Fonte: CRMV-SP
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