No Brasil, o controle populacional de animais domésticos, como cães e gatos, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios, estados e órgãos de proteção animal.

Existem iniciativas e legislações em diferentes níveis governamentais para tratar do tema, mas não há uma base de dados nacional unificada relativa a esses animais.

Algumas cidades e estados podem ter seus próprios sistemas de registro e controle de animais, incluindo informações sobre vacinação, esterilização e adoção.

Essas bases de dados geralmente são gerenciadas por órgãos de saúde, zoonoses ou departamentos de proteção animal local.

De acordo com o último índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população é de 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos.

Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a Comissão de Animais de Companhia (Comaco) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) aponta que a população de cães e gatos no Brasil deve chegar a cerca de 110 milhões de animais até 2030.

Com a tendência de crescimento apontada no estudo, em dez anos o número de cães chegaria a 70,9 milhões, e de gatos, a 41,6 milhões.

Uma proposta foi encaminhada ao Senado Federal para criação de um banco de dados unificado para cães e gatos, e busca-se obter o apoio da sociedade brasileira para essa demanda muito debatida e pouco eficaz em todo o território nacional. Veja no endereço https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=173575

O médico-veterinário Robson Leporo é o autor da proposta e presidente do Sindicato dos Médicos-veterinários do Estado de São Paulo (Sindimvet), presidente da Santa Causa de Misericórdia Animal (SCMA), diretor da Federação Nacional dos Médicos-Veterinários (Fenamev) e secretário nacional dos profissionais liberais da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Benefícios

Entre os muitos benefícios, destacam-se alguns:

• monitoramento de zoonoses – doenças transmissíveis por animais, como raiva, leptospirose, toxoplasmose e esporotricose, entre outras; 

• acompanhamento do histórico de saúde e bem-estar dos animais, incluindo informações sobre vacinação, cuidados veterinários e situação de adoção;

• controle populacional de animais;

• rastreamento por meio de microchipagem e identificação de tutores; 

• planejamento urbano de recursos e serviços relacionados aos animais, como clínicas veterinárias, abrigos e áreas de lazer específicas;

• desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas para atender às necessidades da população de animais de estimação;

• redução de casos de abandono e maus-tratos, com identificação dos maus tutores, aos quais serão aplicadas as penas da lei hoje em vigor; e

• maior controle de criadores regularizados para a prática de comércio de animais domésticos, inibindo a comercialização de clandestinos. 

O banco de dados unificado para cães e gatos constituirá um avanço na área de proteção e bem-estar animal; destacam-se grandes benefícios para todos e uma política pública eficiente e eficaz aos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

A decisão de apoiar um projeto de banco de dados unificado para cães cabe aos legisladores do Senado Federal e do Congresso, bem como às autoridades responsáveis pela legislação e por políticas relacionadas aos animais de estimação do país.

No entanto, existem argumentos sólidos que podem ser apresentados para obter o apoio desses órgãos governamentais:

1. benefícios para a sociedade: um banco de dados unificado traria benefícios significativos para a sociedade, como a promoção da posse responsável, o combate ao comércio ilegal de animais, a melhora da segurança pública e o controle de doenças. Esses aspectos são do interesse geral e devem ser considerados pelos legisladores;

2. bem-estar animal: o apoio a um banco de dados unificado demonstra o compromisso com o bem-estar animal e a proteção dos direitos dos animais de estimação. Isso é fundamental para garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade, promovendo a posse responsável e prevenindo o abuso e maus-tratos;

3. experiências positivas em outros países: observam-se exemplos de sucesso de outros países que implementaram sistemas de banco de dados unificados como argumentos convincentes para apoiar essa ideia. Os resultados positivos alcançados em termos de segurança, controle populacional e saúde pública podem influenciar a tomada de decisão;

4. eficiência na gestão de recursos: um banco de dados unificado permite melhor gestão dos recursos relacionados aos animais de estimação, como serviços veterinários, abrigos e programas de adoção. Isso pode resultar em uma utilização mais eficiente dos recursos públicos e uma distribuição mais equitativa dos serviços em todo o país;

5. posse responsável: com um banco de dados unificado é mais fácil promover a posse responsável e conscientizar os tutores sobre a importância dos cuidados adequados aos animais. Isso inclui garantir a vacinação, a esterilização, os cuidados veterinários regulares e as ações responsáveis em relação à reprodução e ao abandono de animais;

6. planejamento e recursos: um banco de dados unificado fornece informações valiosas sobre a população de cães e gatos, permitindo um melhor planejamento de recursos e serviços relacionados, como clínicas veterinárias, abrigos e áreas de lazer para animais de estimação. Isso ajuda a atender às necessidades dos animais e da comunidade de forma mais eficiente; portanto, apoiar um projeto de banco de dados unificado para cães e gatos é fundamental para promover o bem-estar animal, garantir a segurança pública, controlar doenças, promover a posse responsável e aperfeiçoar o uso de recursos relacionados a animais de estimação; 

7. demandas da população: Se houver um apoio generalizado da população em favor de um banco de dados unificado para cães e gatos, os legisladores podem se sentir inclinados a atender a essa demanda. É importante envolver a sociedade civil, as organizações de proteção animal e os próprios cidadãos na discussão desse assunto e mostrar o apoio público à proposta. No entanto, é fundamental ressaltar que a decisão final sobre a implementação de um banco de dados unificado para cães e gatos depende de diversos fatores, incluindo a viabilidade técnica, os recursos disponíveis e a vontade política.

Santa Causa de Misericórdia Animal

A Santa Causa de Misericórdia Animal (SCMA), por meio dessa proposta, necessita de apoio para que esse projeto possa entrar na pauta dos representantes do Senado Federal e do Congresso, para expressar seu apoio a essa ideia e fornecer os argumentos que justificam sua importância.

Esses sistemas também podem contribuir para uma abordagem mais integrada e coordenada no tratamento de questões relacionadas aos animais de estimação, envolvendo diferentes agências governamentais e organizações de proteção animal.

A SCMA, preocupada com a situação em todo o território brasileiro, resolveu agir de forma mais contundente, propondo ideias e projetos que sejam realmente eficazes e eficientes.

O apoio de todos se faz necessário para que o objetivo seja alcançado, por meio de entidades protetoras, conselhos de classe, associações, sindicatos e a população, que pode ajudar e divulgar essa proposta de banco de dados unificado para cães e gatos.

Santa Causa de Misericórdia Animal (SCMA)
https://scmabr.org/

Senado Federal

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=173575