Ao celebrar seus 55 anos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) destaca-se como um pilar fundamental na regulamentação e na orientação da prática médico-veterinária. Em meio às diversas iniciativas da autarquia, a manutenção de 27 comissões técnicas assessoras e três grupos de trabalho evidencia a diretriz que embala a gestão do maior órgão representativo da classe médico-veterinária no país.

O CRMV-SP tem como missão promover a medicina veterinária e a zootecnia, por meio da orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional em prol da saúde pública, animal e ambiental, zelando pela ética. É o órgão de fiscalização do exercício profissional dos médicos-veterinários e zootecnistas do estado de São Paulo, com quase 52 mil profissionais ativos, o que equivale a 25% do efetivo nacional.

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A instituição, liderada por apenas 16 profissionais, entre diretores e conselheiros, trata das mais diversas áreas da medicina veterinária e da zootecnia, e orienta tamanho contingente pelo compromisso incansável com uma gestão verdadeiramente participativa e democrática, sempre tendo como foco a aproximação com a realidade dos profissionais e da sociedade, potencializando a excelência e a inovação nas profissões. Para conseguir alcançar esse objetivo, mais de 200 médicos-veterinários e zootecnistas integram comissões e grupos de trabalho instituídos pelo CRMV-SP e agregam pluralidade de opiniões, conhecimentos e experiências às deliberações, às formatações de novas resoluções, ao assessoramento às diferentes esferas públicas e às ações e projetos. 

Gestão, agronegócio, clínica de pequenos animais, alimentos, nutrição animal, educação, responsabilidade técnica, aquicultura, saúde pública veterinária, saúde ambiental, representação regional, entidades veterinárias regionais, saúde animal, equideocultura, medicina veterinária de animais selvagens, bem-estar animal, medicina veterinária legal, educação continuada, pesquisa clínica, animais de ciência de laboratório, uso da cannabis medicinal na clínica veterinária, células-tronco, destinação de resíduos gerados nas atividades agropecuárias, especialização, fiscalização, fisioterapia veterinária, homeopatia veterinária, políticas públicas, resgate técnico animal e medicina veterinária de desastres, além de zootecnia e ensino, estão entre as áreas abrangidas.

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“As realizações alcançadas são fruto de um espírito colaborativo. Cada passo é dado com o firme propósito de servir à medicina veterinária e à zootecnia, contribuir com a sociedade e promover o bem-estar de todos. E nossas ações são um reflexo da lealdade, do esforço e da competência de cada integrante das comissões e dos grupos de trabalho, cujas contribuições são cruciais para moldar nossa administração. São professores, pesquisadores, referências em suas áreas de atuação, expoentes de mercado. Reunir essas pessoas significa estar em constante aprendizado”, destaca o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero. 

Essa participação ativa das centenas de médicos-veterinários e zootecnistas que integram as comissões e grupos de trabalho enriquece a gestão do conselho, garantindo que as decisões e políticas adotadas estejam alinhadas com a realidade da prática veterinária, as evoluções impostas pelo mercado e as necessidades da população. O trabalho desenvolvido em conjunto busca reconhecer o papel vital que médicos-veterinários e zootecnistas desempenham na sociedade, não apenas como cuidadores de animais, mas como profissionais dedicados ao bem-estar coletivo. 

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Ao estimular o diálogo entre os profissionais, o CRMV-SP reforça seu compromisso com o avanço constante da medicina veterinária e da zootecnia. Para conhecer o propósito de cada uma das comissões do CRMV-SP e seus integrantes, basta acessar https://crmvsp.gov.br/comissao/. Os grupos técnicos de trabalho também podem ser consultados pela plataforma do conselho regional em https://crmvsp.gov.br/grupos-de-trabalho/.

As iniciativas, as ações e a agenda de eventos da autarquia são constantemente divulgadas e trazem parcerias, palestras, simpósios e workshops organizados pelos integrantes das comissões e dos grupos de trabalho. Voltados à orientação e à discussão de temas atuais das áreas, bem como à capacitação e ao compartilhamento de boas práticas, em 2023 foram promovidos 35 eventos técnicos, além de 11 edições de escuta das demandas regionais, com a presença de muitos dos profissionais integrantes para esclarecer dúvidas.

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A revista Clínica Veterinária conversou com os presidentes de cinco comissões e de um dos grupos de trabalho do CRMV-SP que se destacam pelas ações realizadas e pelo impacto direto na atuação dos clínicos. 

Comissão Técnica de Clínicos de Pequenos Animais

A Comissão Técnica de Clínicos de Pequenos Animais (CTCPA) do CRMV-SP, liderada pelo médico-veterinário e presidente da Associação Nacional de Médicos-veterinários (ANMV) Marcio Thomazo Mota, desempenha um papel crucial ao servir como interface entre o conselho e a comunidade, e é dedicada a promover a troca de conhecimento e a atualização entre os profissionais que atuam com animais de pequeno porte. Seu foco abrange desde práticas clínicas até avanços em diagnóstico e tratamento, garantindo que os médicos-veterinários estejam sempre atualizados.

Essa é uma das áreas da medicina veterinária que registrou maior expansão nos últimos anos, tanto em relação ao número de profissionais e de estabelecimentos quanto na inovação tecnológica. “Dentro do CRMV-SP, o setor abrange mais de 60% dos profissionais registrados, sendo responsável pela maioria das demandas sociais e profissionais. A comissão, portanto, atua como uma ponte entre a comunidade externa e o conselho. Isso ocorre tanto para trazer conteúdo para discussão no conselho quanto para levar informações do CRMV-SP para fora. É uma interface muito positiva. A ênfase está em apresentar uma abordagem técnica e imparcial nas solicitações, proporcionando ao conselho uma base sólida para suas decisões”, destaca Marcio Mota.

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A Comissão de Clínicos lida no dia a dia com diversas questões específicas dessa área que chegam do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), do Ministério Público, dos veículos de comunicação e da sociedade. Além disso, desempenha um papel significativo nas discussões e na formulação de opiniões relacionadas a diversos projetos de lei. 

Os profissionais que integram essa comissão concentram ainda esforços em projetos que visam aprimorar a prática clínica, incluindo as resoluções de estabelecimentos de radiologia e telemedicina, a modernização do manual de responsabilidade técnica, a elaboração de minutas de resolução sobre banco de sangue e a construção de um manual de guarda de medicamentos controlados. 

Comissão de Resgate Técnico Animal e Medicina Veterinária de Desastres

Com a crescente incidência de desastres naturais e situações de emergência ocasionadas pela ação do homem e pelas mudanças climáticas, a Comissão de Resgate Técnico Animal e Medicina Veterinária de Desastres (CRTAMVD) também tem se destacado. Ela busca desenvolver protocolos e capacitar os profissionais para atuar eficientemente em situações de crise, garantindo o bem-estar dos animais e contribuindo para a resposta integrada em situações de calamidade.

O resgate técnico de animais e a medicina veterinária de desastres são áreas cujas ações impactam diretamente a saúde pública, com medidas de controle e prevenção de surtos de doenças. Por isso, o CRMV-SP acredita que a ampliação das discussões sobre o tema é fator fundamental. 

Instituída com o objetivo de ampliar os diálogos e fomentar políticas públicas no estado de São Paulo para atendimento a ocorrências com animais em situação de emergência tais como incêndios florestais, deslizamentos de terra e rompimento de barragens, entre outros desastres e catástrofes ambientais, a comissão focou em treinamentos práticos e simulações para melhor preparar os profissionais para intervenções durante emergências, bem como para o monitoramento periódico de todo e qualquer evento emergencial no estado de São Paulo. 

Para que isso aconteça, Leonardo Maggio, presidente do grupo e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), destaca a importância da organização prévia entre os órgãos que respondem a esse tipo de situação no estado de São Paulo. Em busca desse alinhamento, a comissão se articulou e possibilitou que o CRMV-SP assinasse em meados de 2023 uma parceria inédita com o governo do estado de São Paulo para integrar a operação São Paulo sem Fogo, projeto que visa prevenir e combater incêndios florestais e queimadas, bem como atuar em parceria com a Defesa Civil do Estado. “A oficialização da ação conjunta tem permitido a padronização das ações voluntárias junto às autoridades nas situações de emergência. Com isso, estamos estruturando de maneira sólida e efetiva a resposta aos animais”, explica Leonardo Maggio.

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A comissão já colaborou anteriormente com o governo do estado durante incêndio que acometeu o Parque Estadual do Juquery, gerido pela Fundação Florestal (FF), bem como com prefeituras em situações de deslizamentos de terra e enchentes no litoral norte e em Socorro, e no atendimento de búfalos e bovinos vítimas de maus-tratos nas cidades de Brotas e Cunha. Após firmada a parceria, os integrantes da equipe do CRMV-SP também já participaram de ação no Metrô para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade durante o inverno e seus pets, e ainda do primeiro simulado da Defesa Civil estadual envolvendo animais. 

Comissão de Educação

A Comissão de Educação do CRMV-SP se concentra na qualidade do ensino da medicina veterinária, promovendo diretrizes e padrões que garantam a formação de profissionais qualificados. Seu trabalho contribui para o constante estímulo ao aprimoramento das instituições de ensino do estado.

À frente da Comissão de Educação da autarquia, Fábio Manhoso, vice-presidente do CRMV-SP e professor da Faculdade de Medicina Veterinária de Marília (Unimar), lembra os projetos que estão sendo desenvolvidos junto à sociedade e que visam a constante melhora do ensino no estado de São Paulo. “Visitamos 57 instituições de ensino de medicina veterinária no estado de São Paulo, criamos um selo de Certificação de Cursos de Medicina Veterinária, que em 2024 terá seu segundo ciclo avaliativo, e promovemos dois encontros com coordenadores de cursos, sendo que o terceiro já está programado para o dia 26 de abril. Todas as iniciativas visam somar e contribuir para as boas práticas educacionais”, disse Fábio Manhoso.

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Compartilhar boas práticas e experiências e ouvir os anseios e as necessidades dos coordenadores de cursos de medicina veterinária é fundamental para que a Comissão de Educação e o próprio conselho possam seguir com suas missões. “A gestão quebrou paradigmas, fortalecendo laços com cursos de medicina veterinária e respondendo às demandas inclusive de alunos e de residentes quando confrontados com situações limitantes no ensino. Em que pese a prerrogativa legal ser do MEC, o CRMV-SP tem como escopo de seu trabalho a aproximação, o diagnóstico e a busca por formas de juntos fortalecermos o ensino, pois sabemos que isso é o alicerce para o desempenho de um bom profissional e para a medicina veterinária que desejamos”, destaca Manhoso.

A Comissão de Educação tem colaborado e participado ativamente no aprimoramento do ensino, debatendo temas como as diretrizes curriculares, a implementação de novas metodologias e o alinhamento com as demandas contemporâneas da medicina veterinária. O grupo lançou também o projeto Melhor Escolha, que visa auxiliar o estudante que pretende ingressar no Ensino Superior na busca por uma graduação que atenda aos requisitos mínimos para uma educação de qualidade. 

A iniciativa contou com o médico-veterinário Alexandre Rossi e sua fiel companheira Estopinha em vídeos orientadores de uma campanha que foi inclusive apresentada em um fórum de educação no Chile. “A ideia é promover orientações sobre os requisitos mínimos que devem ser observados pelo estudante no momento de escolher a faculdade, que vão muito além de apenas critérios financeiros”, explica o presidente da Comissão de Educação, idealizadora da ação que traz sete pontos a serem observados: corpo docente, localização, infraestrutura, experiência do aluno, registro no CRMV, matriz curricular e índices de avaliação.

“Somos um grupo unido composto por sete professores e coordenadores, que estão imbuídos de auxiliar a diretoria nesse trabalho que, sem dúvida nenhuma, é uma marca registrada da gestão atual”, destaca Fábio Manhoso.

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Comissão de Saúde Ambiental

A Comissão Técnica de Saúde Ambiental (CTSA) do CRMV-SP tem trabalhado para detalhar e facilitar a compreensão dos profissionais médicos-veterinários quanto à Legislação Ambiental do Brasil e à Agenda Ambiental Mundial 2030, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015 e composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas. 

Com o propósito de estudar e apreciar temas referentes às atividades profissionais da medicina veterinária e zootecnia em busca do desenvolvimento sustentável e da saúde única, o grupo, liderado pela professora Elma Polegato, tem priorizado em seu trabalho o ODS 12 – Consumo e Produção Sustentáveis. “Naturalmente, a saúde ambiental não é apenas isso, mas o atendimento a esse objetivo de desenvolvimento sustentável contribui com todos os outros da atual Agenda Ambiental 2030”, destaca Elma Polegato.

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A comissão disponibilizou material referente à classificação de resíduos gerados e elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal Simplificado (PGRSSA), que propõe instrumentos de incentivo à reciclagem, à reutilização e à destinação ambientalmente adequada desses resíduos. 

O plano elaborado pela comissão foi base para a cartilha disponibilizada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que visa padronizar os procedimentos em todas as unidades prestadoras de serviços de saúde animal (consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios, etc.) que compõem o Sistema CFMV/CRMVs.

“Atualmente, com as transformações e ameaças ambientais em curso, mudanças nos hábitos e no modo de vida são necessárias para manter a vida na Terra. É sobre essas mudanças e sobre como racionalizar e continuar a utilizar os recursos naturais nas nossas atividades profissionais que a Comissão de Saúde Ambiental tem se debruçado e empenhado em colaborar e capacitar médicos-veterinários e zootecnistas, objetivando a sustentabilidade dos processos e da própria atividade profissional”, afirma a presidente da Comissão de Técnica de Saúde Ambiental (CTSA). 

Outro material colocado à disposição dos profissionais pela comissão foi o panfleto digital “10 passos para gestão adequada dos resíduos de serviços de saúde”, lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. A publicação pode ser acessada pela Plataforma do CRMV-SP no endereço https://crmvsp.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Folder-Os-10-passos-para-a-gestao-adequada-dos-residuos-de-Servicos-de-Saude.pdf e visa orientar o manejo adequado, desde a geração até a destinação final, de acordo com as exigências da legislação vigente. 

A intenção é estimular a redução de eventuais impactos ambientais, assim como da possibilidade de acidentes com os trabalhadores dos estabelecimentos de saúde – todos aqueles que prestam serviços relacionados ao atendimento de saúde humana e animal, inclusive os de assistência domiciliar e trabalhos de campo. “É importante que os profissionais se pautem por essas regras no cotidiano de todas as atividades que geram resíduos de saúde, separando-os dos demais resíduos gerados e encaminhando-os de forma adequada e responsável ambientalmente, por meio de contratação ou parceria com empresas especializadas no tratamento e descarte desses materiais. Assim, cumprirão o compromisso socioambiental e sanitário em prol da saúde única e da prática do desenvolvimento sustentável”, ressalta Elma Polegato.

Comissão de Saúde Pública Veterinária

Enfocando a interface entre saúde animal e saúde pública, a Comissão de Saúde Pública Veterinária (CSPV) do CRMV-SP atua com o objetivo de tornar reconhecidos o papel e a importância do médico-veterinário nas políticas públicas que visem a promoção da saúde coletiva. 

Considerando que os conselhos são considerados órgãos de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário, assim como a resolução do Conselho Nacional de Saúde que inseriu a medicina veterinária nas categorias profissionais de saúde e a saúde única como uma abordagem global que traduz a união indissociável entre a saúde animal, humana e ecossistemas, o trabalho dessa comissão tem procurado mostrar como os médicos-veterinários, além de zelarem pela saúde dos pets, são agentes de saúde pública.

“A Comissão de Saúde Pública Veterinária (CSPV) tem trabalhado intensamente no esclarecimento dos gestores públicos e da sociedade sobre a importância do profissional médico-veterinário na área de saúde, podendo-se destacar a sua atuação na atenção primária à saúde, integrando equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), na vigilância em saúde, em pesquisas científicas, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na saúde e bem-estar únicos”, observa a médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da comissão do CRMV-SP e diretora técnica do Instituto Pasteur. 

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O último ano foi marcado pela participação ativa dos integrantes da CSPV em debates sobre políticas públicas relacionadas à saúde, especialmente por meio da representação da classe médico-veterinária em congressos, seminários, simpósios e conferências de saúde (etapas municipais e estaduais e etapa nacional).

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) contou com a participação de integrante da comissão do CRMV-SP na discussão de propostas sobre saúde única. A CNS discutiu as diretrizes que nortearão o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos e que servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual 2024-2027, previstos no planejamento da União.

Entre as aprovações efetuadas durante a 17ª CNS estão uma diretriz e duas propostas que foram discutidas em novembro de 2022 na sede do CRMV-SP, durante o IX Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária e o IX Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, eventos reconhecidos como Conferência Livre Nacional pelo Conselho Nacional de Saúde.

Destaca-se a diretriz que trata da necessidade de fortalecimento da vigilância em zoonoses por meio da inclusão dos estabelecimentos médico-veterinários, consultórios, clínicas e hospitais no rol de estabelecimentos de saúde e, consequentemente, sua inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), visando a saúde do trabalho e a saúde pública.

A comissão contribuiu com propostas e pareceres técnicos de forma a embasar decisões governamentais na área de zoonoses e saúde pública, bem como participou de reuniões com representantes de associações regionais, demais conselhos profissionais da área da saúde, do poder legislativo, dos conselhos de saúde e gestores públicos de prefeituras e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), além de um encontro com o vice-governador.

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Comissão de Uso da Cannabis Medicinal

Em sintonia com os avanços da medicina, a Comissão de Uso da Cannabis Medicinal do CRMV-SP está na vanguarda das discussões sobre os benefícios terapêuticos da Cannabis sativa e de seus derivados para os animais. Seu trabalho inclui o desenvolvimento de estudos e debates para a formatação de diretrizes éticas e técnicas para o uso responsável e eficaz da cannabis medicinal na prática veterinária.

Devido à necessidade de regulamentação específica sobre a utilização da terapêutica em animais, dada a crescente procura de tutores e a insegurança jurídica vivenciada pelos profissionais, os membros do grupo têm como pauta temas relacionados à efetividade do uso da cannabis, às patologias passíveis de tratamento e controle, e ao impacto na qualidade de vida dos animais.

Constituído há menos de dois anos como iniciativa inédita entre os regionais, o grupo tem desenvolvido um trabalho de diálogo com as esferas responsáveis pela aprovação e pela regulamentação do uso da cannabis na medicina veterinária, de modo que seja possível a prescrição segura e amparada pela legislação.

“Estivemos em reuniões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estabelecemos contatos também com outros grupos de trabalho que foram surgindo posteriormente em outros conselhos regionais e no federal, que agora têm centralizado o diálogo e a construção de dossiês”, afirma Talita Thomaz Nader, presidente da Comissão de Uso da Cannabis Medicinal do CRMV-SP e também do Instituto Homeopático e de Práticas Integrativas (IHPI). 

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Enquanto se aguarda a inclusão do médico-veterinário como prescritor autorizado nas portarias da Anvisa e a continuidade do processo regulatório a ser realizado pelo Mapa, com definições a respeito de que espécies poderão ser atendidas e para que finalidades, o grupo tem realizado uma série de palestras sobre o tema, a exemplo da Semana da Cannabis Medicinal na Medicina Veterinária, que contou com a participação inclusive da Coordenação de Registro e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário (CPV) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa).

Em sua jornada de 55 anos, o CRMV-SP se firma como um farol orientador da medicina veterinária, impulsionado por comissões técnicas e grupos de trabalho comprometidos com a excelência e a inovação. Ao evidenciar a participação ativa dos médicos-veterinários e a gestão participativa, a autarquia mostra que o aprimoramento da prática veterinária depende de cada médico-veterinário e do seu engajamento em prol de novos caminhos para a profissão.

“Em sintonia com a visão dos líderes e integrantes das comissões, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) reitera seu compromisso com a saúde animal, a sociedade e o meio ambiente, consolidando-se como um defensor incansável da evolução contínua da medicina veterinária”, finaliza o vice-presidente do CRMV-SP, Fábio Manhoso.

Para acompanhar de perto essas iniciativas e participar desse movimento de transformação, basta acessar o site oficial www.crmvsp.gov.br.