O impacto de animais de companhia na fauna silvestre brasileira
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10 de jul de 2019
Introdução
O aumento da população de cães e gatos não domiciliados em centros urbanos tem causado problemas que envolvem pessoas ou outros animais, como zoonoses (leptospirose, toxoplasmose, brucelose) e outras doenças intraespecíficas, como cinomose, parvovirose em cães e FIV e FeLV em gatos 1,2, além de atropelamentos e danos à propriedade pública ou particular, sendo seu manejo um desafio constante para a medicina veterinária do coletivo 3. Além desses problemas visíveis, outros, como a interação nociva à fauna nativa, têm sido subestimados ou mesmo ignorados pelos órgãos competentes e a sociedade em geral.
Segundo a prerrogativa do Poder Executivo, a proteção da fauna nativa tem sido atribuição do Ibama e do ICMBio, como parte do Ministério do Meio Ambiente, sendo recentemente repassadas suas atividades também para as secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade 4. As secretarias estaduais e municipais têm semelhanças nas esferas de atuação nos estados e nos municípios, incluindo o planejamento, a coordenação, a execução, o controle, o apoio e a avaliação da preservação ambiental 5.
As políticas de defesa e proteção aos animais têm sido definidas no ambiente como um todo, agrupando benefícios a todas as espécies que dividem a existência, em particular nas áreas urbanas das cidades. Assim, torna-se necessário estabelecer ações relativas à fauna doméstica e à fauna nativa 3. A maior parte dos recursos aplicados por pressão social aos respectivos poderes Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e Legislativo (senadores, deputados e vereadores) tem se restringido às castrações como a forma mais eficaz de manejo populacional, com a captura, a esterilização e a soltura de animais domésticos castrados.
A soltura de qualquer tipo de animal pode gerar impacto importante no meio ambiente, em particular tratando-se de cães e gatos, pois esses animais de companhia têm colocado em risco espécies nativas de vários países, como Austrália 6, Estados Unidos 2, e em alguns fragmentos da Mata Atlântica no Sudeste brasileiro 7 e, mais recentemente, no arquipélago de Fernando de Noronha, no Nordeste do nosso país 8.
Impacto da fauna doméstica na fauna nativa
O artigo 2° da Portaria do Ibama n° 93/1998 apresenta a definição de fauna silvestre brasileira como conjunto de espécies nativas e restritas a um determinado espaço geográfico, enquanto a fauna silvestre exótica inclui todas as espécies que não habitam naturalmente o território brasileiro, havendo ou não populações livres na natureza, geralmente introduzidas pelo homem. Finalmente, como fauna doméstica são consideradas todas as espécies que se tornaram domésticas sob os artifícios habituais de manejo, possuindo atributos biológicos e comportamentais em estreita conexão com o homem 9.
Tanto o cão (Canis familiaris) como o gato doméstico (Felis catus) podem apresentar características de fauna exótica invasora quando deixam a vida doméstica e passam a se reintegrar ao ambiente de maneira asselvajada, colocando em risco a fauna nativa, uma vez que são carnívoros e encontram-se no topo da cadeia alimentar 10 (Figura 1).
As implicações da entrada de espécies exóticas são em geral inesperadas, tornando-se uma ameaça expressiva quando passam a ser invasoras, com consequências que podem ser graves 11. A característica de “invasor” dessas espécies é favorecida pela ausência de predadores naturais e pela capacidade de se instalarem em diversos ecossistemas 12, além de serem exímios predadores e de apresentarem rápido crescimento e eficiência de dispersão 13. O impacto perante as espécies nativas pode ser agrupado em cinco categorias: a predação e o herbivorismo; a concorrência com outras espécies; a introdução de doenças infectocontagiosas; distúrbios físicos e químicos; além do acasalamento com espécies nativas 14.
A incursão de espécies hoje é a segunda maior causa de perda de biodiversidade em escala global, ficando somente atrás da destruição de habitats 15, sendo que cerca de 40% de todas as extinções desde o século XVII cujas causas são avaliadas foram provocadas pela invasão de espécies exóticas 16.
Vários estudos mostraram que nos Estados Unidos os gatos errantes podem aniquilar por ano cerca de 2,4 bilhões de aves e 12,3 bilhões de mamíferos, além de 478 milhões de répteis e 173 milhões de anfíbios 17. Do mesmo modo, cães e gatos têm um alto impacto de predação em aves não voadoras na Nova Zelândia. Um único cão doméstico matou 900 kiwis nesse país. Os gatos ferais podem matar 700 répteis, 150 aves e 50 mamíferos nativos por km 2 por ano 7, sendo nomeados uma das 100 piores espécies invasoras do mundo, segundo o Invasive Species Specialist Group (ISSG) 19.
Em ilhas, os gatos são responsáveis por pelo menos 14% da extinção global de aves, mamíferos e répteis, e são a principal ameaça para quase 8% dos mamíferos, aves e répteis criticamente ameaçados 20. Segundo os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Medicina da Conservação (Tríade) e do Centro de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado (CBC), ambos do ICMBio, no arquipélago de Fernando de Noronha são estimados mais de 1.300 gatos – constituídos por animais domiciliados (que têm um tutor responsável), peridomiciliados (que não têm um responsável e acabam vivendo nas redondezas das casas) e animais ferais (que perderam o contato com os seres humanos e têm hábitos asselvajados). Esse contigente representa uma das maiores densidades da espécie já registradas em ambientes insulares 8. A partir do momento em que esses animais passam a ser asselvajados, eles se tornam um risco para as espécies endêmicas da região – por exemplo, no arquipélago, o lagarto mabuia (Trachilepys atlantica), uma espécie endêmica, é a presa favorita dos gatos ferais 8.
É importante ressaltar que não somente cão e gato afetam a fauna nativa – animais silvestres exóticos também acabam causando desequilíbrio. Invasões biológicas têm modificado a biota mundial, provocando variações nos papéis de espécies nativas em comunidades, transformando processos evolutivos e gerando mudanças radicais na abundância de espécies, levando por vezes à extinção 21. No arquipélago de Fernando de Noronha são estudados em especial os impactos social, ecológico e econômico não apenas do gato doméstico, mas também do lagarto teiú (Salvator merianae) sobre o roedor mocó (Kerodon rupestris) 22, a lagartixa (Hemidactylus mabouia), o sapo-cururu (Rhinella jimi) e a perereca (Scinax sp.) 8.
O impacto das invasões biológicas é considerado relativo, pois a perda de biodiversidade pode variar entre regiões, assim como pelas espécies nativas afetadas em locais e períodos diversos. Mamíferos da Índia, Indonésia, Austrália e Europa estão sendo diretamente ameaçados pelas espécies exóticas invasoras 24. Um dos países que mais sofre com a invasão de fauna exótica é a Austrália, que tem problemas com sapos, coelhos-europeus (coelhos-bravos), raposas-vermelhas, camelos, gatos, bodes, cervos, cavalos, porcos e búfalos, entre outros. De acordo com a Lei da Biodiversidade de 1999 daquele país, os animais acima citados são reconhecidos como ameaça aos animais e plantas nativos. Os impactos de alguns desses animais já foram listados (key threatening processes – principais processos ameaçadores) 25, e a partir disso vêm se desenvolvendo planos de redução de ameaça 26.
Outra maneira de as espécies exóticas afetarem diretamente a fauna nativa são as enfermidades infecciosas. Muitos animais silvestres não possuem sistema imunológico competente para combater patógenos originários dos animais domésticos, como é o caso dos coalas na Austrália. Um dos principais fatores que contribuem para o declínio e a viabilidade das populações afetadas é a doença causada pela bactéria Chlamydia, que tem sido relatada em quase todas as populações de coalas do continente australiano. Estudos recentes indicam que ela pode ter se alastrado inicialmente para os marsupiais a partir dos animais levados pelos primeiros colonos europeus para o país 27.
Desconfia-se também que os gatos estejam transmitindo o vírus da leucemia felina (FelV) para grandes felídeos, como o puma (leão-da-montanha), na Califórnia, e a gastrenterite infecciosa para a ameaçada pantera-da-flórida. A peritonite infeciosa dos felinos (PIF) foi diagnosticada em pumas e em linces, e o vírus da imunodeficiência dos felinos (FIV) já foi detectado em panteras-da-flórida e em bobcat ou lince-vermelho 2. Além disso, um estudo realizado no Parque Nacional das Emas e entorno, em Goiás, mostrou que a presença de cães nessa região poderia estar associada à transmissão de parvovírus a gatos-palheiros e onças-pardas, e de parvovírus e cinomose a lobos-guarás, cachorros-do-mato e jaguatiricas 1.
Estratégias para mitigação do impacto
Espécies exóticas como cães e gatos vêm causando mudanças dramáticas em todo o sistema ecológico mundial 28. Diversos estudos vêm sendo desenvolvidos para investigar as interações entre animais domésticos e a fauna nativa, e embora tenham sido registrados em muitas unidades de conservação brasileiras 29,30,31,32,33, ainda há muito o que estudar, principalmente para a elaboração de estratégias de manejo voltadas para o controle e a erradicação, assim como para a prevenção de invasões biológicas em locais sujeitos a essa ameaça 34.
Para enfrentar esse cenário, o Ministério do Meio Ambiente instituiu, em agosto de 2018, o Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, que dispõe de quatro instrumentos principais para a implementação eficaz (Figura 2) 35.
| Instrumento | Característica |
| Planos de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras | Instrumentos de gestão, construídos de forma participativa e articulada, com um objetivo definido em escala temporal. Os planos podem focar em espécies individuais, grupos de espécies, recorte geográfico ou vias e vetores de dispersão. As espécies podem constituir risco de introdução ou já estarem presentes. |
| Sistemas de detecção precoce e resposta rápida | Sistema de monitoramento de áreas de interesse ou de espécies exóticas por rede de colaboradores, com aplicação de medidas de erradicação e/ou controle executadas com rapidez quando ocorre a detecção de uma espécie exótica invasora ou com potencial de invasão, antes do seu estabelecimento e/ou invasão. |
| Análise de risco | Análise da probabilidade de introdução, estabelecimento e invasão de uma espécie exótica e da magnitude das consequências, usando informação de base científica e identificação de medidas que podem ser implementadas para reduzir ou gerenciar esses riscos, levando em consideração questões socioeconômicas e culturais. O procedimento completo inclui a identificação dos perigos, a avaliação, a caracterização, a gestão e a comunicação dos riscos. |
| Base de dados | Sistema informatizado contendo os dados de ocorrência e informações sobre as espécies exóticas invasoras presentes no país. As informações deverão incluir características de cada espécie, impactos, métodos e experiências de manejo, e dados espaciais, entre outros. |
Figura 2 – Plano de implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras e os instrumentos principais para a sua implementação. Tem como objetivo evitar a introdução e reduzir o impacto e a dispersão de espécies exóticas invasoras, assim como controlar ou erradicar essas espécies. Adaptado de Portaria n º 3 da Secretaria de Biodiversidade – Ministério do Meio Ambiente – MMA (Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/08/2018&jornal=515&pagina=75)
Os seres humanos e os animais domésticos têm relações estreitas em muitas sociedades, e os esforços para reduzir os impactos desses animais sobre a vida selvagem podem, portanto, ser reforçados por políticas públicas que melhorem consideravelmente a compreensão da população a respeito dessa questão 28. Isso pode ser feito por meio de campanhas de conscientização pública que incidam sobre os problemas criados por animais domésticos e indiquem como isso pode ser evitado – por exemplo, recomendando que os tutores mantenham os animais dentro de seus domicílios 36.
Os animais de estimação são considerados membros da família. Dessa maneira, é notória a necessidade de tê-los por perto em atividades recreativas, como os passeios em parques e praias. Essas atividades, quando realizadas onde existe fauna nativa e associadas à ausência de conscientização pelos responsáveis, podem resultar em efeitos deletérios para as espécies nativas. Em parques que autorizam passeios com animais, o uso de coleira é exigido, mas não é respeitado, transformando um lazer que deveria ser inofensivo em um massacre à fauna nativa, tanto pelo estresse provocado pela perseguição, que muitas vezes resulta em óbito de espécies selvagens 10, como pelo abandono e a destruição de ninhos 37,38, o que prejudica a reprodução das aves 39 e leva à perda de biodiversidade.
Como estratégia de controle populacional de gatos ferais, tem-se utilizado a técnica de captura, esterilização e devolução (CED). Como forma de identificação visual, a ponta de uma das orelhas é cortada, evitando que o animal seja capturado e anestesiado novamente. O método CED, associado à adoção responsável dos animais, foi eficaz em um campus universitário da Flórida, no qual 73/155 (47,1%) dos gatos foram adotados durante o estudo 40. Entretanto, há necessidade de mais pesquisas científicas para avaliar a eficácia do método em áreas de conservação ambiental, a fim de sanar dúvidas quanto ao retorno desses gatos para um ambiente selvagem e seus efeitos sobre a fauna nativa 41.
Gatos domésticos, mesmo em condições semidomiciliares – ou seja, que recebem alimento de seus responsáveis –, acabam exercendo comportamento de caça oportunista sobre invertebrados e pequenos animais vertebrados 33,34. O uso de dispositivos como guizos em coleiras pode minimizar a predação de espécies nativas.
Considerações finais
Ações continuadas de educação ambiental são importantes em áreas de conservação e em seu entorno ou proximidades (área de amortização) a fim de conscientizar a população, evitando o abandono e o estabelecimento de populações de cães e gatos não domiciliados ou ferais. Essa ações devem salientar a restrição das saídas e passeios de animais, sejam eles castrados ou não, e a importância das vacinações e vermifugações, sempre tendo como objetivo a proteção integrada da saúde animal, humana e ambiental 35.
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