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Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Bem-estar animal e políticas públicas

Matéria escrita por:

Clínica Veterinária

15 de jul de 2018

Governador Márcio França recebendo em mãos ofício do Fórum Animal no qual se pede o fim de atividades envolvidas com a crueldade aos animais Governador Márcio França recebendo em mãos ofício do Fórum Animal no qual se pede o fim de atividades envolvidas com a crueldade aos animais

Nos dias 25 e 26 de maio de 2018 o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) realizou seu V Seminário de Defesa Animal – Desafios da Sociedade Civil e do Poder Público. O evento ocorreu em Belo Horizonte, MG, numa parceria com a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (EV/UFMG), conduzido pela dra. Danielle Magalhães e da dra. Christina Malm.

Com o objetivo de incentivar a divulgação de conhecimento e de novos instrumentos, e gerar, essencialmente, uma grande sinergia por meio do congraçamento de pessoas e profissionais que trabalham na área, o evento contou com o apoio de: Movimento Mineiro de Direitos dos Animais, revista Clínica Veterinária, OAB-MG, Anclivepa-MG, CRMV-MG, MP-MG e empresa Ceva. O FNPDA é a maior rede de proteção animal do Brasil e conta com mais de 130 organizações afiliadas em todas as regiões, além de corpo técnico veterinário que dá embasamento a suas ações. Há mais de quinze anos atua na cons trução de uma sociedade em que a compaixão pela vida animal venha a ser um valor nacional. Ao mesmo tempo, suas afiliadas proveem o cuidado direto de milhares de animais vítimas de maus-tratos ou abandono.

Doze temas específicos foram apresentados e discutidos com o público que compareceu às mesas de discussão: senciência, desastres ambientais, alojamento de animais de produção, exportação marítima de gado vivo, controle populacional de cães e gatos, animais usados para entretenimento, equídeos, zoonoses relevantes na atualidade, animais silvestres e políticas públicas foram os temas abordados nesse evento.

Apesar dos desafios do momento envolvendo a crise no transporte e no abastecimento, cerca de 150 participantes, entre protetores, políticos, alunos de graduação e pós-graduação, e representantes de outros segmentos sociais puderam se inteirar de assuntos atuais complexos que necessitam da mobilização de entidades do terceiro setor e da sociedade civil, para que a defesa dos animais se fortaleça em todas as frentes, sejam sociais, jurídicas, de bem-estar animal e/ou da saúde única.

Foram apresentados pôsteres de vinte e dois trabalhos nas áreas de direito animal, bioética, controle populacional de cães e gatos, bem-estar animal e epidemiologia.

Destacou-se o pôster da afiliada do Fórum Animal da cidade de Tefé, no Amazonas, mostrando o difícil trabalho da Associação de Proteção Animal de Tefé (Apat) em relação à implantação de um controle humanitário.

Além disso, foi lançado o selo Defesa Animal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em homenagem ao movimento que luta pela proteção a animais em todo o mundo.

Em 2020, o VI Seminário será realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Laboratório de Bem-Estar Animal – Labea, coordenado pela dra. Carla Molento.

Em constante atividade, membros do FNPDA estiveram presentes em evento oficial do estado de São Paulo, que ocorreu no dia 18 de junho de 2018, no qual foi lançado o Pet São Paulo, programa estadual em defesa dos animais domésticos. Na ocasião, o governador Márcio França recebeu em mãos ofício do Fórum Animal em que foi pedido o fim da caça, dos rodeios e da exportação de gado vivo em todo o estado.

O programa Pet São Paulo visa dar apoio aos municípios na realização de campanhas, feiras, castração e microchipagem. O programa está detalhado nos decretos n. 63.504 – que institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas – e n. 63.505 – que institui o termo de colaboração que entre si celebram o estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, e o gabinete do governador – para a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos. Para coordenar os trabalhos com as prefeituras, está sendo criada a Subsecretaria de Defesa dos Animais, vinculada à Casa Militar. A subsecretaria será responsável por coordenar o Sistema Estadual de Defesa dos Animais (Sieda), um comitê gestor intersetorial responsável por realizar e apoiar projetos e ações de proteção de cães e gatos em todo o território paulista.