Introdução

O abandono e a guarda irresponsável de cães e gatos representam hoje um grave problema para todas as administrações e órgãos de saúde pública, tanto pelo risco de zoonoses quanto pelo reconhecimento do sofrimento animal ¹, com causas múltiplas relacionadas a fatores religiosos, culturais e socioeconômios ². A presença de animais errantes é percebida pela sociedade como um problema cuja principal causa é a atitude humana, traduzida pela falta de responsabilidade quanto à guarda de seus animais. Os animais em situação de rua sofrem com a falta de água, alimento, abrigo, higiene, como maus-tratos e atropelamentos, e também podem agredir pessoas, transmitir doenças e provocar acidentes automobilísticos. Para diminuir o número de animais de rua é necessário realizar um adequado e complexo manejo populacional de cães e gatos (MPCG), o que inclui a participação do poder público, das associações protetora e da população ². 

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Inicialmente, as políticas públicas para o manejo populacional canino e felino eram consideradas sinônimo da atuação em raiva e incluíam a eliminação de animais de rua, que eram capturados sem distinção e eliminados em abrigos públicos ³. Esses primeiros canis e gatis municipais foram criados com a única finalidade de alojar os cães e gatos até que seu destino fosse efetivamente determinado. Não tinham o objetivo de preservar a saúde ou o bem-estar dos animais ⁴. A partir de 1984, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a se posicionar sobre o tema, e em 1990, junto com a World Animal Protection (antiga WSPA), publicou o primeiro guia de orientação para o manejo populacional canino. Outro documento mais recente da OMS sobre o assunto reconhece a importância de um programa preventivo para o MPCG, tendo como base a educação das pessoas sobre a guarda responsável e programas de controle reprodutivo com a finalidade de diminuir a renovação populacional e o número de animais suscetíveis de raiva ^2,5,6. A ineficiência da estratégia de eliminação dos cães por questão de saúde pública ocorre devido à ocupação do ambiente por novos animais, à rápida reprodução e à falta de guarda responsável quanto à sanidade, à castração dos animais e à restrição do seu livre acesso às ruas ^1,7,8.

O cenário para o MPCG no Brasil começou a se transformar em meados da década de 1990, passando de uma etapa de captura e eliminação de animais para a de prevenção ao abandono ⁹. Somente a partir de 2006, com a criação da política pública de MPCG no estado de São Paulo (2006) e as legislações dos estados do Rio de Janeiro (2006), São Paulo (2008), Mato Grosso do Sul (2008), Rio Grande do Sul (2009) e Pernambuco (2010), entre outros, proibindo a eliminação de animais como método de controle populacional, teve início a terceira etapa do MPCG no Brasil, a de “respeito à vida”, imposta legalmente, mas que traz em seu bojo a ética do cuidado. Com o reconhecimento da importância dos animais na promoção da saúde de indivíduos, famílias e comunidades, o MPCG é considerado uma área de aplicação da estratégia de saúde única, interligando setores e diferentes profissionais ¹⁰.

As mudanças das políticas públicas para o MPCG demandaram novos conhecimentos para os serviços de controle de zoonoses, pois os animais capturados não poderiam mais ser eliminados após três dias (ou mais), e deveriam ser tratados, avaliados e destinados adequadamente. Esse fato impulsionou os estudos de medicina de abrigos no Brasil.

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Nos abrigos com atuação da proteção animal, os médicos-veterinários clínicos de pequenos animais auxiliavam no tratamento dos cães e gatos mantidos, aplicando o conhecimento da clínica médica individual de forma coletiva, mas novas abordagens, conhecimentos e práticas foram necessários para prevenir doenças e diminuir os gastos e o período de manutenção dos animais no coletivo antes da sua adoção. A lógica da clínica médica centrada no indivíduo precisava ser repensada para o coletivo. Os médicos-veterinários em geral não estavam preparados para cuidar dos animais no coletivo e enfrentaram o risco crescente de adoecimento dos animais, diretamente relacionado ao seu tempo de permanência no abrigo ¹⁰. A preocupação de proporcionar apenas os cuidados básico (abrigo, água e alimento) foi, aos poucos, incluindo também os aspectos comportamentais e psicológicos para a promoção de uma boa qualidade de vida aos animais abrigados.

Os abrigos no Brasil

Os abrigos têm como objetivo ser um refúgio seguro para os animais que deles precisam e funcionar como local de passagem, buscando reabilitá-los, ressocializá-los e reintroduzi-los na sociedade por meio da adoção, além de serem núcleos de referência em programs de cuidados veterinários, controle, bem-estar animal e projetos educativos quanto à guarda responsável, trabalhando para a prevenção do abandono ^11-13. Podem ser de responsabilidade governamental, privada, de organização não governamental (ONG) ou mista ^12,14. Suprir as necessidades dos animais nos abrigos não é uma tarefa simples, e requer muito planejamento e comprometimento.

Para diminuir o número de animais não domiciliados, mantê-los em um bom nível de bem-estar e minimizar os risco que possam representam para a saúde humana e de outros seres, é necessário implantar um programa de manejo populacional de cães e gatos nos municípios. Os abrigos são uma das estratégias que podem compor esse programa recuperando os animais abandonados e reintroduzindo-os na sociedade por meio da adoção, mas não resolvem o problema da presença deles nas ruas e nem do abandono.

A construção e a manutenção de abrigos são caras, e eles requerem uma grande capacidade de planejamento e de organização ^13,15.

O grande desafio dos abrigos é garantir bons níveis de bem-estar aos animais e cuidar das suas necessidades individualmente, sem perder o foco no grupo como um todo. Os espaços são projetados para acolher os animais, cuidar deles e encaminhá-los para adoção o mais brevemente possível, e muitos não estão preparados para atender às demandas (tanto físicas quanto comportamentais) em longas permanências ¹⁶. A rotina dos abrigos exige conhecimento e comprometimento dos funcionários, médicos-veterinários e administradores, pois apenas a “boa intenção” no momento do resgate do animal não se traduz necessariamente, na prática, em bons programas preventivos e bons níveis de bem-estar animal.

A vida de cães e gatos abandonados é completamente modificada quando eles são resgatados. Acolhidos, não precisam mais lutar por abrigo, pela comida, para não serem atropelados ao cruzar uma rua ou para escapar de maus-tratos. Porém, mesmo dentro de instituições extraordinárias, existem dificuldades e desafios a enfrentar. Eles passam a conviver com dezenas de outros animais, muitas vezes em contato direto, sem local destinado para aqueles que estão em recuperação ou com alguma condição clínica especial ¹⁶. Por outro lado, necessitam de programas de enriquecimento ambiental que contribuam para o seu bem-estar físico e mental ¹⁷.

O trabalho começa com a compreensão do histórico do abrigo, o vínculo dos administradores e funcionários e o entendimento de que cada abrigo é único. É necessário conhecer os protocolos de cuidados aos animais, mas ao mesmo tempo é difícil estabelecer um protocolo-padrão que possa se aplicado a todos ¹⁶. É essencial que o estudo seja embasado na ciência da medicina de abrigos, que difere da medicina veterinária tradicional. Enquanto não existirem protocolos que melhor se encaixem aos abrigos brasileiros, mesmo sabendo que o perfil dos brasileiros é diferente do dos norte-americanos e europeus, é necessário utilizar a literatura estrangeira para seguir recomendações básicas relativas ao manejo e aos cuidados higiênico-sanitários dos animais nesses ambientes ¹⁸.

São poucos os locais que aplicam o conhecimento da medicina de abrigos e cujos gestores têm consciência de que as necessidades dos animais vão além da alimentação e de um local para dormir. A estrutura física básica, composta de áreas para animais sadios, quarentena e isolamento, não existe na maioria deles, ou é usada de maneira errada. Em abrigos de gatos, é frequente a falta de verticalização do espaço e da presença de um esconderijo por animal e de caixas de eliminação, além da alta prevalência de doenças do trato respiratório consideradas normais pelos gestores e médicos-veterinários. Também é comum que os abrigos ultrapassem a capacidade de manutenção, isto é, não respeitem o limite do número de animais, o que os impede de manter bons níveis de bem-estar segundo os recursos materiais e humanos disponíveis.

Os documetnos e registros do abrigo são de extrema importância para um planejamento eficiente, a compreensão do histórico do local e o seu entendimento como um sistema (nível geral e individual). Grande parte dos gestores inicia o trabalho com resgates eventuais, sem a intenção de fundar um abrigo. Portanto, não há planejamento nem registro dos dados dos animais. Para a compreensão do histórico de cada animal são necessários prontuários individuais de todos os cães e gatos mantidos no abrigo; e para a compreensão da sua dinâmica populacional, os registros de entrada e saída (adoção ou morte) são fundamentais.

As medidas preventivas básicas – além da parte estrutural relativa a quarentena e isolamento – consistem no manejo relativo à higienização e nos protocolos de vacinação e vermifugação. A higiene é uma parte importante de qualquer plano de controle de infecções. Quando os planos são implementados corretamente, a introdução e a disseminação de organismos patogênicos podem, na maioria dos casos, ser minimizadas ou evitadas. Apesar de as medidas de higienização serem normalmente praticadas na maioria dos abrigos de animais, muitas vezes ela são realizadas usando produtos químicos ou métodos ineficientes. Isso criaq uma falsa sensação de segurança e pode levar à continuação da disseminação de patógenos, apesar dos esforços feitos para controlá-los. Uma lâmina com passo a passo sobre manejo higiênico para abrigos de cães e gatos pode ser acessada pelo link https//acervodigital.ufpr.br/handle/1884/64762.

A vacinação é um componente essencial dos programas de prevenção de gestão de saúde para animais de abrigos. Um programa eficaz de vacinação, combinado com práticas que minimizem o estresse e o risco de exposição a patógenos, ajuda os animais a permanecerem saudáveis e reduz a gravidade das doenças clínicas ¹². os abrigos geralmente têm um programa de vacinação, porém, pela falta de conhecimento e experiência dos gestores e funcionários, muitas vezes ela é realizada seguindo protocolos de imunização contra doenças espécie-específicas da medicina veterinária tradicional, impactando as atividades de prevenção de enfermidades infecciosas nos abrigos brasileiros. O recomendado, para garantir a proteção dos animais que já habitam o local é aplicar a primeira dose de vacina polivalente no primeiro dia do animal no abrigo, isto é, na sua entrada, seguida de quarentena. A literatura sugere que a vacina deve ser aplicada independentemente das condições de saúde do animal e da presença de febre, prenhez ou lactação ¹². A lâmina de vacinação e vermifucação para instrução de abrigos de animais pode ser acessada por link https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/64761.

A questão cultural latino-americana em relação à eutanásia é um ponto que também diverge da de outros países. Enquanto nos Estados Unidos muitos abrigos aceitam a eutanásia de animais sadios e com comportamento indesejados, no Brasil eles acabam sendo mantidos, mesmo quando não há espaço suficiente para novos animais. Além disso, a eliminação de animais sadios é proibida por lei em diversos estados brasileiros, e recentemente foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgão de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes ^19,20. Ademais, segundo a Lei Federal nº 13/426, o controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional deve ser regido mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal ²¹. A questão da eutanásia, que envolve emocionalmente os funcionários e gestores de abrigos, deve ser tratada de forma sensível e empática ¹⁷.

As políticas externas, relacionadas com as políticas públicas existentes para o manejo populacional de cães e gatos nas cidades, também impactam os abrigos. Seus gestores e representantes precisam interagir com os órgãos municipais responsáveis e exigir que se implantem estratégias efetivas, além de participar das comissões municipais de saúde e meio ambiente para ampliar o enfoque e as ações do manejo populacional de cães e gatos (MPCG). Programas efetivos se traduzem em menos animais errantes e menos abandono.

A sociedade civil organizada e as organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal têm papel fundamental na implantação de políticas públicas efetivas de MPCG. Sendo entidades privadas, sem fins lucrativos e com o objetivo de adicionar ou  mesmo aprimorar algo em uma determinada sociedade, são compostas por pessoas físicas que têm interesse público e o intuito de participar da melhora de algum campo da sociedade merecedor de uma atenção especial do poder público ²². Os abrigos de ONGs também devem agir como multiplicadores dos conceitos de bem-estar animal, de guarda responsável de animais e das ações mais eficientes para o MPCG, sendo uma referência para a comunidade e o poder público.

O papel do médico-veterinário nos abrigos

Os abrigos devem manter os animais saudáveis e com bons níveis de bem-estar durante toda a sua estada, sendo fundamental a atuação dos médicos-veterinários, que vêm trabalhando com animais desabrigados há décadas. No entanto, a especialidade de medicina veterinária de abrigos vem sendo reconhecida recentemente como uma área complexa que requer conhecimentos especializados de ensino, pesquisa e prática ²³.

Historicamente, os médicos-veterinários atuam pontualmente nos abrigos, muitas vezes atendendo os animais fora deles, em clínicas veterinárias, o que não lhes propicia uma visão sistemática desses canis e gatis e de seus problemas e acarreta em impacto na saúde dos animais de abrigos. Comumente, a assistência veterinária de animais abrigados é de responsabilidade da administração. Um maior enfoque no bem-estar animal e uma maior conscientização dos gestores dos abrigos exige um novo papel para os médicos-veterinários nesses locais.

A medicina de abrigos foi reconhecida formalmente pela American Veterinary Medical Association (AVMA) como uma especialidade em 2014. Desafiadora e exigindo conhecimentos e habilidades que excedem o que se adquire na formação acadêmica, é uma área de estudos e abrangência de medicina veterinária do coletivo que está se tornando uma nova opção de carreira para médicos-veterinários. Origina-se na tentativa de suprimir as dificuldades que os médicos-veterinários de abrigos encontram para garantir a defesa e o bem-estar dos animais, além da sanidade de toda a comunidade pela qual são responsáveis. As suas vastas aplicabilidades e a exigência de saberes específicos demonstram a necessidade do desenvolvimento de protocolos e de linhas orientadoras cujos objetivos finais se expressarão na melhora do estado hígido e das condições higiênico-sanitárias dos animais abrigados, e também no aumento do número de animais adotados ⁴.

A medicina de abrigos é uma área em ascensão no Brasil, de importância sanitária, epidemiológica e ambiental de grande relevância e que salva vidas diariamente (animais humanos e não humanos), respeita o indivíduo como um ser integral e tem um olhar holístico para as situações – um olhar para a medicina preventiva, para a saúde pública e para o bem-estar animal. Essa área envolve também o controle de zoonoses, o comportamento animal, o manejo populacional canino e felino, a bioética e o gerenciamento de recursos humanos, entre outros importantes assuntos relacionados à profissão da medicina veterinária.

A maior dificuldade dos médicos-veterinários que trabalham nessa área é gerenciar o manejo da saúde no coletivo, prestando assistência médica de qualidade para garantir que os animais, individualmente, estejam física e mentalmente saudáveis. Para isso, devem ter conhecimentos de gestão, políticas internas, arquitetura (parte estrutural), programas preventivos (protocolos de imunização, controle de parasitas, limpeza); manejo nutricional; enriquecimento ambiental e etologia (avaliação, reconhecimento dos problemas e tratamento comportamental); e gerenciamento de recursos humanos e de protocolos relativos a possíveis surtos, além de entender de fluxogramas e das estratégias de entrada e saída dos animais ¹³. Também é necessária a capacitação periódica de todos os profissionais que trabalham no abrigo, com vistas ao seu próprio bem-estar físico e mental e a uma interação harmoniosa com os animais.

As informações de estratégias efetivas do gerenciamento das doenças e dos protocolos de gestão e de estruturas ainda são baseadas em dados científicos limitados, em pareceres de especialistas e na clínica coletiva de médicos-veteirnários de abrigos. Dessa forma, são necessários maiores estudos nessa área, assim como incentivos a ela nas faculdades de medicina veterinária. Existem propostas de disciplina na área de medicina veterinária do coletivo e de vivências em faculdades, abordando o assunto de medicina de abrigos ²⁴. Atualmente, o tema está inserido em disciplinas de graduação em três instituições de ensino no Brasil: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade do Ceará (UECE) ¹³.

A UFPR trabalha atualmente com a medicina de abrigos, além de abordar o assunto na graduação, no Programa de Residência Multiprofissional, na área de medicina veterinária do coletivo, na qual os médicos-veterinários residentes fornecem consultoria para os abrigos parceiros para melhorar o nível de bem-estar dos animais. Essa experiência está vinculada à parceria com o Instituto PremieRpet, com o objetivo de difundir e fomentar conhecimentos e boas práticas da medicina de abrigos junto aos médicos-veterinários, profissionais e voluntários que atuam nas ONGs de cães e gatos, a fim de colaborar para o aumento do bem-estar e das taxas de adoção nessas instituições.

A parceria entre a UFPR e o Instituto PremieRpet auxilia o desenvolvimento da medicina de abrigos no Brasil, fomentando também pesquisas e a produção de diretrizes e protocolos que estão disponíveis nos seguintes locais:
1-site de medicina veterinária do coletivo da UFPR (http://www.agrarias.ufpr/portal/mvc/);

2-canal do Youtube da medicina veterinária do coletivo (https://www.youtube.com/channel/UC2xwVHxuMpJDGQbrJ9ppl2A);

3-site da PremieRpet (https://www.premierpet.com.br/instituto-premierpet/).

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