Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad)
O Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad) e a Subsecretaria de Defesa dos Animais (SDA) foram criados no dia 18 de junho de 2018, por meio da edição dos Decretos Estaduais n. 63.504, n. 63.505 e n. 63.506. Sua principal missão é elaborar políticas públicas e ações, em âmbito estadual, voltadas à defesa dos animais domésticos – cães e gatos. A temática abordada pelas novas estruturas é de extrema relevância, já que o número de animais domésticos nos domicílios brasileiros aumenta a cada ano.
O Instituto Pasteur de São Paulo, órgão de pesquisa da Secretaria de Saúde, desenvolveu metodologia própria para o dimensionamento das populações caninas e felinas. Segundo o relatório apresentado em 2015, a população naquele ano estava estimada em 6.451.833 cães e gatos, espalhados nos 645 municípios paulistas. Somente na capital do estado, o número estimado era de 1.264.372.
Aliada a essa quantidade vultosa de cães e gatos domésticos surge uma atividade econômica que vem crescendo vertiginosamente anos após ano. O mercado chamado de “pet” não foi afetado pela crise que assombra o Brasil nos últimos anos, e estima-se que até o ano de 2020 deverá movimentar anualmente mais de R$ 20 bilhões.
O poder público, diante da crescente importância que a população paulista tem dado aos pequenos e fiéis companheiros, decidiu criar a Subsecretaria de Defesa dos Animais.
A Política Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Pedad), conduzida pela SDA, prima pela organização dos diversos atores sociais e pela elaboração de políticas estaduais focadas no desenvolvimento da cultura de defesa dos animais domésticos (cães e gatos), no estímulo de comportamentos de prevenção capazes de potencializar sua defesa, no estabelecimento de medidas preventivas, na capacitação de recursos humanos, no fornecimento de dados e informações que nortearão as ações do Siedad e na gestão eletrônica de um sistema de cadastramento estadual de cães e gatos, por meio do desenvolvimento do Registro Geral Animal (RGA).
A atuação articulada entre estado, municípios paulistas, comunidade veterinária, instituições de ensino e a sociedade organizada ensejará a criação de um sistema colaborativo no qual, respeitadas as atribuições de cada parceiro, os projetos serão desenvolvidos, priorizando as ações preventivas e educativas que promovam os princípios da adoção e da guarda responsável e o incentivo à realização de estudos e projetos no território estadual. Essa parceria com os diversos setores da sociedade civil, públicos e privados, está solidamente enraizada nas diretrizes fundamentais da nova Subsecretaria de Defesa dos Animais.
Para a execução dessas missões, a SDA se estrutura em: Divisão de Adoção, Divisão de Educação, Divisão de Manejo Populacional, Centro de Acompanhamento Técnico, Núcleo de Apoio Administrativo e Comitês de Suporte Operacional – sendo estes últimos extremamente relevantes, uma vez que congregam as diversas secretarias de Estado na fortificação do trabalho de defesa dos animais domésticos.
A Divisão de Adoção é responsável pela criação e execução de projetos voltados para a adoção dos animais domésticos. Elaborar feiras de adoção, em parceria com os municípios e organizações de sociedade civil de interesse público, é hoje a sua principal atividade.
A Divisão de Educação é responsável pela criação e execução de projetos voltados para a conscientização da importância da guarda responsável, e suas ações atingem público-alvo que varia de crianças (em escolas e feiras de adoção) a adultos (em campanhas de conscientização durante ações de identificação, cadastro e castração).
A Divisão de Manejo Populacional tem como missão a celebração, execução e fiscalização de ações voltadas ao controle populacional de cães e gatos, em parceria com municípios e Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
O Centro de Acompanhamento Técnico e o Núcleo de Apoio Administrativo têm como missão apoiar as demais divisões em assuntos técnicos e relativos ao gerenciamento de pessoal e material, respectivamente.
Na missão de proteger os animais domésticos do estado de São Paulo, a subsecretaria tem buscado parcerias constantes com órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos municípios paulistas, das entidades de classe, da comunidade veterinária, das universidades e da sociedade civil, de forma a constituir uma aliança virtuosa que concretize a vontade de construir uma sociedade mais justa para todos, inclusive para os nossos animais de companhia.
As políticas e ações do estado só serão eficazes e eficientes se toda a comunidade se engajar na defesa dos animais. A subsecretaria tem se esforçado na busca de parcerias, e, com apenas dois meses de existência, já conta com amplo leque de parceiros e amigos. Somente no setor público, 158 municípios paulistas já assinaram o termo de ade são ao Sistema Estadual de Defesa dos Animais Do més ticos, assumindo compromisso com o bem-estar animal.
Muitos projetos estão em andamento, e há novidades por vir. A expectativa do Siedad é poder contar com a adesão de municípios, universidades e Oscips. O contato com o órgão pode ser feito por meio do e-mail [email protected]. É importante a participação de todos, pois uma sociedade que cuida de seus animais é uma sociedade próspera.
Instituto Pasteur. Relatório sobre a população de cães e gatos no estado de São Paulo. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-pasteur/pdf/dados-estatisticos/populacao_de_caes_e_gatos__2015_final_2.pdf. Acesso em: 21 de agosto de 2018.
Cadernos de Saúde Pública, v. 18, n. 5, Rio de Janeiro, 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2002000500035.
Acesso em: 21 de agosto de 2018.
Subsecretaria de Defesa dos Animais
(11) 2193-8303 e 2193-8305
https://www.defesaanimal.sp.gov.br
